Questão 5127325

• Banca: Unesc
• Órgão: Prefeitura de Maracajá - SC
• Ano: 2020
• Provas: Unesc - 2020 - Prefeitura de Maracajá - SC - Farmacêutico
• Disciplina: Direito Sanitário
• Assuntos: Lei nº 8.142 de 1990 - participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde; Sistema Único de Saúde - SUS

Considerando a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, o Sistema Único de Saúde contará, em cada esfera do governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas:

• A. Comissão Intergestora Bipartite e Conselho Municipal de Saúde.
• B. Conferência de Saúde e Conselho dos Secretários Municipais.
• C. Conselho de Saúde Pública e Conselho Local de Saúde.
• D. Conferência de Saúde e Conselho de Saúde.

Gabarito: D

Comentários

• Gab. D

  Art. 1º O sistema de saúde (SUS), de que trata a lei 8.080, de 19 de setembro de 1990, contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das finções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas:

  I- a Conferência de Saúde;

  II- o Conselho de Saúde.

• LEI 8142

  dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do sus

  através das instancias colegiadas:

  conselho de saúde e conferencia de saúde

• CS x CS

  Conferência de Saúde x Conselho de Saúde.