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Prova Unesc - 2020 - Prefeitura de Maracajá - SC - Assistente Social


ID
5107807
Banca
Unesc
Órgão
Prefeitura de Maracajá - SC
Ano
2020
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

As plataformas de streaming revolucionaram a maneira pela qual as pessoas estão consumindo filmes e músicas atualmente. Levando em consideração este cenário tecnológico contemporâneo, é INCORRETO afirmar:

Alternativas
Comentários
  • Streaming é uma forma de distribuição digital, em oposição à descarga de dados. A difusão de dados, geralmente em uma rede através de pacotes, é frequentemente utilizada para distribuir conteúdo multimídia através da Internet. Nesta forma, as informações não são armazenadas pelo usuário em seu próprio computador.

    EX.: Netflix, sportfy.


ID
5107810
Banca
Unesc
Órgão
Prefeitura de Maracajá - SC
Ano
2020
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

A relação política e econômica entre as duas maiores potências mundiais interfere direta ou indiretamente em toda a economia global, afetando preços de produtos diversos e números das bolsas de valores. Assinale a alternativa que descreve corretamente algum fato ocorrido em 2019 entre Estados Unidos e China.

Alternativas

ID
5107813
Banca
Unesc
Órgão
Prefeitura de Maracajá - SC
Ano
2020
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

Atualmente, o Brasil conta com um novo documento normativo que define o conjunto de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da Educação Básica. Que documento é este?

Alternativas

ID
5107816
Banca
Unesc
Órgão
Prefeitura de Maracajá - SC
Ano
2020
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

Sobre os poderes Judiciário e Legislativo no Brasil atualmente, assinale a alternativa que apresenta nesta ordem: Presidente do Supremo Tribunal Federal, Presidente do Senado Federal e Presidente da Câmara dos Deputados:

Alternativas

ID
5107819
Banca
Unesc
Órgão
Prefeitura de Maracajá - SC
Ano
2020
Provas
Disciplina
Geografia
Assuntos

Em outubro de 2019, as astronautas da NASA Jessica Meir e Christina Kich protagonizaram um evento inédito na história das atividades espaciais. Que acontecimento foi este?

Alternativas
Comentários
  • B) A primeira caminhada 100% feminina no espaço.


ID
5107822
Banca
Unesc
Órgão
Prefeitura de Maracajá - SC
Ano
2020
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

TEXTO I


O texto a seguir é um fragmento extraído do romance Casa de pensão, de Aluísio Azevedo.


    Era muito bem feita de quadris e de ombros. Espartilhada, como estava naquele momento, a volta enérgica da cintura e a suave protuberância dos seios produziam nos sentidos de quem a contemplava de perto uma deliciosa impressão artística.


    Sentia-se lhe dentro das mangas do vestido a trêmula carnadura dos braços/ e os pulsos apareciam nus, muitos brancos, chamalotados de veiazinhas sutis, que se prolongavam serpenteando. Tinha as mãos finas e bem tratadas, os dedos longos e roliços, a palma cor-de-rosa e as unhas curvas como o bico de um papagaio.


    Sem ser verdadeiramente bonita de rosto, era muito simpática e graciosa. Tez macia, de uma palidez fresca de camélia; olhos escuros, um pouco preguiçosos, bem guarnecidos e penetrantes/ nariz curto, um nadinha arrebitado, beiços polpudos e viçosos, à maneira de uma fruta que provoca o apetite e dá vontade de morder. Usava o cabelo cofiado em franjas sobre a testa, e, quando queria ver ao longe, tinha de costume apertar as pálpebras e abrir ligeiramente a boca.


    Aluísio Azevedo. Casa de pensão. 7ª ed. São Paulo, Ática, 1992. p. 78. 

O texto I constrói um modelo de feminilidade que descreve o corpo da mulher sob o ponto de vista de suas qualidades físicas. Isso é possível verificar nas seguintes passagens:

Alternativas

ID
5107825
Banca
Unesc
Órgão
Prefeitura de Maracajá - SC
Ano
2020
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

TEXTO I


O texto a seguir é um fragmento extraído do romance Casa de pensão, de Aluísio Azevedo.


    Era muito bem feita de quadris e de ombros. Espartilhada, como estava naquele momento, a volta enérgica da cintura e a suave protuberância dos seios produziam nos sentidos de quem a contemplava de perto uma deliciosa impressão artística.


    Sentia-se lhe dentro das mangas do vestido a trêmula carnadura dos braços/ e os pulsos apareciam nus, muitos brancos, chamalotados de veiazinhas sutis, que se prolongavam serpenteando. Tinha as mãos finas e bem tratadas, os dedos longos e roliços, a palma cor-de-rosa e as unhas curvas como o bico de um papagaio.


    Sem ser verdadeiramente bonita de rosto, era muito simpática e graciosa. Tez macia, de uma palidez fresca de camélia; olhos escuros, um pouco preguiçosos, bem guarnecidos e penetrantes/ nariz curto, um nadinha arrebitado, beiços polpudos e viçosos, à maneira de uma fruta que provoca o apetite e dá vontade de morder. Usava o cabelo cofiado em franjas sobre a testa, e, quando queria ver ao longe, tinha de costume apertar as pálpebras e abrir ligeiramente a boca.


    Aluísio Azevedo. Casa de pensão. 7ª ed. São Paulo, Ática, 1992. p. 78. 

A figura feminina descrita é atraente, constituindo uma temática subjacente que se manifesta no texto, de modo que o tema que se sobressai é:

Alternativas

ID
5107828
Banca
Unesc
Órgão
Prefeitura de Maracajá - SC
Ano
2020
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

TEXTO I


O texto a seguir é um fragmento extraído do romance Casa de pensão, de Aluísio Azevedo.


    Era muito bem feita de quadris e de ombros. Espartilhada, como estava naquele momento, a volta enérgica da cintura e a suave protuberância dos seios produziam nos sentidos de quem a contemplava de perto uma deliciosa impressão artística.


    Sentia-se lhe dentro das mangas do vestido a trêmula carnadura dos braços/ e os pulsos apareciam nus, muitos brancos, chamalotados de veiazinhas sutis, que se prolongavam serpenteando. Tinha as mãos finas e bem tratadas, os dedos longos e roliços, a palma cor-de-rosa e as unhas curvas como o bico de um papagaio.


    Sem ser verdadeiramente bonita de rosto, era muito simpática e graciosa. Tez macia, de uma palidez fresca de camélia; olhos escuros, um pouco preguiçosos, bem guarnecidos e penetrantes/ nariz curto, um nadinha arrebitado, beiços polpudos e viçosos, à maneira de uma fruta que provoca o apetite e dá vontade de morder. Usava o cabelo cofiado em franjas sobre a testa, e, quando queria ver ao longe, tinha de costume apertar as pálpebras e abrir ligeiramente a boca.


    Aluísio Azevedo. Casa de pensão. 7ª ed. São Paulo, Ática, 1992. p. 78. 

Do ponto da formação de palavras, de classes gramaticais ligadas a nome, os sufixos – inho(a) são descritos em manuais linguísticos como aqueles que dão a ideia de diminutivos. Contudo é possível também associar esse afixo a outros usos, com matizes significativos de positividades, a exemplo do que ocorre no excerto junto ao texto I, ao falar do nariz, o narrador diz: “[...] nariz curto, um nadinha arrebitado...” em que o autor cria com ela uma relação de intimidade e afeição. Esse sentido positivado pode ser percebido em construções como:

Alternativas

ID
5107831
Banca
Unesc
Órgão
Prefeitura de Maracajá - SC
Ano
2020
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Há um pequeno texto de Mário Quintana (1987, p. 48) que se chama O suicida, que diz assim:

Último bilhete deixado por um obstetra: parto sem dor

Perceba que o trabalho com a linguagem do autor brinca com dois sentidos associados à forma parto sem dor. O primeiro sentido está associado à profissão do autor do bilhete – obstetra, que tem como uma das atribuições médicas a realização de partos; o segundo sentido associa-se a intenção do bilhete suicida que é a de partir dessa vida sem dor. Nesse caso, parto sem dor organiza-se como verbo (parto) somado à expressão adverbial (sem dor), naquele parto sem dor está substantivado. Estamos, portanto, diante de uma homonímia em que tanto o som (fonemas) e a grafia (grafemas) são exatamente os mesmos, muito embora haja uma mudança na classe gramatical. 

Contudo, há homonímias quase perfeitas, que são homófonas, mas não homógrafas, podendo causar alguns desvios na escrita. Um exemplar disso são seção, sessão e cessão ou, ainda, traz e trás, entre outros. Em face do exposto, qual das opções a seguir contém em todos os enunciados erro de grafia considerando o sentido adequado ao contexto?

Alternativas
Comentários
  • Correções

    Traz

    Assento (de assentar)

    Cem Reais ( em especie-dinheiro)

  • Complemento :

    Mal = antônimo = bem

    Mau = antônimo = bom

  • Gabarito Letra D

  • traz

    acento

    cem

    Gabarito D

  • Gabarito D

    Traz (verbo trazer - TRÁS é um de advérbio de lugar e tem significado de após, depois de, na parte posterior)

    ASSENTO "banco" - acento circunflexo

    Cem, 100 - SEM é uma preposição, que indica 'ausência

  • GABARITO - D

    Dicas:

    Traz - trazer

    Mal = Bem

    Mau = bom

    Assento - Vc tem duas nádegas = SS

    Acento - Acento gráfico

    Trás = de atrás

    Bons estudos !


ID
5107834
Banca
Unesc
Órgão
Prefeitura de Maracajá - SC
Ano
2020
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

O texto a seguir é um fragmento do cordel Gentileza, extraído da obra Poesia com Rapadura de Bráulio Bessa (2017)

GENTILEZA

Gentileza não é obrigação,
não é regra, não é ordem, não é lei.
É semente que se planta em qualquer chão
E do nada nasce um pé de gratidão
Irrigado pelas águas da igualdade,
bate um vento e voam folhas de bondade,
num instante se espalha em todo canto.
Gentileza não é cara e vale tanto,
Ser gentil é ser rico de verdade. 

Do ponto de vista estilístico, há um paralelismo sintático em que o sujeito Gentileza, é expresso no primeiro verso e retomado anaforicamente no segundo verso, nas três orações: Ø não é regra, Ø não é ordem, Ø não é lei, ou seja, a interpretação de Gentileza é assegurada como sujeito deixando o espaço vazio (anáfora Ø), o que assegura a simetria inclusive da concordância verbal. Já no sexto verso, há uma construção também possível no português, contudo não tão produtiva, o que requer atenção para com a concordância entre sujeito e verbo.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO LETRA B

    "As construções oracionais bate um vento e voam folhas de bondade organizam-se com seus respectivos sujeitos sintáticos pospostos aos verbos, mantendo a concordância verbal singular e plural respectivamente, o que permite a elas, inclusive, estarem coordenadas pela conjunção e."

    O que diferencia a letra b das outras alternativas é que respectivamente uma é SINGULAR e a outra PLURAL e estão conectadas pela conjunção E.

    O QUE BATE? UM VENTO: SINGULAR

    O QUE VOAM? FOLHAS DE BONDADE: PLURAL

    Erros? Avisem-me

    ótimos estudos para você!

  • Olha o tamanho do enunciado, certeza que é uma examinadora.


ID
5107837
Banca
Unesc
Órgão
Prefeitura de Maracajá - SC
Ano
2020
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

Uma indústria automobilística produz carros populares e carros de luxo na razão de 15 para 4. Num certo período a diferença na produção desses carros foi de 110 carros. Quantos carros de cada tipo foram produzidos neste período?

Alternativas
Comentários
  • gaba B

    P = popular

    L = Luxo

    ______________________

    P = 15

    L = 4

    P - L = 110

    consideremos tudo como 'k'

    _________________________

    15k - 4k = 110

    11k = 110

    k = 110/11

    k = 10

    só substituir agora.

    P = 15. 10(valor de k) = 150 populares

    L = 4. 10(valor de k) = 40 luxo

    pertencelemos!

  • Resolução: https://www.youtube.com/watch?v=_PrTpSSFKnY&t=301s


ID
5107840
Banca
Unesc
Órgão
Prefeitura de Maracajá - SC
Ano
2020
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

Maria Eduarda comprou um espelho, um tapete e uma cadeira, gastando R$ 900,00. O tapete custou R$ 60,00 a menos do que a cadeira e o preço do espelho corresponde a 80% do preço do tapete. O custo de cada mercadoria foi:

Alternativas
Comentários
  • E+T+C= 900 >>>C=T+60>>>>>>E=0,80T

    0,80T+T+T+60= 900

    2,8T= 900-60

    2,8T= 840

    T= 840/2,8

    T= 300

    Tapete custou 60 a menos que a cadeira

    C=T+60

    C=300+60

    C=360

    Tapete mais cadeira= 300+360= 660

    O espelho é o que sobra do total:

    900-660= 240

    Espelho=240 que dá 80% do tapete.

    T= 300

    C= 360

    E= 240

    Gabarito A

  • gaba A

    E + T + C = 900

    __________________

    cadeira = tapete + 60

    espelho = 80%.Tapete

    substituindo

    ______________________

    E + T + C = 900

    0,8.T + T + T + 60 = 900

    2,8.T = 900 - 60

    2,8.T = 840

    T = 840/2,8

    Tapete = 300

    cadeira é igual tapete(300) + 60

    Cadeira = 360

    T(300) + C(360) = 660

    900 - 660 = Espelho(240)

    pertencelemos!

  • Resolução: https://www.youtube.com/watch?v=_PrTpSSFKnY&t=301s


ID
5107846
Banca
Unesc
Órgão
Prefeitura de Maracajá - SC
Ano
2020
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

Marcos, ao adquirir o seu medicamento de uso contínuo, foi informado pelo farmacêutico que o medicamento teve um aumento total de 71%, que foi devido a dois aumentos sucessivos. O primeiro aumento foi de 14%, então o segundo aumento foi de:

Alternativas
Comentários
  • Começa em 100%

    100+14%= 114

    No total o aumento foi 71%

    Regra de três

    114-------100%

    171--------X

    114.X=171.100

    114X=17100

    X=17100/114

    X= 150

    Ou seja aumentou mais 50% para chegar em 171.

    100+14%=114, 114+50%=171.

    Gabarito D.

  • Resolução: https://www.youtube.com/watch?v=j_LaBONsK7o&t=499s


ID
5127235
Banca
Unesc
Órgão
Prefeitura de Maracajá - SC
Ano
2020
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Conforme a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de:

Alternativas
Comentários
  •  ✅ Gabarito: alternativa "B"  

    CF/88. Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:

    A Carta Magna de 1988 estabelece em seu Art. 37, que a Administração Pública, obedecerá aos princípios da Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência, também conhecidos pelos estudantes como LIMPE.

  • A questão exige conhecimento acerca dos princípios administrativos e pede ao candidato que assinale o item correto, assinalando os princípios explícitos aplicados na Administração Pública.

    Para responder a questão, importante conhecimento do art. 37, caput, CF, que preceitua:

    Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:

    Vejamos:

    a) Legalidade, moralidade, ética, publicidade e pessoalidade.

    Errado. Ética é um valor que decorre do princípio da moralidade. E o princípio que se aplica à Administração Pública é o da impessoalidade, que preza pela imparcialidade na defesa do interesse público, com o objetivo de impedir privilégios e perseguições, vedada a promoção pessoal de agentes ou autoridades.  

    b) Legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

    Correto e, portanto, gabarito da questão. Lembre-se do mnemônico LIMPE: Legalidade. Impessoalidade. Moralidade. Publicidade e Eficiência.

    c) Legalidade, eficiência, impessoalidade, publicidade e ética.

    Errado. Ética é um valor que decorre do princípio da moralidade.

    d) Impessoalidade, ética, propaganda, moralidade e eficiência.

    Errado. Ética é um valor que decorre do princípio da moralidade. E o princípio que se aplica à Administração Pública é o da publicidade, que objetiva a divulgação oficial dos atos administrativos. A função deste princípio é garantir a transparência no trato da coisa pública e de a sociedade ter acessos às informações de interesse público.

    Gabarito: B

  • Famigerado LIMPE

    Legalidade

    Impessoalidade

    Moralidade

    Publicidade

    Eficiência

  • Nesta questão espera-se que o aluno assinale a opção CORRETA. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca dos princípios constitucionais expressos, que devem ser memorizados pelos alunos, por representarem tema recorrente em provas dos mais variados níveis.

    Conforme expresso na Constituição Federal Brasileira de 1988:

    Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:          

    Ou seja, a Constituição Federal dedica um capítulo específico ao estudo da administração pública e, logo no artigo inaugural desta parte, menciona de forma expressa os princípios que devem ser observados pelos administradores – União, Estados, Distrito Federal, Municípios Autarquias, Fundações Públicas, Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista.

    Trata-se do famoso LIMPE.

    Legalidade

    Impessoalidade

    Moralidade

    Publicidade

    Eficiência

    Assim:

    A. ERRADO. Legalidade, moralidade, ética, publicidade e pessoalidade. Erros em negrito.

    B. CERTO. Legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

    C. ERRADO. Legalidade, eficiência, impessoalidade, publicidade e ética. Erro em negrito.

    D. ERRADO. Impessoalidade, ética, propaganda, moralidade e eficiência. Erros em negrito.

    GABARITO: ALTERNATIVA B.

  • A questão trata sobre a Administração Pública.

    O art. 37, caput da CF/88 diz que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. É o famoso “LIMPE".

    Portanto, correta a letra B.

    GABARITO DO PROFESSOR: letra B.


ID
5127238
Banca
Unesc
Órgão
Prefeitura de Maracajá - SC
Ano
2020
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Conforme a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos:

Alternativas
Comentários
  • Gab: B

    Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

    I - os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

  • Brasileiro -> preencha requisito previsto na lei

    Estrangeiro -> Na forma da lei

  • A questão exige conhecimento acerca da Administração Pública e pede ao candidato que assinale o item correto. Vejamos:

    a) Brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, coibidos aos estrangeiros, na forma da lei.

    Errado. A Constituição Federal não proíbe (sinônimo de coíbe) os estrangeiros de preencher os cargos públicos. Veja o exemplo do art. 207, § 1º, CF: § 1º É facultado às universidades admitir professores, técnicos e cientistas estrangeiros, na forma da lei.    

    b) Brasileiros natos que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei.

    Errado. Tanto brasileiro nato, como os naturalizados devem preencher os requisitos estabelecidos em lei. Lembre-se que, via de regra, não há distinção entre brasileiros natos e naturalizados, nos termos do art. 12, § 2º, CF: § 2º A lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos nesta Constituição.

    c) Brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei.

    Correto e, portanto, gabarito da questão. Inteligência do art. 37, I, CF: I - os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei;  

    d) Brasileiros, independentemente dos requisitos estabelecidos em lei, sendo defeso aos estrangeiros, na forma da lei.

    Errado. A Constituição Federal prevê os requisitos para o ingresso em cargo público, tanto para os brasileiros, quanto aos estrangeiros, vide item "a" e "c". Obs.: Defeso significa "proibido".

    Gabarito: C

  • A questão B e C; elas são parecidas, mas tem uma diferença entre elas, a questão B já extrapola diz só brasileiro nato, a questão C é um pouco mais generalista, diz brasileiros podendo ser nato ou naturalizado, por isso a letra C está correta !

  • A questão demanda o conhecimento acerca de disposições constitucionais da Administração Pública, especificamente sobre a acessibilidade dos cargos, empregos e funções públicas.  

    Os artigos 37 a 41 da CRFB tratam da estrutura constitucional da Administração Pública, ou seja, é a regulação que vale para todos os entes federativos. 

    Um ponto importante a ser destacado envolve a literalidade dos itens a serem analisados, o que demonstra a importância da leitura atenta do texto constitucional.
     

    Passemos à análise das alternativas. 

    A alternativa “A" está incorreta, pois conforme o artigo 37, I, da CRFB, os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei. Logo, não são coibidos aos estrangeiros.  

    A alternativa “B" está incorreta, pois conforme o artigo 37, I, da CRFB, os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei. Logo, não são coibidos aos estrangeiros. Não há exigência que a nacionalidade brasileira seja nata.  

    A alternativa “C" está correta, pois se coaduna com o disposto no artigo 37, I, da CRFB, que aduz que  os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei. Logo, não são coibidos aos estrangeiros. 

    A alternativa “D" está incorreta, pois dependerá de requisitos estabelecidos em lei e também não é defeso aos estrangeiros, nos termos do art. 37, I, da CRFB.


    Gabarito do professor: letra C.    

ID
5127241
Banca
Unesc
Órgão
Prefeitura de Maracajá - SC
Ano
2020
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e NÃO tem como fundamento:

Alternativas
Comentários
  •  ✅ Gabarito: alternativa "A"  

    Constituição da República Federativa do Brasil de 1988

    TÍTULO I

    Dos Princípios Fundamentais

     Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

    I - a soberania;

    II - a cidadania

    III - a dignidade da pessoa humana;

    IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;         

    V - o pluralismo político.

    Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.

  • GABARITO A

    Fundamentos da RFB artigo 1º

    mnemônico: SO CI DI VA PLU

    Soberania;

    Cidadania;

    Dignidade da pessoa humana;

    Valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;

    Pluralismo político.

  • SO CI DI VA PLU

    SOberania;

    CIdadania;

    DIgnidade da pessoa humana;

    PLUralismo político

    Não é pluralismo jurídico, e sim pluralismo político.

  • A questão exige conhecimento acerca dos fundamentos da República Federativa do Brasil e pede ao candidato que assinale o item incorreto. Vejamos:

    a) O pluralismo jurídico.

    Errado e, portanto, gabarito da questão. Um dos fundamentos da República Federativa do Brasil é o pluralismo político (e não jurídico). Inteligência do art. 1º, V, CF:  Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: V - o pluralismo político.

    b) A soberania.

    Correto. A soberania é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, nos termos do art. 1º, I, CF: Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: I - a soberania;

    c) A cidadania.

    Correto. A cidadania é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, nos termos do art. 1º, II, CF: Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: II - a cidadania;

    d) A dignidade da pessoa humana.

    Correto. A dignidade da pessoa humana é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, nos termos do art. 1º, III, CF: Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: III - a dignidade da pessoa humana;

    Gabarito: A

  • Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

    I - a soberania;

    II - a cidadania

    III - a dignidade da pessoa humana;

    IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;

    V - o pluralismo político

  • quase que li segamente, político...

  • Fiquem atentos nas cascas de banana concurseiros!!

    SO CI DI VA PLU

    SOberania;

    CIdadania;

    DIgnidade da pessoa humana;

    PLUralismo político

    Não é pluralismo jurídico, e sim pluralismo político.

  • Gab. "A"

    A questão tenta confundir o  ̶p̶l̶u̶r̶a̶l̶i̶s̶m̶o̶ ̶j̶u̶r̶í̶d̶i̶c̶o̶ com pluralismo político ✔

  • 1) Enunciado da questão

    Exige-se conhecimento acerca dos fundamentos da República Federativa do Brasil.

    2) Base Constitucional (Constituição Federal de 1988)

    Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

    I - a soberania;

    II - a cidadania;

    III - a dignidade da pessoa humana;

    IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;

    V - o pluralismo político.

    3) Dicas adicionais
    Para facilitar os estudos, existe um “mnemônico" relacionado aos fundamentos da República Federativa do brasil, a saber, "SO CI DI VA PLU":

    SO - soberania.

    CI - cidadania.

    DI - dignidade da pessoa humana.

    VA - valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.

    PLU - pluralismo político.

    4) Exame da questão posta

    No caso em tela, à luz, do art. 1º da Carta Magna, acima transcrito, são fundamentos da República Federativa do Brasil: a) soberania; b) cidadania; c) dignidade da pessoa humana; d) valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; e e) pluralismo político.

    Assim, a única alternativa que NÃO elenca um fundamento da República Federativa do Brasil é a letra A “pluralismo jurídico".

    Resposta: Letra A.
  • TÍTULO I

    Dos Princípios Fundamentais

    Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

    Fundamentos

    I - a soberania

    II - a cidadania

    III - a dignidade da pessoa humana

    IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa

    V - o pluralismo político

    Objetivos fundamentais

    Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

    I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;

    II - garantir o desenvolvimento nacional;

    III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

    IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

    Princípios nas relações internacionais 

    Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

    I - independência nacional

    II - prevalência dos direitos humanos

    III - autodeterminação dos povos

    IV - não-intervenção

    V - igualdade entre os Estados

    VI - defesa da paz

    VII - solução pacífica dos conflitos

    VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo

    IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade

    X - concessão de asilo político

  • Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos

    I soberana

    II cidadania

    III dignidade da pessoa humana

    IV valores sociais e do trabalho e da livre iniciativa

    V pluralismo político

    GAB: A

  • Mas o que significa Pluralismo Jurídico?

    Para quem tiver interesse: https://dandarafelicio.jusbrasil.com.br/artigos/333349948/pluralismo-juridico

  • Se estiver nervoso e com pressa na prova, essa passa despercebida.

  • Trocar pluralismo político por pluralismo jurídico é bem comum, se ligue no movimento!

  • Há uma tentativa do examinador em confundir o candidato , o pluralismo político com jurídico . E tem como um dos fundamentos o pluralismo político

  • A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e NÃO tem como fundamento:

     Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

    I - a soberania;

    II - a cidadania;

    III - a dignidade da pessoa humana;

    IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;         

    V - o pluralismo político.

    gabarito

    A

    O pluralismo jurídico.


ID
5127244
Banca
Unesc
Órgão
Prefeitura de Maracajá - SC
Ano
2020
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

Alternativas
Comentários
  • Letra D

    Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

    I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;

    II - garantir o desenvolvimento nacional;

    III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

    IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

  • Questão feita pra quebrar quem só vive de mnemônico.
  • Famosa questão preguiçosa. Isso que nem pediu se era de acordo com a CF. Ta incompleto, mas ta correto a A e a C.

  • A questão exige conhecimento acerca dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil e pede ao candidato que assinale o item correto. Vejamos:

    a) Construir uma sociedade justa e solidária.

    Errado para a banca, correto para a monitora. Um dos objetivos da República Federativa do Brasil é construir uma sociedade livre, justa e solidária, e o fato de o item estar incompleto (porque não trouxe o termo "livre") não o torna errado. Inteligência do art. 3º, I, CF: Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;

    b) Garantir o desenvolvimento nacional e internacional.

    Errado. Um dos objetivos da República Federativa do Brasil é garantir o desenvolvimento nacional, nos termos do art. 3º, II, CF: Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: II - garantir o desenvolvimento nacional;

    c) Erradicar a pobreza e a marginalização.

    Errado para a banca, correto para a monitora. Um dos objetivos da República Federativa do Brasil é erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais, e o fato de o item estar incompleto (porque não trouxe "e reduzir as desigualdades sociais e regionais") não o torna errado. Inteligência do art. 3º, III, CF: Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

    d) Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

    Correto, nos termos do art. 3º, IV, CF: Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

    Gabarito da monitora: Anulação, visto que os itens "A" e "C", embora incompletos, não estão errados, de modo que três alternativas estão corretas: "A", "C" e "D".

    Gabarito da banca: D

    #SE LIGA NA DICA: Estude a banca que realizará seu concurso público. Neste caso, a UNESC considerou os itens incompletos como errados. Porém, em contrapartida, a CESPE, por exemplo, considera item incompleto como correto.

  • Questão horrível...

  • Tinha que ser crime colocar uma questão dessas numa prova de concurso.
  • Parece que o mnemônico não te salvou dessa né? Tem que LER a letra lei!!!

  • questão bastante infeliz mas a resposta é a alternativa "D" por que as outra alternativas estão incompletas de acordo com o Art. 3 da constituição

  • Questão incompleta

  • acertei por chute msm, porque a unica que tinha certeza que tava errada era a B

  • A letra D é a que possui a resposta completa. As letras A e C estão incompletas. Nesse tipo de questão o raciocínio é encontrar o item que apresente a resposta em sua integralidade. Se a banca fosse CESPE, até poderíamos dizer que as letras A e C também estariam corretas, pois, conforme seu histórico, questão incompleta é questão correta.

    Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

    I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;

    II - garantir o desenvolvimento nacional;

    III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

    IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

  • Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

    I - construir uma sociedade livre, justa e solidária

    II - garantir o desenvolvimento nacional; CUIDADO= A PROVA irá colocar INTERNACIONAL

    III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais

    IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

    Dica: Objetivos Fundamentais = VERBOS

  • Mandamos dos nossos portões para dentro. Não garantimos o desenvolvimento dos outros países. (B) errada!

    (A e C) estão incompletas!

  • todas estão certas exceto a letra B . A BANCA QUE NÃO PRESTA.

  • A = Construir uma sociedade LIVRE, justa e solidária.(está incompleta)

    B

    Garantir o desenvolvimento nacional (e internacional, essa palavra não tem na CF.)

    C

    Erradicar a pobreza e a marginalização.(incompleta).. e reduzir as desigualdades sociais e regionais.

    D

    Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. gabarito

    • A banca botou pra torar, em quem decorou apenas o minemônico!

    Letra D

    Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

    I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;

    II - garantir o desenvolvimento nacional;

    III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

    IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

  • sem comentários .... kkk

  • pra quem não entendeu, a questão um pouco maldosa, mas pelo q entendi queria a que estava ao pé da letra da lei q no caso é a letra D embora A e C estejam corretas, mas não completas
  • Então coloquem no enunciado "Marque a opção completa", pois - como já dito - errada mesmo, só a B.

  • Nossa elaborador, para quê isso?.

  • TÍTULO I

    Dos Princípios Fundamentais

    Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

    Fundamentos

    I - a soberania

    II - a cidadania

    III - a dignidade da pessoa humana;

    IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa

    V - o pluralismo político.

    Objetivos fundamentais

    Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

    I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;

    II - garantir o desenvolvimento nacional;

    III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

    IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

    Princípios nas relações internacionais  

    Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

    I - independência nacional

    II - prevalência dos direitos humanos

    III - autodeterminação dos povos

    IV - não-intervenção

    V - igualdade entre os Estados

    VI - defesa da paz

    VII - solução pacífica dos conflitos

    VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo

    IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade

    X - concessão de asilo político

  • A questão exige conhecimento acerca dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, insculpidos na CF/88. Conforme o texto constitucional, temos que:

     

    Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: I - construir uma sociedade livre, justa e solidária; II - garantir o desenvolvimento nacional; III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

     

    Dentre as alternativas, portanto, aquela que se coaduna com o texto constitucional é a alternativa “d”. Análise das demais alternativas:

     

    Alternativa “a”: está incorreta. Conforme art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: I - construir uma sociedade livre, justa e solidária.

     

    Alternativa “b”: está incorreta. Conforme art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: II - garantir o desenvolvimento nacional.

     

    Alternativa “c”: está incorreta. Conforme art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais. 

     

    Gabarito do professor: letra d.

     

  • cuidado com o "COM GARRA ERRA POUCO", lembrando somente das letras iniciais esquecendo do restante do texto.

  • Tem que Interpretar até o que o examinador está pensando.

  • A) construir uma sociedade LIVRE, justa e igualitária

    b) garantir desenvolvimento NACIONAL

    C) erradicar pobreza e MARGINALIZAÇÃO E REDUZIR DESIGUALDADES SOCIAIS E REGIONAIS

  • Quem estuda para a banca CESPE errou.
  • huuhsauhsah que lixo de banca decoreba é esse. Com exceção da B) todas estão corretas no sentido do texto, só não são copia e cola.

  • Letra D

    Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

    I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;

    II - garantir o desenvolvimento nacional;

    III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

    IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

  • Questões desse tipo, o bizu é sempre marcar a mais completa.

  • NACIONAL E INTERNACIONAL? HÃÃM? como asim?

  • Banca nojeta

  • Ridícula!

  • Pelo amor de Deus, heim

  • Na dúvida vai na mais certa .

  • Como diria Cléber Machado: Hoje NÃO, hoje Não, hoje NÃO! Hoje sim? hoje sim! hoje sim.. :/

  • Questão mais porca que eu já vi

  • Desde quando incompleto é errado? Afff


ID
5127247
Banca
Unesc
Órgão
Prefeitura de Maracajá - SC
Ano
2020
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Conforme a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assinale a alternativa que NÃO indique direitos sociais:

Alternativas
Comentários
  • A questão pede que o candidato assinale a alternativa INCORRETA

    Art. 6º

                                SÃO DIREITOS SOCIAIS

    1. Educação 
    2. Lazer
    3. Saúde
    4. Segurança
    5. Alimentação 
    6. Previdência Social
    7. Trabalho 
    8. Proteção à Maternidade e a Infância
    9. Moradia  
    10. Assistência aos desamparados
    11. Transporte   

    ·       

    ·     

    ·       

    ·      

    ·      

    ·  

  • A questão exige conhecimento acerca dos direitos sociais e pede ao candidato que assinale o item incorreto.

    Para responder a questão, necessário conhecimento do art. 6º, CF, que preceitua:

    Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.  

    Vejamos:

    a) A educação, a saúde, a alimentação, a proteção à maternidade e à infância.

    Correto. Tratam-se de direito sociais, nos termos do art. 6º, CF.

    b) O plebiscito, o referendo, a iniciativa popular.

    Errado e, portanto, gabarito da questão. O item não se refere aos direitos sociais, mas, sim, aos direitos políticos. Inteligência do art. 14, CF: Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante: I - plebiscito; II - referendo; III - iniciativa popular.

    c) O trabalho, a moradia, o transporte, a assistência aos desamparados.

    Correto. Tratam-se de direito sociais, nos termos do art. 6º, CF.

    d) O lazer, a segurança, a previdência social.

    Correto. Tratam-se de direito sociais, nos termos do art. 6º, CF.

    Gabarito: B

  • CRÉDITOS AOS COLEGAS DO QC AGORA ESQUECI OS NOMES DELES MAS ESTÁ AÍ PARA REVISAR.

    CAPÍTULO II

    DOS DIREITOS SOCIAIS

    SÃO DIREITOS SOCIAIS - ART. 6º CF:

    EDU – EDUCAÇÃO

    MORA – MORADIA

    – LAZER

    SAÚ – SAÚDE

    TRABALHA – TRABALHO

    ALÍ – ALIMENTAÇÃO

    ASSIS – ASSISTÊNCIA AOS DESAMPARADOS

    PRO – PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA

    SEG – SEGURANÇA

    PRESO – PREVIDÊNCIA SOCIAL

    NO TRANSPORTE (EC 90/2015)

    PS: TEM SAL de MAIS:

    PS: Previdência Social, T: Trabalho, E: Educação, M: Moradia, S: Saúde, A: Alimentação, L: Lazer, M: Maternidade, A: Assistência aos desamparados, I: Infância, S: Segurança

     Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.

  • GABARITO - B

    EDU MORA LÁ

    Educação / moradia / Lazer

    SAÚ TRABALHA ALÍ

    Saúde / Trabalho / Alimentação

    ASSIS PROSEG PRESO NO TRANSPORTE

    Assistências aos desamparados / Proteção à maternidade e inf / Segurança /

    Previdência Social / Transporte

  •    SÃO DIREITOS SOCIAIS

    1. Educação 
    2. Lazer
    3. Saúde
    4. Segurança
    5. Alimentação 
    6. Previdência Social
    7. Trabalho 
    8. Proteção à Maternidade e a Infância
    9. Moradia  
    10. Assistência aos desamparados
    11. Transporte  

    CREDITOS @josielmendonca

  • CAPUT DO ART  6º, CF.- MACETE PROF. ALESSANDRA VIEIRA - CURSO APROVADORES

    TEMOS LÁPIS

    T rabalho/transporte

    E ducação

    MO radia

    S aúde

    L azer

    A ssistência aos desamparados

    P revidência e maternidade

    I nfância

    S egurança

    ESPERO QUE AJUDE, POIS DE TODOS OS MACETES QUE APRENDI SÓ CONSEGUI MEMORIZAR COM ESTE.

    RUMO À POSSE.

  • 1) Enunciado da questão

    Exige-se conhecimento acerca dos direitos sociais na Constituição Federal.

    2) Base constitucional (Constituição Federal de 1988)

    Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.  

    3) Exame do enunciado e identificação da resposta

    Consoante art. 6º da Constituição Federal, são direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.

    Ressalte-se que a questão busca a assertiva que NÃO indica direitos sociais. Assim, a única alternativa correta é a Letra B que dispõe: “plebiscito, referendo e iniciativa popular".

    Resposta: Letra B.

  • DOS DIREITOS SOCIAIS

     Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.     

  • DOS DIREITOS POLÍTICOS

    soberania popular > exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos

    Direitos Políticos decorrentes dessa soberania > I - plebiscito; II - referendo; III - iniciativa popular

    DIREITOS SOCIAIS

    Mnemônico que pode te ajudar a memorizar:

    EDU MORA LÁ

    Educação / moradia / Lazer

    SAÚ TRABALHA ALÍ

    Saúde / Trabalho / Alimentação

    ASSIS PROSEG PRESO NO TRANSPORTE

    Assistências aos desamparados / Proteção à maternidade e inf / Segurança /

    Previdência Social / Transporte

    OBS IMPORTANTE: Tanto os direitos Políticos quanto os Direitos Sociais estão no rol dos DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS!

    OBS IMPORTANTE 2: Os DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS têm aplicabilidade IMEDIATA!

    (Positivado no Art. 5 § 1º As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata.).

    OBS IMPORTANTE 3: O rol dos DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS é EXEMPLIFICATIVO (nesse caso, há a possibilidade de se haver outros direitos decorrentes de outros artigos ou tratados)

    (Positivado no Art. 5 § 2º Os direitos e garantias expressos nesta Constituição não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte.)

  • Ai já é de graça demais.

  • mds uahsuahushauhsusah que questão mais viajada.

  • Complemento.

    Plebiscito, referendo e iniciativa popular são formas de exercício da democracia direta. Tais institutos encontram-se no artigo 14 da CRFB de 1988 e são regulamentados pela lei nº 9.709/98.

    São direitos POLÍTICOS e não SOCIAIS.

  • Letra B.

    Ressalte-se que a questão busca a assertiva que NÃO indica direitos sociais. Assim, a única alternativa correta é a Letra B que dispõe: “plebiscito, referendo e iniciativa popular".

    Art. 6º

                                SÃO DIREITOS SOCIAIS

    1. Educação 
    2. Lazer
    3. Saúde
    4. Segurança
    5. Alimentação 
    6. Previdência Social
    7. Trabalho 
    8. Proteção à Maternidade e a Infância
    9. Moradia  
    10. Assistência aos desamparados
    11. Transporte  


ID
5127250
Banca
Unesc
Órgão
Prefeitura de Maracajá - SC
Ano
2020
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Conforme a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: B

    CF - Art. 18. A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos desta Constituição.

  • A BANCA não soube nem dificultar. Poderia ter colocado território ali no meio. rsrs

  • GABARITO - B

    Mnemônico> M.E.D.U

    Município / Estados / Distrito Federal / União

  • A questão exige conhecimento acerca da organização do Estado e pede ao candidato que assinale o item correto, marcando o que compreende a organização político-administrativa do Brasil.

    Para responder a questão, necessário conhecimento do art. 18, caput, CF, que preceitua:

    Art. 18. A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos desta Constituição.

    Portanto, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, compreendem a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil. Analisando os itens "a", "c" e "d" constata-se que não estão errados, mas, sim, incompletos, o que poderia ser objeto de recurso. Porém, de outro lado, o item "B" trouxe todos os entes federativos (União, Estados, DF e Municípios).

    Gabarito: B

  • Inicialmente, se faz interessante tecer alguns comentários gerais sobre a Organização Político-Administrativa do Estado.

    Sabe-se que a CF/88 adotou como forma de Estado o federalismo, na qual, os Estados que constituem a federação perdem sua soberania no momento do ingresso, preservando, entretanto, uma autonomia política limitada, com repartição rígida de atributos da soberania entre eles. O legislador constituinte determinou a impossibilidade de qualquer proposta da emenda constitucional tendente a abolir a Federação (art.60, §4º, I, CF/88).

    O princípio da indissolubilidade do vínculo federativo, com finalidade básica na unidade nacional e viés descentralizador encontra-se no artigo 1º, CF/88 conjugado com artigo 18 do mesmo diploma legal.

    A Capital Federal é Brasília, nos termos do artigo 18, §1º, CF.

    A questão versa sobre o caput do artigo 18, CF/88, o qual estabelece que a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos desta Constituição.

    Logo, a assertiva correta é a letra B.

    GABARITO DO PROFESSOR: LETRA B

     


ID
5127253
Banca
Unesc
Órgão
Prefeitura de Maracajá - SC
Ano
2020
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

O regime próprio de previdência social dos servidores titulares de cargos efetivos, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, terá caráter contributivo e solidário, mediante contribuição:

Alternativas

ID
5127256
Banca
Unesc
Órgão
Prefeitura de Maracajá - SC
Ano
2020
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público ficarão:

Alternativas
Comentários
  • CF/88

    ART.41. § 3º Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.  

  • 1) Enunciado da questão

    Exige-se conhecimento acerca da disponibilidade dos servidores públicos.

    2) Base Constitucional (Constituição Federal de 1988)

    Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. 

    § 3º Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.

    3) Exame do enunciado e identificação da resposta

    À luz do art. 41, §3º, da CF/88, extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.

    Resposta: Letra D.


  • Gabarito: Letra D) Em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.

    Art. 41, 3º Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.


ID
5127259
Banca
Unesc
Órgão
Prefeitura de Maracajá - SC
Ano
2020
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

O servidor público é passível das seguintes responsabilidades no exercício da sua função:

Alternativas
Comentários
  • mal servidor só se ferr@!!!!

  • A questão em tela versa sobre a lei 8.112/1990 (dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais).

    Conforme o artigo121, da citada lei, "o servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições."

    Analisando as alternativas

    Considerando o dispositivo acima, conclui-se que, durante o exercício de sua função, o servidor público é passível das responsabilidades civil, penal e administrativa.

    Gabarito: letra "c".

  • Civil, Penal e Administrativa.

  • Gabarito C

    Art. 121. O servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições. (Lei 8.112/90)

  • Em se tratando de questão formulada em concurso público promovido pelo Município de Maracajá/SC, deve-se aplicar o Estatuto dos Servidores daquela unidade federativa, que corresponde à Lei Complementar Municipal n.º 46/2015, mais precisamente, o disposto em seu art. 213, que abaixo transcrevo:

    "Art. 213 O servidor responde administrativa, civil e penalmente pelo ato omissivo ou comissivo praticado no exercício irregular de suas atribuições."

    Logo, sem maiores demoras, a única opção correta repousa na letra C.


    Gabarito do professor: C

  • Para aprofundar o assunto, atualmente fala-se em Responsabilidade Sêxtupla dos servidores públicos.

    Tradicionalmente, as condutas violadoras de Direito, que podem ser de ordem cível, penal e/ou administrativa, compondo, portanto, a tríplice responsabilidade do agente público.

    Ocorre que existe doutrina tratando da responsabilidade sêxtupla dos agentes públicos, sendo: Civil; Penal; Administrativo Disciplinar; Improbidade Administrativa; Responsabilidade Política; Processo de Controle.

    RESPONSABILIDADE SÊXTUPLA DOS SERVIDORES PÚBLICOS

    1) Civil = reparação de dano.

    2) Penal = apuração de crime.

    3) Administrativo = disciplinar (advertência, suspensão ou demissão).

    4) Improbidade Administrativa = perda dos bens, ressarcimento integral, perda da função, suspensão dos direitos políticos, multa e proibição de contratar com a administração ou receber incentivos.

    5) Política = crimes de responsabilidade = perda do cargo e inabilitação no exercício da função por até cinco anos.

    6) Controle = corregedoria (interno) e tribunal de contas (externo)

    FONTE: Colega do QC que não recordo o nome.

    Abraços.

  • Lembrando q elas são independentes entre si.


ID
5127262
Banca
Unesc
Órgão
Prefeitura de Maracajá - SC
Ano
2020
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

O Município de Maracajá, com sede na cidade que lhe dá o nome, dotado de autonomia política, administrativa e financeira, conforme a Lei Orgânica Municipal, tem como poderes independentes e harmônicos entre si:

Alternativas

ID
5127265
Banca
Unesc
Órgão
Prefeitura de Maracajá - SC
Ano
2020
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Sobre as entidades dotadas de personalidade jurídica própria e que compõem a Administração Indireta do Município de Maracajá/SC, assinale a alternativa que contém a definição correta:

Alternativas

ID
5127268
Banca
Unesc
Órgão
Prefeitura de Maracajá - SC
Ano
2020
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, a proteção social, um dos objetivos da assistência social, visa à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de riscos, especialmente:

Alternativas
Comentários
  • Art. 2 A assistência social tem por objetivos:                    

    I - a proteção social, que visa à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de riscos, especialmente:                  

    a) a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice;                 

    b) o amparo às crianças e aos adolescentes carentes;                  

    c) a promoção da integração ao mercado de trabalho;                    

    d) a habilitação e reabilitação das pessoas com deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária;                     

    e) a garantia de 1 (um) salário-mínimo de benefício mensal à pessoa com deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família;   

    LOAS


ID
5127271
Banca
Unesc
Órgão
Prefeitura de Maracajá - SC
Ano
2020
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Consideram-se entidades e organizações de assistência social aquelas sem fins lucrativos que, isolada ou cumulativamente, prestam:

Alternativas
Comentários
  • Art. 3  Consideram-se entidades e organizações de assistência social aquelas sem fins lucrativos que, isolada ou cumulativamente, prestam atendimento e assessoramento aos beneficiários abrangidos por esta Lei, bem como as que atuam na defesa e garantia de direitos. 


ID
5127274
Banca
Unesc
Órgão
Prefeitura de Maracajá - SC
Ano
2020
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social, não configura princípio que rege a assistência social:

Alternativas

ID
5127277
Banca
Unesc
Órgão
Prefeitura de Maracajá - SC
Ano
2020
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Baseado na Constituição Federal de 1988 e na LOAS, não constitui diretriz que embasa a organização da Assistência Social:

Alternativas
Comentários
  • a letra D também não e correta, pois pertence a PNAS.


ID
5127280
Banca
Unesc
Órgão
Prefeitura de Maracajá - SC
Ano
2020
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

De acordo com a PNAS/2004, os benefícios eventuais podem ser definidos como provisões gratuitas implementadas em espécie ou em pecúnia que visam cobrir determinadas necessidades temporárias e, de acordo com a LOAS, são prestadas aos cidadãos e às famílias em virtude de:

Alternativas
Comentários
  • GAB.B

    O arrt. 22 da LOAS trata dos benefícios eventuais que são as provisões suplementares e provisórias que integram organicamente as garantias do Suas e são prestadas aos cidadãos e às famílias em virtude de :

    • ✓ nascimento,
    • ✓ morte,
    • ✓ situações de vulnerabilidade temporária e
    • ✓ de calamidade pública.


ID
5127283
Banca
Unesc
Órgão
Prefeitura de Maracajá - SC
Ano
2020
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

De acordo com a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais de 2009, organizados por níveis de complexidade do SUAS, assinale a alternativa que indique somente serviços de Proteção Social Básica:

Alternativas

ID
5127286
Banca
Unesc
Órgão
Prefeitura de Maracajá - SC
Ano
2020
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Assinale a alternativa que NÃO contém direitos socioassistenciais a serem assegurados na operação do SUAS a seus usuários, nos termos da PNAS/2004:

Alternativas
Comentários
  • Gab. B.....Não existe essa ressalva apontada na questão.

    São direitos socioassistenciais a serem assegurados na operação do SUAS a seus usuários:

    • Direito ao atendimento digno, atencioso e respeitoso, ausente de procedimentos vexatórios e coercitivos.
    • • Direito ao tempo, de modo a acessar a rede de serviço com reduzida espera e de acordo com a necessidade.
    • • Direito à informação, enquanto direito primário do cidadão, sobretudo àqueles com vivência de barreiras culturais, de leitura, de limitações físicas.
    • • Direito do usuário ao protagonismo e manifestação de seus interesses.
    • • Direito do usuário à oferta qualificada de serviço.
    • • Direito de convivência familiar e comunitária. 

    Fonte;estratégia


ID
5127289
Banca
Unesc
Órgão
Prefeitura de Maracajá - SC
Ano
2020
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – Sinase, instituído pela Lei nº 12.594/2012, que também regulamenta a execução das medidas destinadas a adolescente que pratique ato infracional, estabelece como alguns dos princípios para a execução das medidas socioeducativas:

Alternativas
Comentários
  • Art. 35. A execução das medidas socioeducativas reger-se-á pelos seguintes princípios:

    I - legalidade, não podendo o adolescente receber tratamento mais gravoso do que o conferido ao adulto;

    II - excepcionalidade da intervenção judicial e da imposição de medidas, favorecendo-se meios de autocomposição de conflitos;

    III - prioridade a práticas ou medidas que sejam restaurativas e, sempre que possível, atendam às necessidades das vítimas;

    IV - proporcionalidade em relação à ofensa cometida;

    V - brevidade da medida em resposta ao ato cometido, em especial o respeito ao que dispõe o art. 122 do ECA;

    VI - individualização, considerando-se a idade, capacidades e circunstâncias pessoais do adolescente;

    VII - mínima intervenção, restrita ao necessário para a realização dos objetivos da medida;

    VIII - não discriminação do adolescente, notadamente em razão de etnia, gênero, nacionalidade, classe social, orientação religiosa, política ou sexual, ou associação ou pertencimento a qualquer minoria ou status ; e

    IX - fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários no processo socioeducativo.


ID
5127292
Banca
Unesc
Órgão
Prefeitura de Maracajá - SC
Ano
2020
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Considerando o determinado pela Lei nº 8.662/1993, estão dentre as competências do profissional de Assistente Social:

Alternativas
Comentários
  • A

    Elaborar, implementar, executar e avaliar políticas sociais junto a órgãos da administração pública, direta ou indireta, empresas, entidades e organizações populares.

  • A Lei de Regulamentação profissional nº 8.662/93 dispõe sobre a profissão de assistente social e outras providências.

    Enfatizamos que competências são as funções que competem de modo geral, ou seja, cabe também a outros profissionais, e atribuições privativas são competências exclusivas do/a assistente social.

    Ao analisar as alternativas, temos:

    A – Correta. Elaborar, implementar, executar e avaliar políticas sociais junto a órgãos da administração pública, direta ou indireta, empresas, entidades e organizações populares. De acordo com a Lei nº 8.662/1993, “Art. 4º”, a alternativa constitui uma competência profissional do/a assistente social.

    B, C, D e E – Incorretas. De acordo com a Lei nº 8.662/1993, “Art. 4º”, as alternativas não constituem competências profissionais do/a assistente social.

     

    Gabarito: A


ID
5127295
Banca
Unesc
Órgão
Prefeitura de Maracajá - SC
Ano
2020
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

O Código de Ética do Assistente Social estabelece como dever do assistente social:

Alternativas
Comentários
  • Questão com resposta óbvia demais.

  • A questão solicita conhecimento do Código de Ética do/a assistente social (1993). Instituído pela Resolução CFESS nº 273 de 13 março 1993, o Código de Ética profissional traz três campos fundamentais – direitos, deveres e vedações.

    Analisando as alternativas, temos que:

    A – Incorreta. Pleitear para si ou para outrem emprego, cargo ou função que estejam sendo exercidos por colega. De acordo com o “Art. 4º, alínea h”, do Código de ética de 1993, a alternativa constitui uma vedação ao assistente social.

    B – Incorreta. No exercício da Profissão, observar e realizar práticas de censura, o cerceamento da liberdade, e o policiamento dos comportamentos. De acordo com o “Art. 3º, alínea c”, do Código de ética de 1993, temos: c - abster-se, no exercício da Profissão, de práticas que caracterizem a censura, o cerceamento da liberdade, o policiamento dos comportamentos, denunciando sua ocorrência aos órgãos competentes.

    C – Correta. Desempenhar suas atividades profissionais, com eficiência e responsabilidade, observando a legislação em vigor.

    D – Incorreta. Não utilizar seu número de registro no Conselho Regional no exercício da Profissão. De acordo com o “Art. 3º, alínea b”, do Código de ética de 1993, temos: b - utilizar seu número de registro no Conselho Regional no exercício da Profissão.

    Gabarito: C


ID
5127298
Banca
Unesc
Órgão
Prefeitura de Maracajá - SC
Ano
2020
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

De acordo com a PNAS/2004 e com a LOAS, a rede socioassistencial é um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, que ofertam e operam:

Alternativas

ID
5127301
Banca
Unesc
Órgão
Prefeitura de Maracajá - SC
Ano
2020
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

O Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (Paif), que integra a proteção social básica, consiste em:

Alternativas
Comentários
  • O Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família – PAIF consiste no trabalho social com famílias, de caráter continuado, com a finalidade de fortalecer a função protetiva das famílias, prevenir a ruptura de seus vínculos, promover seu acesso e usufruto de direitos e contribuir na melhoria de sua qualidade de vida. Prevê o desenvolvimento de potencialidades e aquisições das famílias e o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, por meio de ações de caráter preventivo, protetivo e proativo. 

    http://agendaprimeirainfancia.org.br/arquivos/Orientacoes_PAIF_1.pdf

    pág. 12,


ID
5127304
Banca
Unesc
Órgão
Prefeitura de Maracajá - SC
Ano
2020
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

O SUAS comporta quatro tipos de gestão: dos Municípios, do Distrito Federal, dos Estados e da União. No caso da Gestão Municipal, três níveis são possíveis: inicial, básica e plena. Neste sentido, assinale a alternativa que NÃO representa responsabilidade da Gestão Inicial Municipal:

Alternativas
Comentários
  • Responsabilidades da Gestão Inicial

    a) Municiar e manter atualizadas as bases de dados dos subsistemas e aplicativos da REDE SUAS, componentes do Sistema Nacional de Informação;

    b) Inserir no Cadastro Único as famílias em situação de maior vulnerabilidade social e risco, conforme critérios do Programa Bolsa Família (Lei Federal 10.836/04);

    c) Preencher o plano de ação no sistema SUAS-WEB e apresentar o relatório de gestão como forma de prestação de contas.

    Fonte: http://www.assistenciasocial.al.gov.br/sala-de-imprensa/arquivos/NOB-SUAS.pdf


ID
5127307
Banca
Unesc
Órgão
Prefeitura de Maracajá - SC
Ano
2020
Provas
Disciplina
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Assuntos

Segundo o Estatuto da Criança e Adolescente, é direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta seu desenvolvimento integral. Assim, toda criança ou adolescente que estiver inserido em programa de acolhimento familiar ou institucional terá sua situação reavaliada por equipe interprofissional ou multidisciplinar, no máximo, a cada período de:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito C

    Art. 19. § 1º Toda criança ou adolescente que estiver inserido em programa de acolhimento familiar ou institucional terá sua situação reavaliada, no máximo, a cada 3 (três) meses, devendo a autoridade judiciária competente, com base em relatório elaborado por equipe interprofissional ou multidisciplinar, decidir de forma fundamentada pela possibilidade de reintegração familiar ou pela colocação em família substituta, em quaisquer das modalidades previstas no art. 28 desta Lei.

  • A questão exige o conhecimento estampado no art. 19, §1º do Estatuto da Criança e do Adolescente, que versa sobre a reavaliação da situação do infante inserido em programa de acolhimento familiar ou institucional.

    Art. 19, §1º, ECA: toda criança ou adolescente que estiver inserido em programa de acolhimento familiar ou institucional terá sua situação reavaliada, no máximo, a cada 3 meses, devendo a autoridade judiciária competente, com base em relatório elaborado por equipe interprofissional ou multidisciplinar, decidir de forma fundamentada pela possibilidade de reintegração familiar ou pela colocação em família substituta, em quaisquer modalidades previstas no art. 28 desta lei.

    Ou seja, a situação da criança ou adolescente que esteja em programa de acolhimento familiar ou institucional deve ser reavaliada a cada 3 meses. Após a reavaliação, haverá a reintegração à família de origem, manutenção do acolhimento ou colocação em família substituta.

    Para complementar: 

    Acolhimento familiar: uma forma de propiciar a integração do infante em um seio familiar, mas de forma que ele não pertença legalmente a essa família.

    Acolhimento institucional: é o que antigamente recebia o nome de "abrigo". É a colocação da criança ou do adolescente em uma instituição até a sua colocação em uma família substituta ou retorno à de origem.

    Atenção: não confunda:

    • Reavaliação na internação: a cada 6 meses

    • Reavaliação no acolhimento: a cada 3 meses

    Gabarito: C

  • GABARITO - C

    Duas pegadinhas recentes sobre este artigo:

    toda criança ou adolescente que estiver inserido em programa de acolhimento familiar ou institucional terá sua situação reavaliada, no máximo, a cada 6 meses

    () certo (x) errado

    A permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de 3 meses , salvo comprovada necessidade que atenda ao seu superior interesse, devidamente fundamentada pela autoridade judiciária.

    () certo (x) errado

    Art. 19, § 2  A permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de 18 (dezoito meses), salvo comprovada necessidade que atenda ao seu superior interesse, devidamente fundamentada pela autoridade judiciária.

    Bons estudos!

  • Gabarito = C.

    Art. 19, §1º, ECA: toda criança ou adolescente que estiver inserido em programa de acolhimento familiar ou institucional terá sua situação reavaliada, no máximo, a cada 3 meses, devendo a autoridade judiciária competente, com base em relatório elaborado por equipe interprofissional ou multidisciplinar, decidir de forma fundamentada pela possibilidade de reintegração familiar ou pela colocação em família substituta, em quaisquer modalidades previstas no art. 28 desta lei.

    Atenção: não confunda:

    • Reavaliação na internação: a cada 6 meses - Art.121, parágrafo 2º do ECA.

    • Reavaliação no acolhimento: a cada 3 meses - Art. 19, §1º, do ECA.

  • 90 DIAS = 3 MESES.

  • PRA CIMA!

    #PMPR

  • REAVALIAÇÃO NA INTERNAÇÃO - A CADA 06 MESES ART 121, PARÁGRAFO 2°.

    REAVALIAÇÃO NO ACOLHIMENTO - A CADA 03 MESES (90 DIAS) ART 19, PARÁGRAFO 1°.