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A segregação de funções é princípio básico do sistema de controle interno que consiste na separação de funções, nomeadamente de autorização, aprovação, execução, controle e contabilização das operações”. (Portaria nº 63/96, de 27/02/96 - Manual de Auditoria do TCU)
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ALTERNATIVA "C"
Princípio da Segregação de Funções --> Ninguém deve ter sob sua inteira responsabilidade todas as fases inerentes a uma operação. Cada uma dessas fases deve, preferencialmente, ser executada por pessoas e setores independentes entre si.
O princípio supramencionado tem nexo com o trecho do texto: "Deverá haver uma separação entre as funções de autorização e aprovação de operações, de execução, de controle e de contabilização."
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Segregar = Separar ou separar-se de um todo. = APARTAR, DESMEMBRAR
"segregar", in Dicionário Priberam da Língua Portuguesa [em linha], 2008-2021, [consultado em 15-04-2021].
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A segregação de funções consiste na separação das funções de autorização, aprovação, execução, controle e contabilização. Para evitar conflitos de interesses, é necessário repartir funções entre os servidores para que não exerçam atividades incompatíveis, como executar e fiscalizar uma mesma atividade.
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Gab. C
Princípio de segregação das funções.
Segundo tal princípio, a mesma pessoa não pode ser responsável simultaneamente por funções nas quais possa cometer erros e irregularidades e por funções que lhe permitam dissimular ou esconder esses desvios. Assim, por exemplo, deve haver segregação entre a contabilização e as operações que geram os lançamentos contábeis.
De modo geral, recomenda-se a separação entre as funções de autorização/aprovação de operações, execução, controle e contabilização.
Para tanto, a organização deve dispor de um planejamento de atividades, preferencialmente formalizado em um manual de procedimentos, que defina claramente as responsabilidades funcionais proporcionando adequada segregação de funções.
Lima, Luiz Henrique, 1960 - Controle externo. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO, 2015.
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sem contar que agora é princípio expresso na nova lei do capeta
Art. 5º Na aplicação desta Lei, serão observados os princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da eficiência, do interesse público, da probidade administrativa, da igualdade, do planejamento, da transparência, da eficácia, da segregação de funções, da motivação, da vinculação ao edital, do julgamento objetivo, da segurança jurídica, da razoabilidade, da competitividade, da proporcionalidade, da celeridade, da economicidade e do desenvolvimento nacional sustentável, assim como as disposições do Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942 (Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro).
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A questão trata dos princípios fundamentais do controle interno previstos na Seção VIII, nº 3, incisos VI, V, IV, i e VII, respectivamente, da Instrução Normativa SFC nº 1 de 06/04/2001:
a) INCORRETA. Este princípio se refere ao controle contábil, que verifica a situação patrimonial e financeira da organização ou entidade.
VI - controles sobre as transações - é imprescindível estabelecer o acompanhamento dos fatos contábeis, financeiros e operacionais, objetivando que sejam efetuados mediante atos legítimos, relacionados com a finalidade da unidade/entidade e autorizados por quem de direito;
b) INCORRETA.
V - instruções devidamente formalizadas - para atingir um grau de segurança adequado é indispensável que as ações, procedimentos e instruções sejam disciplinados e formalizados através de instrumentos eficazes e específicos; ou seja, claros e objetivos e emitidos por autoridade competente.
c) CORRETA. O princípio da segregação de funções determina que as funções administrativas devem ser segregadas/separadas entre os agentes e órgãos.
IV - segregação de funções - a estrutura das unidades/entidades deve prever a separação entre as funções de autorização/aprovação de operações, execução, controle e contabilização, de tal forma que nenhuma pessoa detenha competências e atribuições em desacordo com este princípio.
d) INCORRETA. Este princípio estabelece que o custo do controle não pode ser maior ao custo da atividade que é controlada.
I - relação custo/benefício - consiste na avaliação do custo de um controle em relação aos benefícios que ele possa proporcionar.
e) INCORRETA. O agente responsável pelo controle interno deve respeitar as normas legais referentes ao seu trabalho.
VII - aderência a diretrizes e normas legais - o controle interno administrativo deve assegurar observância às diretrizes, planos, normas, leis, regulamentos e procedimentos administrativos, e que os atos e fatos de gestão sejam efetuados mediante atos legítimos, relacionados com a finalidade da unidade/entidade.
Gabarito do professor: letra C
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Como é que acerta se foi a primeira que eliminei de cara! Kkk