Questão 513265

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: OAB
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - OAB - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase
• Disciplina: Direito Processual do Trabalho
• Assuntos: Audiência. Conciliação. Resposta do Réu. Razões Finais.; Dissídio individual e dissídio coletivo

No que diz respeito à exceção de suspeição, assinale a opção correta.

• A. Em razão do princípio do juiz natural, não cabe falar em suspeição do juiz na justiça do trabalho.
  
• B. Parentesco de terceiro grau civil, em relação à pessoa dos litigantes, não é motivo para o juiz dar-se por suspeito.
  
• C. A suspeição será admitida se do processo constar que o recusante deixou de alegá-la anteriormente, quando já a conhecia, ou que, depois de conhecida, aceitou o juiz recusado ou, finalmente, se procurou, de propósito, o motivo de que ela se originou.
  
• D. Das decisões sobre exceções de suspeição, salvo, quanto a estas, se terminativas do feito, não caberá recurso, podendo, no entanto, as partes alegá-las novamente no recurso que couber da decisão final.

Gabarito: D

Comentários

• A) INCORRETA:
  

  Art. 801 - O juiz, presidente ou vogal, é obrigado a dar-se por suspeito, e pode ser recusado, por algum dos seguintes motivos, em relação à pessoa dos litigantes:

          a) inimizade pessoal;

          b) amizade íntima;

          c) parentesco por consangüinidade ou afinidade até o terceiro grau civil;

          d) interesse particular na causa.
  
  B) INCORRETA:

  Art. 801 - O juiz, presidente ou vogal, é obrigado a dar-se por suspeito, e pode ser recusado, por algum dos seguintes motivos, em relação à pessoa dos litigantes:

          a) inimizade pessoal;

          b) amizade íntima;

          c) parentesco por consangüinidade ou afinidade até o terceiro grau civil;

          d) interesse particular na causa.

  
  C) INCORRETA:
  801 [...]
  Parágrafo único - Se o recusante houver praticado algum ato pelo qual haja consentido na pessoa do juiz, não mais poderá alegar exceção de suspeição, salvo sobrevindo novo motivo. A suspeição não será também admitida, se do processo constar que o recusante deixou de alegá-la anteriormente, quando já a conhecia, ou que, depois de conhecida, aceitou o juiz recusado ou, finalmente, se procurou de propósito o motivo de que ela se originou.
  
  D) CORRETA:
  799 [...]
  § 2º - Das decisões sobre exceções de suspeição e incompetência, salvo, quanto a estas, se terminativas do feito, não caberá recurso, podendo, no entanto, as partes alegá-las novamente no recurso que couber da decisão final.
• Alguem notou algume erro na letra correta?
  
  Vejam:
  
  d) Das decisões sobre exceções de suspeição, salvo, quanto a estas, se terminativas do feito, não caberá recurso, podendo, no entanto, as partes alegá-las novamente no recurso que couber da decisão final.
  
  
  799 [...] na CLT
  
  § 2º - Das decisões sobre exceções de suspeição e incompetência, salvo, quanto a estas, se terminativas do feito, não caberá recurso, podendo, no entanto, as partes alegá-las novamente no recurso que couber da decisão final.
  
  Quando diz:
  "salvo quanto a estas" se refere logicamente às incompetências pois se se referisse às suspeições o texto da lei deveria ter falado quanto àquelas.
  
  Conclusão lógica:
  quanto a estas, se terminativas do feito caberá recurso.
  quanto àquelas, se terminativas do feito não caberá recurso.
  
  Essa interpretação procede ou a intenção do legislador foi mesmo dar recorribilidade às suspeições e incompetências, se terminativas do feito?
  
  Vejam a reconstrução:
  
  No singular:
  Da decisão sobre exceção de suspeição e incompetência, salvo, quanto a estas, se terminativas do feito, não caberá recurso, podendo, no entanto, as partes alegá-las novamente no recurso que couber da decisão final.
  
  Conclusão: as duas entram no cabimento.
  
  No plural:
  
  Das decisões sobre exceções de suspeição e incompetência, salvo, quanto a estas, se terminativas do feito, não caberá recurso, podendo, no entanto, as partes alegá-las novamente no recurso que couber da decisão final.
  
  Conclusão: somente às incompetências cabem recurso se terminativas do feito, pois o texto de lei não mencionou àquelas, mas apenas estas.
  
  
  
  
  
• Exatamente, Daniel. Até porque uma decisão em exceção de suspeição não será terminativa do feito, posto que será designado um suplente para que este julgue a causa. Enfim, não há alternativa correta.
• A classificação da questão está incorreta. Melhor seria DAS EXCEÇÕES.
• Questão absurda.A expressão " terminativa do feito" se refere a exceção de incompetência.Segundo Bezerra Leite:  a expressão " exceção de incompetência terminativa do feito" significa que se o juiz acolhê-la deverá remeter os autos para outro órgão jurisdicional diverso da Justiça do Trabalho.Na verdade, essa decisão " terminativa do feito" concerne à declaração judicial de incompetência absoluta , isto é, incompetência em razão da matéria, da pessoa ou da função, as quais, a rigor,  não deveriam ser objeto de exceção, e sim de preliminar apresentada na própria contestação (Carlos Henrique Bezerra Leite.Curso de Direito Processual do Trabalho. 10 ed.2012 . Pg 549). 
• 
  Eis o confronto entre o item 'd' e o dispositivo celetista (art. 799, § 2º):
  
  Item 'd' - Das decisões sobre exceções de suspeição, salvo, quanto a estas, se terminativas do feito, não caberá recurso, podendo, no entanto, as partes alegá-las novamente no recurso que couber da decisão final.
  
  VERSUS
  
  Art. 799, § 2º - Das decisões sobre exceções de suspeição e incompetência, salvo, quanto a estas, se terminativas do feito, não caberá recurso, podendo, no entanto, as partes alegá-las novamente no recurso que couber da decisão final.
  
  Por isso, optei em marcar a letra 'b'. Ousei imaginar que, embora a CLT afirme que a consagüinidade seja motivo de suspeição (art. 801, alínea c), em uma leitura mais abrangente e doutrinária, o caso seria, de fato, o de impedimento. 
  
  ERREI, por não ter conseguido "engolir" o absurdo da letra 'd'. Alguém conseguiu engolir?!?
• a) Em razão do princípio do juiz natural, não cabe falar em suspeição do juiz na justiça do trabalho.
  Incorreto: cabe a exceção de suspeição na Justiça do Trabalho, conforme artigo 799 da CLT.
   
  b) Parentesco de terceiro grau civil, em relação à pessoa dos litigantes, não é motivo para o juiz dar-se por suspeito. 
  Incorreto: o referido parentesco é motivo, sim, para a suspeição, conforme artigo 801, “c” da CLT.
   
  c) A suspeição será admitida se do processo constar que o recusante deixou de alegá-la anteriormente, quando já a conhecia, ou que, depois de conhecida, aceitou o juiz recusado ou, finalmente, se procurou, de propósito, o motivo de que ela se originou.
  Incorreta: as motivações acima, ao contrário do enunciado, impedem a aceitação da suspeição, conforme artigo 801, parágrafo único da CLT.
   
  d) Das decisões sobre exceções de suspeição, salvo, quanto a estas, se terminativas do feito, não caberá recurso, podendo, no entanto, as partes alegá-las novamente no recurso que couber da decisão final.
  
  Correta: trata-se da redação do artigo 799, §2? da CLT:
  “§ 2º - Das decisões sobre exceções de suspeição e incompetência, salvo, quanto a estas, se terminativas do feito, não caberá recurso, podendo, no entanto, as partes alegá-las novamente no recurso que couber da decisão final.”
  (RESPOSTA: D)

• art. 799, §2 - CLT