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GABARITO: LETRA A
MORALIDADE
Hely Lopes Meirelles declara que “o agente administrativo, como ser humano dotado de capacidade de atuar, deve, necessariamente, distinguir o Bem do Mal, o Honesto do Desonesto. E ao atuar, não poderá desprezar o elemento ético da sua conduta. Assim, não terá que decidir somente entre o legal e o ilegal, o justo do injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas também entre o honesto e o desonesto.” (MEIRELLES, 2012, pág. 90).
O princípio da moralidade consiste na LISURA no trato das coisas do Estado diante dos administrados, com o escopo de inibir “que a Administração se conduza perante o administrado de modo caviloso, com a astúcia ou malícia preordenadas a submergir-lhe direitos ou embaraçar-lhe o exercício e impor-lhe um comportamento franco, sincero e leal” (SOUZA, 2000, p. 90).
(MARINELLA, 2005, p. 37): o Princípio da Moralidade dita que administrador público deve atender aos ditames da conduta ética, honesta, exigindo a observância de padrões éticos, de boa-fé, de lealdade, de regras que assegurem a boa administração e a disciplina interna na Administração Pública Moralidade administrativa está ligada ao conceito de bom administrador.
(MORAES, 2005, p. 296): Pelo princípio da moralidade administrativa, não bastará ao administrador o cumprimento da estrita legalidade, ele deverá respeitar os princípios éticos de razoabilidade e justiça, pois a moralidade constitui pressuposto de validade de todo ato administrativo praticado.
FONTE: Daniel Tostes
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GABARITO - A
Pode facilitar sua resolução nessa e noutras:
Quando ele associar a : Ética , Boa- fé, Probidade, Lealdade
Vai estar falando de MORALIDADE.
Bons estudos!
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A questão indicada está relacionada com os
princípios.
- Princípios:
Com base no artigo 37,
caput, da Constituição Federal de 1988, a Administração Pública deve obedecer
aos princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade
e da eficiência (LIMPE).
Princípios reconhecidos:
princípio da supremacia do interesse público, princípio da autotutela,
princípio da indisponibilidade, princípio da continuidade dos serviços
públicos, princípio da segurança jurídica e princípio da precaução.
- Deve-se buscar a alternativa
que dispõe sobre o princípio relacionado com o dever de probidade do administrador
público:
A)
CORRETO.
De acordo com o princípio da moralidade, o administrador público deve adotar
uma conduta pautada na ética, na honestidade, na probidade, entre outros.
B)
ERRADO.
Com base no princípio da moralidade, a atuação administrativa deve ser
impessoal – não pode discriminar nem privilegiar ninguém -, além disso, não
pode visar a promoção pessoal do agente público.
C)
ERRADO.
De acordo com o princípio da publicidade, os atos administrativos devem ter a mais
ampla divulgação possível entre os administrados. O referido princípio pode ser
concretizado pela utilização de alguns instrumentos jurídicos, tais como o
direito de petição, as certidões expedidas pelos órgãos, entre outros.
D)
ERRADO.
O princípio da razoabilidade se refere à qualidade do que é razoável, ou seja,
o que está dentro dos limites aceitáveis.
E)
ERRADO.
O princípio da eficiência está relacionado com a produtividade, com a
economicidade, com a qualidade, com a redução do desperdício, entre outros.
Gabarito do
Professor: A)