A questão é multidisciplinar e exige conhecimento sobre o Decreto n. 1.171/94 (Código de Ética do Servidor Público) e da Lei n. 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB) e pede ao candidato que julgue os itens que seguem. Vejamos:
I. É permitido ao servidor público admitir que perseguições, antipatias ou interesses de ordem pessoal interfiram negativamente no trato com os usuários dos serviços ou com colegas hierarquicamente superiores ou inferiores.
Falso. Na verdade, trata-se de uma vedação, e não de uma permissão, conforme o Decreto n. 1.171/94 (Código de Ética do Servidor Público), Seção III, XV, "f": XV - E vedado ao servidor público; f) permitir que perseguições, simpatias, antipatias, caprichos, paixões ou interesses de ordem pessoal interfiram no trato com o público, com os jurisdicionados administrativos ou com colegas hierarquicamente superiores ou inferiores;
II. O respeito às manifestações culturais, étnicas e religiosas, e o respeito mútuo como condição necessária para o convívio social democrático, são alguns conteúdos que devem ser trabalhados na escola para que o aluno evolua em sua formação.
Verdadeiro. Aplicação do art. 1º, da LDB: Art. 1º A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais.
Deste modo, o item I é falso e o item II é verdadeiro.
Gabarito: C
A
questão versa sobre aspectos gerais da ética no serviço público.
I
– ERRADO – Pegaremos alguns dispositivos que versam sobre ética no serviço
público para embasar nossa resposta. É bom lembrar que no caso específico deste
concurso, é interessante que o candidato leia a Lei Complementar 005/2018, que
versa sobre o estatuto dos servidores públicos de Santa Maria do Boa Vista/PE,
já que se trata de um certame municipal, donde extrairemos as respostas.
O
artigo 212, inciso XI do Título VI do referido Estatuto estabelece que é dever
do servidor ser imparcial em suas informações e decisões, evitando preferências
pessoais. Assim, podemos, a contrário senso, extrair que antipatias e relações
interpessoais negativas não devem influenciar o trabalho do servidor, o qual
pauta-se na imparcialidade, visando o melhor interesse público.
II
– CORRETO – Conforme o artigo 210, Constituição Federal de 1988, serão fixados
conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar formação
básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e
regionais. Desta forma, para que se efetive essa formação básica, é estipulado
como preceito na base nacional comum curricular que o grande desafio da escola
é reconhecer a diversidade como parte inseparável da identidade nacional e dar
a conhecer a riqueza representada por essa diversidade etnocultural que compõe
o patrimônio sociocultural brasileiro, investindo na superação de qualquer tipo
de discriminação e valorizando a trajetória particular dos grupos que compõem a
sociedade.
Logo,
temos que a assertiva I está errada e a assertiva II está correta.
GABARITO DO PROFESSOR: LETRA C