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Segundo o Prof. Carlos Barbosa.
Decreto é um atos normativos exclusivo do chefe do executivo.
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Esta questão exige
do candidato conhecimento referente ao Decreto, que é um ato administrativo.
De acordo com o Manual de Redação, decretos
são atos administrativos de competência exclusiva do Chefe do Executivo, destinados
a prover as situações gerais ou individuais, abstratamente previstas, de modo
expresso ou implícito, na lei. Desse modo, constatamos que a única alternativa correta é a letra C - Chefe do Poder Executivo.
Gabarito do Professor:
Letra C.
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✔️Gab: C
Decretos são atos administrativos de competência exclusiva do Chefe do Executivo, destinados a prover as situações gerais ou individuais, abstratamente previstas, de modo expresso ou implícito, na lei (MEIRELLES, 2013, p. 189-190). Essa é a definição clássica, que não se aplica aos decretos autônomos, tratados adiante.
Fonte: MRPR, 3ª Edição
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Estes podem ser: Singulares, Concretos, Regulamentares ou Autônomo. Cuidado!
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Gabarito: C
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atos normativos: são aqueles que contêm comandos, em regra, gerais e abstratos para viabilizar o cumprimento da lei. Para alguns autores, tais atos seriam leis em sentido material. Exemplos: decretos e deliberações;