Questão 5129239

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de Marília - SP
• Ano: 2017
• Provas: VUNESP - 2017 - Prefeitura de Marília - SP - Agente de Controle de Endemias
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Marília (São Paulo); Lei Complementar n° 680 de 2013 - Código de Ética dos Servidores Públicos de Marília

Segundo a Lei Complementar Municipal n^o 680/2013, a pena de censura

• A. é vedada pela Lei.
• B. é aplicada ao servidor público municipal pela Comissão de Ética.
• C. é a pena mais grave a ser aplicada ao servidor que cometeu falta disciplinar.
• D. é aplicada ao servidor que for reincidente no cometimento de falta disciplinar de calúnia e difamação.
• E. somente pode ser aplicada pelo juiz criminal.

Gabarito: B