A questão exige conhecimento o Decreto n. 1.171/94 (Código de Ética do Servidor Público) e pede ao candidato que julgue os itens que seguem. Vejamos:
I. A ética profissional é um conjunto de valores e normas de comportamento e de relacionamento adotados no ambiente de trabalho, no exercício de qualquer atividade. O servidor público deve conhecê-los e respeitá-los, com base na lei.
Verdadeiro. Aplicação da Seção I, II e III, Decreto n. 1.171/94 : II - O servidor público não poderá jamais desprezar o elemento ético de sua conduta. Assim, não terá que decidir somente entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas principalmente entre o honesto e o desonesto, consoante as regras contidas no art. 37, caput, e § 4°, da Constituição Federal. III - A moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da idéia de que o fim é sempre o bem comum. O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é que poderá consolidar a moralidade do ato administrativo.
II. É recomendável que o servidor público demonstre regularmente atitudes negligentes, no exercício da sua função, e que adote atitudes que caracterizem falta de respeito ao comunicar-se com um usuário dos serviços públicos frequentemente.
Falso. Ao contrário: o servidor deve evitar atitudes negligentes e, além disso, tratar cuidadosamente dos usuários dos serviços. Nesse sentido é a aplicação da Seção I, XI e Seção II, XIV, "b", e "e", Decreto n. 1.171/94: XI - O servidor deve prestar toda a sua atenção às ordens legais de seus superiores, velando atentamente por seu cumprimento, e, assim, evitando a conduta negligente. Os repetidos erros, o descaso e o acúmulo de desvios tornam-se, às vezes, difíceis de corrigir e caracterizam até mesmo imprudência no desempenho da função pública. XIV - São deveres fundamentais do servidor público: b) exercer suas atribuições com rapidez, perfeição e rendimento, pondo fim ou procurando prioritariamente resolver situações procrastinatórias, principalmente diante de filas ou de qualquer outra espécie de atraso na prestação dos serviços pelo setor em que exerça suas atribuições, com o fim de evitar dano moral ao usuário; e) tratar cuidadosamente os usuários dos serviços aperfeiçoando o processo de comunicação e contato com o público;
Assim, tem-se que o item I é verdadeiro e o item II é falso.
Gabarito: B