Questão 513238

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: OAB
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - OAB - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase
• Disciplina: Direito do Trabalho
• Assuntos: Descanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanal; Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego

No que se refere às férias anuais dos trabalhadores, regulamentadas pela CLT, assinale a opção correta.

• A. O período das férias será computado, para todos os efeitos, como tempo de serviço.
• B. É possível descontar do período de férias as faltas do empregado ao serviço, desde que no limite máximo de dez faltas.
• C. Em nenhuma hipótese, o período de férias do trabalhador poderá ser fracionado.
• D. A definição do período de férias atende ao que melhor convenha aos interesses do empregado.

Gabarito: A

Comentários

• Comentando as erradas:
  b) CLT, Art. 130, parágrafo 1o. - É vedado descontar, do período de férias, as faltas do empregado ao serviço.
  c) CLT, Art. 134, parágrafo 1o. - Somente em casos excepcionais serão as férias concedidas em dois períodos, um dos quais não poderá ser inferior a dez dias corridos
  d) CLT, Art. 136 - A época da concessão das férias será a que melhor consulte os interesses do empregador.
    
  
  
  
  
  
• A) CORRETA - Art. 130, §2º da CLT - O período das férias será computado, para todos os efeitos, como tempo de serviço.
  
  B) INCORRETA - Art. 130, §1º da CLT - É vedado descontar, do período de férias, as faltas do empregado ao serviço.
  
  C) INCORRETA - Art. 134, §1º da CLT - Somente em casos excepcionais serão as férias concedidas em dois períodos, um dos quais não poderá ser inferior a dez dias corridos.
  
  D) INCORRETA - Art. 136 da CLT - A época da concessão das férias será a que melhor consulte os interesses do empregador.
  
  
• a - certa
  b - não é possível
  c - poderá ser fracionado, desde que nenhum dos períodos seja em tempo inferior a 10 dias;
  d - melhor atenda aos interesses do empregador
•  
  ·          a) O período das férias será computado, para todos os efeitos, como tempo de serviço.
  Correta: vide artigo 130, §2? da CLT:
  “Art. 130. (...) § 2º - O período das férias será computado, para todos os efeitos, como tempo de serviço”
   
  ·          b) É possível descontar do período de férias as faltas do empregado ao serviço, desde que no limite máximo de dez faltas.
  Incorreta: évedado descontar, do período de férias, as faltas do empregado ao serviço, conforme artigo 130, §1? da CLT.
   
  ·          c) Em nenhuma hipótese, o período de férias do trabalhador poderá ser fracionado.
  Incorreta: o artigo 134, §1? da CLT permite o fracionamento das férias excepcionalmente.
   
  ·          d) A definição do período de férias atende ao que melhor convenha aos interesses do empregado.
  Incorreta: a definição atende ao que melhor convenha aos interesses do empregador, conforme artigo 136, caput, da CLT.
  
  
  .   (RESPOSTA: A)
• Com a reforma trabalhista poderá fracionar o período de férias em 3 vezes. Desde que um dos períodos seja de 14 dias e o menor dos períodos seja de 05 dias.

• Gabarito: A

  De acordo art. 130, parágrafo 2°, da CLT, será o período de férias será computado, para todos como tempo de serviço.

  É vedado descontar, do período de férias, as faltas do empregado ao serviço, conforme parágrafo 1° do art. 130 da CLT.

  As férias podem ser fracionada em até 3 períodos, conforme art. 134 da CLT.

  A época de concessão de férias será o que melhor consultar o interesses do empregador, de acordo com art. 136 da CLT.