SóProvas


ID
5130535
Banca
AMEOSC
Órgão
CONDER - SC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Ambiental
Assuntos

Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. Segundo a constituição federal para assegurar a efetividade desse direito, o poder público tem algumas incumbências. Assinale a alternativa correta que representa uma delas:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: LETRA B

    A) Controlar a produção e o emprego de técnicas e substâncias que comportem risco alto para a vida, a qualidade de vida e o meio ambiente. (faltou a comercialização)

    Art. 225, inciso V da CF: controlar a produção, a comercialização e o emprego de técnicas, métodos e substâncias que comportem risco para a vida, a qualidade de vida e o meio ambiente;

    B) Promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente. (CORRETO)

    C) Preservar a diversidade e a integridade do patrimônio genético do País e fiscalizar as entidades de manipulação de material genético, exceto quando ocorre atividade de pesquisa.

    Art. 225, inciso II, CF: preservar a diversidade e a integridade do patrimônio genético do País e fiscalizar as entidades dedicadas à pesquisa e manipulação de material genético.

    D) Preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais e prover somente o manejo ecológico dos ecossistemas.

    Art. 225, inciso I da CF: preservar e restaurar os processeos ecológicos essenciais e prover o manejo ecológico das espécies e ecosssitemas;

    Bons Estudos!

  • Nessa vida, já apanhei muito em provas de concurso por aquele tipo de pensamento de entender a matéria e não decorar. Então o negócio é o seguinte: Descubra o comportamento da banca, as menores normalmente tem um orçamento mais apertado, logo vão se socorrer, via de regra, ao texto de lei e súmula. Qualquer coisa estranha a isso, mesmo que a assertiva esteja logicamente correta, porém, utilizando expressões diferentes do texto normativo, pode descartar (quantas vezes não vi por ai que o plano diretor é obrigatório para cidades com mais de 25, 30, 50 ou 100 mil, tá sistematicamente certo, contudo, a banca é ruim e você tá concorrendo a uma vaga para concurso, não para crítico de questões).

    Então vamos a um comparativo da questão:

    CF art. 225 §1º (...)

    V - controlar a produção, a comercialização e o emprego de técnicas, métodos e substâncias que comportem risco para a vida, a qualidade de vida e o meio ambiente;   

    A

    Controlar a produção e o emprego de técnicas e substâncias que comportem risco alto para a vida, a qualidade de vida e o meio ambiente.

    A assertiva está incompleta (falta comercialização) e foi trocado "risco", por "risco alto". A justificativa de que a expressão "alto risco" é restritiva, logicamente falando, não faz sentido algum, pois trata-se extrapolação interpretativa, em nenhum momento foi colocado um condicionante ou limitante, sendo mais fácil aceitar que a banca é ruim e quer a literalidade, coloque no seu material a lei ipsis litteris, releia várias vezes e pronto, é isso, não precisa ficar achando justificativa onde não tem.

  • LETRA "B"

    -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.

    A assertiva traz o princípio da educação ambiental que está expresso na CF/88

    (Caso esteja errado me informem por privado)