Questão 513268

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: OAB
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - OAB - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase
• Disciplina: Direito Processual do Trabalho
• Assuntos: Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho; Utilização das provas nos diferentes procedimentos

Se, em reclamação trabalhista de rito não sumaríssimo, o reclamante arrolar seis testemunhas para provar a realização de horas extras e o juiz indeferir o depoimento de três, essa decisão do juiz

• A. constituirá cerceamento de defesa, dada a possibilidade de a parte provar os fatos por todos os meios em direito admitidos.
  
• B. ferirá o ordenamento jurídico, haja vista a garantia, conferida pela norma trabalhista, de o reclamante arrolar até três testemunhas para cada fato.
  
• C. será correta, visto que cada uma das partes não pode indicar mais de três testemunhas, salvo quando se tratar de inquérito, caso em que esse número poderá ser elevado a seis.
  
• D. será incorreta, pois somente na hipótese de inquérito o número de testemunhas se limita a três.

Gabarito: C

Comentários

• CLT
  
  Art. 821 - Cada uma das partes não poderá indicar mais de 3 (três) testemunhas, salvo quando se tratar de inquérito, caso em que esse número poderá ser elevado a 6 (seis).
• Alternativa C correta!
  
  Macete:
  
  Procedimento comum ordinário (3 palavras): 3 testemunhas
  (artigo 821 CLT)
  Inquérito para apuração de falta grave(6 palavras): 6 testemunhas
  (artigo 821 CLT)
  Procedimento sumaríssimo(2 palavras): 2 testemunhas
  (artigo 852-H, parágrafo 2, CLT)
• Perfeita a sua dica. Excelente. 
• No Inquérito para apuração de falta grave será permitido o uso de até 6 (seis) testemunhas.
  
  No caso do Rito sumaríssimo, serão permitidas apenas 2 (duas) testemunhas.
  
  Por fim, no caso do Procedimento Ordinário serão permitidas até 3 (três) testemunhas por parte interessada.
  
  Conforme letra da Lei.
  Bons estudos.
• GABARITO: C
  
  O indeferimento das testemunhas será um ato válido, correto, uma vez que as partes, quando não se tratar de rito sumaríssimo (como destacado no enunciado), podem indicar até 3 testemunhas cada. Na ação de inquérito para apuração de falta grave é que as partes podem indicar até 6 testemunhas. No rito sumaríssimo, esse número é de 2 testemunhas para cada parte. Claro que o Juiz pode ouvir quantas testemunhas quiser, em nome dos seus poderes instrutórios (art. 130 do CPC), mas as partes não podem exigir número superior ao indicado na lei.
• ·          a) constituirá cerceamento de defesa, dada a possibilidade de a parte provar os fatos por todos os meios em direito admitidos.
  Incorreta: há a possibilidade de prova dos fatos por todos os meios admitidos em direito, mas a prova testemunhal é limitada a 3 testemunhas no processo ordinário, conforme artigo 821 da CLT.
   
  ·          b) ferirá o ordenamento jurídico, haja vista a garantia, conferida pela norma trabalhista, de o reclamante arrolar até três testemunhas para cada fato.
  Incorreta: o uso de 3 testemunhas não se dá para cada fato, mas se trata de um limite geral para cada uma das partes.
   
  ·          c) será correta, visto que cada uma das partes não pode indicar mais de três testemunhas, salvo quando se tratar de inquérito, caso em que esse número poderá ser elevado a seis.
  Correta: aplicação do artigo 821 da CLT:
  “Art. 821 - Cada uma das partes não poderá indicar mais de 3 (três) testemunhas, salvo quando se tratar de inquérito, caso em que esse número poderá ser elevado a 6 (seis).”
   
  ·          d) será incorreta, pois somente na hipótese de inquérito o número de testemunhas se limita a três.
  Incorreta: no caso do inquérito a limitação é de 6 testemunhas, conforme visto acima.
  (RESPOSTA: C)

• Art. 821/CLT - Cada uma das partes não poderá indicar mais de 3 (três) testemunhas, salvo quando se tratar de inquérito, caso em que esse número poderá ser elevado a 6 (seis).  

• Observação:

  testemunhas e os ritos:

   

  sumário = 3 (a lei não prevê, mas o número é por analogia)

  sumaríssimo = 2 

  ordinário = 3

  inquérito para apuração de falta grave = 6

   

   

   

   

   

   

  Abraço e bons estudos.

• Questão controversa... Não são poucos os casos de advogados levarem mais do que 3 testemunhas para a audiência trabalhista e não usar todas elas durante o ato, apenas usou por questões estratégicas. Terminei não entendendo o erro na alternativa "A".