Resposta: alternativa b
Lei 6.939, art 9°-A, § 1 O instrumento ou termo de instituição da servidão ambiental deve incluir, no mínimo, os seguintes itens:
I - memorial descritivo da área da servidão ambiental, contendo pelo menos um ponto de amarração georreferenciado;
II - objeto da servidão ambiental;
III - direitos e deveres do proprietário ou possuidor instituidor;
IV - prazo durante o qual a área permanecerá como servidão ambiental.
Memorial descritivo da área da servidão ambiental, contendo pelo menos dois pontos de amarração georreferenciado (F)
É um ponto de amarração georreferenciado.
A questão exige conhecimento acerca da Lei n. 6.938/1981 (Política Nacional do Meio Ambiente - PNMA) e pede ao candidato que julgue os itens que seguem, no tocante às cláusulas que o instrumento ou termo de instituição da servidão devem incluir. Vejamos:
(F) - Memorial descritivo da área da servidão ambiental, contendo pelo menos dois pontos de amarração georreferenciado;
Falso. No instrumento ou termo de instituição da servidão deve incluir, pelo menos, um ponto de amarração georreferenciado (e não dois). Inteligência do art. 9º-A, § 1º, I, PNMA: Art. 9-A. O proprietário ou possuidor de imóvel, pessoa natural ou jurídica, pode, por instrumento público ou particular ou por termo administrativo firmado perante órgão integrante do Sisnama, limitar o uso de toda a sua propriedade ou de parte dela para preservar, conservar ou recuperar os recursos ambientais existentes, instituindo servidão ambiental. § 1º O instrumento ou termo de instituição da servidão ambiental deve incluir, no mínimo, os seguintes itens: I - memorial descritivo da área da servidão ambiental, contendo pelo menos um ponto de amarração georreferenciado;
(V) - Objeto da servidão ambiental;
Verdadeiro. O instrumento ou termo de instituição da servidão deve incluir o objeto da servidão ambiental; nos termos do art. 9º-A, § 1º, III, PNMA: Art. 9º-A. § 1º O instrumento ou termo de instituição da servidão ambiental deve incluir, no mínimo, os seguintes itens: II - objeto da servidão ambiental;
(V) - Direitos e deveres do proprietário ou possuidor instituidor;
Verdadeiro. O instrumento ou termo de instituição da servidão deve incluir os direitos e deveres do proprietário ou possuidor instituidor, nos termos do art. 9º-A, § 1º, III, PNMA: Art. 9º-A. § 1º O instrumento ou termo de instituição da servidão ambiental deve incluir, no mínimo, os seguintes itens: III - direitos e deveres do proprietário ou possuidor instituidor;
(V) - Prazo durante o qual a área permanecerá como servidão ambiental.
Verdadeiro. O instrumento ou termo de instituição da servidão deve incluir o prazo durante o qual a área permanecerá como servidão ambiental, nos termos do art. 9º-A, § 1º, IV, PNMA: Art. 9º-A. § 1º O instrumento ou termo de instituição da servidão ambiental deve incluir, no mínimo, os seguintes itens: IV - prazo durante o qual a área permanecerá como servidão ambiental.
Portanto, a sequência correta é F - V - V - V.
Gabarito: B