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Gabarito: E
Essa tipificação está no 2º artigo:
Art. 2° Constitui crime da mesma natureza:
I - fazer declaração falsa ou omitir declaração sobre rendas, bens ou fatos, ou empregar outra fraude, para eximir-se, total ou parcialmente, de pagamento de tributo;
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Não acho que o gabarito seria apenas por estar em outro artigo. A declaração teria de ser falsa para caracterizar crime, o que não está posto na alternativa 'e'.
Bons estudos! =)
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A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Lei 8.137/90 dispõe sobre crimes contra a ordem tributária. Atenção: a questão deseja que o candidato assinale a incorreta.
A– Correta - A referida conduta está listada no art. 1º da Lei 8.137/90 : "Constitui crime contra a ordem tributária suprimir ou reduzir tributo, ou contribuição social e qualquer acessório, mediante as seguintes condutas: I - omitir informação, ou prestar declaração falsa às autoridades fazendárias; (...)".
B– Correta - A referida conduta está listada no art. 1º da Lei 8.137/90 : "Constitui crime contra a ordem tributária suprimir ou reduzir tributo, ou contribuição social e qualquer acessório, mediante as seguintes condutas: (...) II - fraudar a fiscalização tributária, inserindo elementos inexatos, ou omitindo operação de qualquer natureza, em documento ou livro exigido pela lei fiscal; (...)".
C- Correta - A referida conduta está listada no art. 1º da Lei 8.137/90 : "Constitui crime contra a ordem tributária suprimir ou reduzir tributo, ou contribuição social e qualquer acessório, mediante as seguintes condutas: (...) III - falsificar ou alterar nota fiscal, fatura, duplicata, nota de venda, ou qualquer outro documento relativo à operação tributável; (...)".
D- Correta - A referida conduta está listada no art. 1º da Lei 8.137/90 : "Constitui crime contra a ordem tributária suprimir ou reduzir tributo, ou contribuição social e qualquer acessório, mediante as seguintes condutas: (...) V - negar ou deixar de fornecer, quando obrigatório, nota fiscal ou documento equivalente, relativa a venda de mercadoria ou prestação de serviço, efetivamente realizada, ou fornecê-la em desacordo com a legislação (...)".
E- Incorreta - A conduta não está prevista no art. 1º da Lei 8.137/90, mas em seu art. 2º: "Constitui crime da mesma natureza: I - fazer declaração falsa ou omitir declaração sobre rendas, bens ou fatos, ou empregar outra fraude, para eximir-se, total ou parcialmente, de pagamento de tributo; (...)".
O gabarito da questão, portanto, é a alternativa E (já que a questão pede a incorreta).
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questão do tipo tentei inova e não sei o que eu fiz!
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( E )
fazer declaração sobre rendas, bens ou fatos para eximir-se, total ou parcialmente, de pagamento de tributo.
Precisa ser falsa / Está no artigo 2º
Art. 2° Constitui crime da mesma natureza:
I - fazer declaração falsa ou omitir declaração sobre rendas, bens ou fatos, ou empregar outra fraude, para eximir-se, total ou parcialmente, de pagamento de tributo;
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Assertiva E
I - fazer declaração falsa ou omitir declaração sobre rendas, bens ou fatos, ou empregar outra fraude, para eximir-se, total ou parcialmente, de pagamento de tributo;
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GALERA ESTOU EQUIVOCADO OU NÃO HÁ GABARITO.
POIS SE É CRIME DA MESMA NATUREZA A LETRA E
O QUE ESTÁ ERRADO, VISTO QUE ELA QUER A
ERRADA E ESSA ESTÁ CORRETA.
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Banca vergonhosa. Vejam as outras questões.
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GABARITO LETRA E - CORRETA
O CRIME PREVISTO NA "E" É CRIME FORMAL, PREVISTO NO ART. 2º DA LEI 8.137/90.
Fonte: Lei 8.137/90
o art. 1° -crimes materiais
Já o art. 2° - crimes formais
Art. 2° Constitui crime da mesma natureza:
I - fazer declaração falsa ou omitir declaração sobre rendas, bens ou fatos, ou empregar outra fraude, para eximir-se, total ou parcialmente, de pagamento de tributo;
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Que questão porca! Alterar apenas a localização de um artigo avalia o que em um candidato?
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O tema da questão é a Lei nº
8.137/1990, que versa sobre os crimes contra a ordem tributária, econômica e
contra as relações de consumo.
Vamos ao exame de cada uma das
proposições, objetivando apontar a que não complementa o enunciado, não se
traduzindo em conduta típica em conformidade com o artigo 1º do referido diploma
legal.
A) Incorreta. Configura-se o crime
previsto no artigo 1º, inciso I, da Lei nº 8.137/1990, a ação de omitir
informação ou prestar declaração falsa às autoridades fazendárias, com o
propósito de suprimir ou reduzir tributo, ou contribuição social e qualquer
acessório.
B) Incorreta. Configura-se o crime
previsto no artigo 1º, inciso II, da Lei nº 8.137/1990, a ação de fraudar a
fiscalização tributária, inserindo elementos inexatos, ou omitindo operação de
qualquer natureza, em documento ou livro exigido pela lei fiscal, com o
propósito de suprimir ou reduzir tributo, ou contribuição social e qualquer
acessório.
C) Incorreta. Configura-se o crime
previsto no artigo 1º, inciso III, da Lei nº 8.137/1990, a ação de falsificar
ou alterar nota fiscal, fatura, duplicata, nota de venda, ou qualquer outro
documento relativo à operação tributável, com o propósito de suprimir ou
reduzir tributo, ou contribuição social e qualquer acessório.
D) Incorreta. Configura-se o crime
previsto no artigo 1º, inciso V, da Lei nº 8.137/1990, a ação de negar ou
deixar de fornecer, quando obrigatório, nota fiscal ou documento equivalente,
relativa a venda de mercadoria ou prestação de serviço, efetivamente realizada
ou fornecê-la em desacordo com a legislação, com o propósito de suprimir ou
reduzir tributo, ou contribuição social e qualquer acessório.
E) Correta. A conduta de fazer
declaração falsa ou omitir declaração sobre rendas, bens ou fatos, ou empregar
outra fraude, para eximir-se, total ou parcialmente, de pagamento de tributo,
está descrita como crime contra a ordem tributária, porém, não no artigo 1º,
mas sim no artigo 2º da Lei nº 8.137/1990. Em sendo assim, esta proposição não
complementa o enunciado apresentado.
Gabarito do Professor: Letra E
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E.
Questão exige conhecimento do texto legal. O art. 1 da lei 8.137/90 traz os crimes contra ordem tributaria e o art. 2 os crimes da mesma natureza, ou seja, contra ordem tributaria também.
As alternativas, A, B, C e D estão conforme redação do art. 1.
Art. 1° Constitui crime contra a ordem tributária suprimir ou reduzir tributo, ou contribuição social e qualquer acessório, mediante as seguintes condutas:
I - omitir informação, ou prestar declaração falsa às autoridades fazendárias;
II - fraudar a fiscalização tributária, inserindo elementos inexatos, ou omitindo operação de qualquer natureza, em documento ou livro exigido pela lei fiscal;
III - falsificar ou alterar nota fiscal, fatura, duplicata, nota de venda, ou qualquer outro documento relativo à operação tributável;
IV - elaborar, distribuir, fornecer, emitir ou utilizar documento que saiba ou deva saber falso ou inexato;
V - negar ou deixar de fornecer, quando obrigatório, nota fiscal ou documento equivalente, relativa a venda de mercadoria ou prestação de serviço, efetivamente realizada, ou fornecê-la em desacordo com a legislação.
Pena - reclusão de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e multa.
Parágrafo único. A falta de atendimento da exigência da autoridade, no prazo de 10 (dez) dias, que poderá ser convertido em horas em razão da maior ou menor complexidade da matéria ou da dificuldade quanto ao atendimento da exigência, caracteriza a infração prevista no inciso V.
A alternativa E esta com redação diferente da apresentada no art. 2, I.
Art. 2° Constitui crime da mesma natureza:
I - fazer declaração falsa ou omitir declaração sobre rendas, bens ou fatos, ou empregar outra fraude, para eximir-se, total ou parcialmente, de pagamento de tributo;
(...)