Questão 5132263

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRM-MS
• Ano: 2021
• Provas: Quadrix - 2021 - CRM-MS - Contador
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Lançamento e Registro Contábil; Sistema Contábil

Com relação à contabilidade pública e à escrituração contábil, julgue os próximos itens.

I Contabilidade pública é o ramo da contabilidade que registra, controla e demonstra a execução dos orçamentos, dos atos e dos fatos da Fazenda Pública e o patrimônio público, com suas variações, fornecendo as informações necessárias não só para a Administração como também para a tomada de contas de seus administradores.

II A contabilidade pública, regulada pela Lei n.o 4.320/1964, é aplicada, essencialmente, às pessoas jurídicas de direito público (União, estados, municípios e as autarquias e fundações instituídas pelo Poder Público) e, excepcionalmente, às empresas públicas e às sociedades de economia mista, quando estas últimas empregarem recursos públicos constantes dos orçamentos anuais. No Brasil, a contabilidade pública também é aplicada às entidades privadas que são financiadas por contribuições parafiscais, a exemplo das organizações do Sistema S – Sesi, Senai, Senac, Senar e similares.

III A escrituração é uma técnica contábil utilizada para registrar a ocorrência de fatos que afetam (e de atos potenciais que venham a afetar) o patrimônio público. O método de escrituração utilizado para a escrituração contábil é o das partidas simples.

Assinale a alternativa correta.

• A. Apenas o item I está certo.
• B. Apenas o item II está certo.
• C. Apenas o item III está certo.
• D. Apenas os itens I e II estão certos.
• E. Todos os itens estão certos.

Gabarito: D

Comentários

• GABARITO "D"

  PASSÍVEL DE ANULAÇÃO

  #Direto ao ponto:

  O item II se baseou na NBC T 16.1 (revogada). Atualmente, a NBC TSP Estrutura Conceitual não obriga as entidades do sistema "S" à sua aplicação. O CFC entende que sua adesão é facultativa uma vez que se enquadram na ITG 2002 (R1) - Entidades sem finalidade de Lucros.

  O item III erra ao mencionar partida simples. A ciência contábil adota o sistema de partidas dobradas.

  #Fonte: Contabilidade Pública. Gilmar Possati.

• NBC TSP 1.8 D ...poderão aplicar esta estrutura conceitual e as demais NBCs TSP de maneira facultativa ou por determinação dos respectivos órgãos reguladores, fiscalizadores e congêneres.