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II - FRACASSADA
III - DISPENSADA
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I Há a inexigibilidade de licitação sempre que houver a inviabilidade de competição, por existir apenas um objeto ou uma pessoa que atenda às necessidades da Administração.
Art. 25. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:
I - para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca,
II Haverá a possibilidade de contratação direta nos casos de licitação deserta, que se caracteriza quando todos os licitantes presentes no certame são inabilitados ou foram desclassificados.
O erro consiste em chamar de licitação deserta quando, na verdade, o conceito é da LICITAÇÃO FRACASSADA.
III É inexigível a licitação para a compra de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da Administração, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado.
Art. 24. É dispensável a licitação:
X - para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia;
Foco na farda!
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A licitação deserta ocorre quando NÃO ACUDIREM INTERESSADOS em licitação anterior e essa não puder ser repetida e, caso feita, provocara prejuízo à Administração Pública.
Nesse caso, torna-se DISPENSÁVEL a licitação e a administração pública pode contratar diretamente, se demonstrar motivadamente a existência de prejuízo na realização de nova licitação, bem como, desde que sejam mantidas as condições constantes do instrumento convocatório.
- Art. 24. É dispensável a licitação: V - quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração, mantidas, neste caso, todas as condições preestabelecidas
Já a LICITAÇÃO FRACASSADA ou FRUSTADA ocorre quando, em que pese apareçam interessados, nenhum deles é selecionado, em decorrência de INABILITAÇÃO ou DESCLASSIFICAÇÃO das propostas.
A licitação fracassada não é hipótese de contratação direta, isto é, licitação dispensável. A Administração Pública poderá fixar aos licitantes o prazo de 8 dias úteis (concorrência) para a apresentação de nova documentação ou de outras propostas, facultada, no caso de convite, a redução deste prazo para 3 dias úteis (convite).
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A Licitação Deserta é configurada pela ausência de interessados.
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GABARITO: LETRA B
I Há a inexigibilidade de licitação sempre que houver a inviabilidade de competição, por existir apenas um objeto ou uma pessoa que atenda às necessidades da Administração. CORRETO.
II Haverá a possibilidade de contratação direta nos casos de licitação deserta, que se caracteriza quando todos os licitantes presentes no certame são inabilitados ou foram desclassificados. ERRADO, licitação fracassada.
III É inexigível a licitação para a compra de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da Administração, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado. ERRADO, é dispensável.
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Lembrando que o rol da INEXIGIBILIDADE é exemplificativo; enquanto o rol de DISPENSA é taxativo.
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Deserta - art. 24, V
Fracassada - art. 48
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Existir apenas 1 objeto? 1 fornecedor tudo bem...
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Péssima redação da assertiva I.
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Imagine : Vc faz uma festa , chama várias pessoas , espera ganhar presentes com a festa , chega o dia , ngm trouxe nada. NIVER FRACASSADO.
Outra situação : Vc faz uma festa , chama várias pessoas , espera ganhar presentes com a festa , chega o dia , ngm vem na festa. FESTA DESERTA.
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decore as 3 hipóteses de inexigibilidade ( compra de itens exclusivos, contratação de serviço técnico profissional especializado e contratação de artista consagrado pela crítica) e nunca mais confunda com as 35 situações que dispensam a licitação.
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A Lei de Licitações traz, no inciso III do art. 25, a inexigibilidade de licitação
“para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública”. Profissionais de notória especialização, exceto os de publicidade.
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Questão desatualizada:
Na L14133:
-Licitação deserta ou fracassada = dispensável;
-compra ou locação de imovel cuja localização condicione a escolha = inexigibilidade;
Art. 75. É dispensável a licitação:
III - para contratação que mantenha todas as condições definidas em edital de licitação realizada há menos de 1 (um) ano, quando se verificar que naquela licitação:
a) não surgiram licitantes interessados ou não foram apresentadas propostas válidas;
Art. 74. É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de:
V - aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
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Lembrando que na nova lei de licitações, a compra de imovéis específicos para determinado fim, saiu de DISPENSÁVEL e foi para INEXIGÍVEIS