Questão Q1709080

Conforme a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assinale a alternativa que NÃO indique direitos sociais:

Alternativas

A educação, a saúde, a alimentação, a proteção à maternidade e à infância.

O plebiscito, o referendo, a iniciativa popular.

O trabalho, a moradia, o transporte, a assistência aos desamparados.

O lazer, a segurança, a previdência social.

Comentários

A questão pede que o candidato assinale a alternativa INCORRETA
Art. 6º
SÃO DIREITOS SOCIAIS
1. Educação
2. Lazer
3. Saúde
4. Segurança
5. Alimentação
6. Previdência Social
7. Trabalho
8. Proteção à Maternidade e a Infância
9. Moradia
10. Assistência aos desamparados
11. Transporte
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A questão exige conhecimento acerca dos direitos sociais e pede ao candidato que assinale o item incorreto.

Para responder a questão, necessário conhecimento do art. 6º, CF, que preceitua:
Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.

Vejamos:

a) A educação, a saúde, a alimentação, a proteção à maternidade e à infância.
Correto. Tratam-se de direito sociais, nos termos do art. 6º, CF.

b) O plebiscito, o referendo, a iniciativa popular.
Errado e, portanto, gabarito da questão. O item não se refere aos direitos sociais, mas, sim, aos direitos políticos. Inteligência do art. 14, CF: Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante: I - plebiscito; II - referendo; III - iniciativa popular.

c) O trabalho, a moradia, o transporte, a assistência aos desamparados.
Correto. Tratam-se de direito sociais, nos termos do art. 6º, CF.

d) O lazer, a segurança, a previdência social.
Correto. Tratam-se de direito sociais, nos termos do art. 6º, CF.

Gabarito: B
CRÉDITOS AOS COLEGAS DO QC AGORA ESQUECI OS NOMES DELES MAS ESTÁ AÍ PARA REVISAR.
CAPÍTULO II
DOS DIREITOS SOCIAIS

SÃO DIREITOS SOCIAIS - ART. 6º CF:
EDU – EDUCAÇÃO
MORA – MORADIA
LÁ – LAZER
SAÚ – SAÚDE
TRABALHA – TRABALHO
ALÍ – ALIMENTAÇÃO
ASSIS – ASSISTÊNCIA AOS DESAMPARADOS
PRO – PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA
SEG – SEGURANÇA
PRESO – PREVIDÊNCIA SOCIAL
NO TRANSPORTE (EC 90/2015)
PS: TEM SAL de MAIS:
PS: Previdência Social, T: Trabalho, E: Educação, M: Moradia, S: Saúde, A: Alimentação, L: Lazer, M: Maternidade, A: Assistência aos desamparados, I: Infância, S: Segurança

Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.
GABARITO - B

EDU MORA LÁ

Educação / moradia / Lazer

SAÚ TRABALHA ALÍ

Saúde / Trabalho / Alimentação

ASSIS PROSEG PRESO NO TRANSPORTE

Assistências aos desamparados / Proteção à maternidade e inf / Segurança /

Previdência Social / Transporte
SÃO DIREITOS SOCIAIS
1. Educação
2. Lazer
3. Saúde
4. Segurança
5. Alimentação
6. Previdência Social
7. Trabalho
8. Proteção à Maternidade e a Infância
9. Moradia
10. Assistência aos desamparados
11. Transporte
CREDITOS @josielmendonca
CAPUT DO ART 6º, CF.- MACETE PROF. ALESSANDRA VIEIRA - CURSO APROVADORES

TEMOS LÁPIS

T rabalho/transporte
E ducação
MO radia
S aúde

L azer
A ssistência aos desamparados
P revidência e maternidade
I nfância
S egurança

ESPERO QUE AJUDE, POIS DE TODOS OS MACETES QUE APRENDI SÓ CONSEGUI MEMORIZAR COM ESTE.

RUMO À POSSE.
1) Enunciado da questão

Exige-se conhecimento acerca dos direitos sociais na Constituição Federal.

2) Base constitucional (Constituição Federal de 1988)

Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.

3) Exame do enunciado e identificação da resposta

Consoante art. 6º da Constituição Federal, são direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.

Ressalte-se que a questão busca a assertiva que NÃO indica direitos sociais. Assim, a única alternativa correta é a Letra B que dispõe: “plebiscito, referendo e iniciativa popular".

Resposta: Letra B.
DOS DIREITOS SOCIAIS
Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.
DOS DIREITOS POLÍTICOS

soberania popular > exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos

Direitos Políticos decorrentes dessa soberania > I - plebiscito; II - referendo; III - iniciativa popular

DIREITOS SOCIAIS

Mnemônico que pode te ajudar a memorizar:

EDU MORA LÁ
Educação / moradia / Lazer

SAÚ TRABALHA ALÍ
Saúde / Trabalho / Alimentação

ASSIS PROSEG PRESO NO TRANSPORTE
Assistências aos desamparados / Proteção à maternidade e inf / Segurança /
Previdência Social / Transporte

OBS IMPORTANTE: Tanto os direitos Políticos quanto os Direitos Sociais estão no rol dos DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS!

OBS IMPORTANTE 2: Os DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS têm aplicabilidade IMEDIATA!

(Positivado no Art. 5 § 1º As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata.).

OBS IMPORTANTE 3: O rol dos DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS é EXEMPLIFICATIVO (nesse caso, há a possibilidade de se haver outros direitos decorrentes de outros artigos ou tratados)

(Positivado no Art. 5 § 2º Os direitos e garantias expressos nesta Constituição não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte.)
Ai já é de graça demais.
mds uahsuahushauhsusah que questão mais viajada.
Complemento.

Plebiscito, referendo e iniciativa popular são formas de exercício da democracia direta. Tais institutos encontram-se no artigo 14 da CRFB de 1988 e são regulamentados pela lei nº 9.709/98.

São direitos POLÍTICOS e não SOCIAIS.
Letra B.

Ressalte-se que a questão busca a assertiva que NÃO indica direitos sociais. Assim, a única alternativa correta é a Letra B que dispõe: “plebiscito, referendo e iniciativa popular".

Art. 6º
SÃO DIREITOS SOCIAIS
1. Educação
2. Lazer
3. Saúde
4. Segurança
5. Alimentação
6. Previdência Social
7. Trabalho
8. Proteção à Maternidade e a Infância
9. Moradia
10. Assistência aos desamparados
11. Transporte

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