Questão 5131453

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Estância Velha - RS
• Ano: 2020
• Provas: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Estância Velha - RS - Agente Administrativo; FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Estância Velha - RS - Técnico em Contabilidade
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Estância Velha (Rio Grande do Sul); Lei Orgânica do Município de Estância Velha

Segundo as disposições do Art. 21 da Lei Orgânica do Município de Estância Velha, a Câmara de Vereadores NÃO poderá ser convocada extraordinariamente pelo(a):

• A. Presidente da Câmara Municipal.
• B. Prefeito Municipal.
• C. Mesa da Câmara Municipal.
• D. Procurador-Geral Municipal.

Gabarito: D