Questão 513379

• Banca: FMP Concursos
• Órgão: TCE-RS
• Ano: 2011
• Provas: FMP Concursos - 2011 - TCE-RS - Auditor Público Externo - Administração
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Organização Político-Administrativa do Estado

Com relação às diferentes abordagens acerca da formação e conceituação do Estado moderno, assinale a opção INCORRETA.

• A. Maquiavel sugere que há basicamente duas respostas à anarquia decorrente da natureza humana e do confronto entre os grupos sociais: o Principado e a República.
• B. Para Hobbes, a propriedade já existe no estado de natureza e, sendo uma instituição anterior à sociedade, é um direito natural do indivíduo que não pode ser violado pelo Estado.
• C. Para Locke, o livre consentimento dos indivíduos para o estabelecimento da sociedade, o livre consentimento da comunidade para a formação do governo, a proteção dos direitos de propriedade pelo governo, o controle do Executivo pelo Legislativo e o controle do governo pela sociedade são os principais fundamentos do estado civil.
• D. Montesquieu vai considerar duas dimensões do funcionamento político das instituições: a natureza e o princípio de governo. A natureza do governo diz respeito a quem detém o poder: na monarquia, um só governa, através de leis fixas e instituições; na república, governa o povo no todo ou em parte; no despotismo, governa a vontade de um só.
• E. Para Rousseau, no processo de legitimação do pacto social, o fundamental é a condição de igualdade das partes contratantes.

Gabarito: B

Comentários

• Esta questão busca analisar se o candidato conhece os trabalhos dos
  principais autores desta área. A única alternativa incorreta é a letra B.
  Esta definição atribuída a Hobbes é na verdade de Locke. Para Hobbes, o
  Estado seria "todo poderoso", e não seria limitado. Além disso, lembre-se de
  que para Hobbes o direito de propriedade só seria possível dentro do Estado, e
  não no estado da natureza (em que existiria a guerra eterna).
  Hobbes era defensor do absolutismo, em que os governantes tinham
  total domínio sobre seus súditos, portanto poderiam até lhes retirar a
  propriedade, se assim julgassem justo. O gabarito é a letra B.
  
  Prof. Rodrigo Rennó
• b) Para Hobbes, a propriedade já existe no estado de natureza e, sendo uma instituição anterior à sociedade, é um direito natural do indivíduo que não pode ser violado pelo Estado.
  
  A visão sobre a Propriedade privada anterior ao estado, e presente no estado de natureza é do Locke.
  
  Para este autor o direito à propriedade seria natural e anterior ao Estado, mas não inato.  A propriedade privada teria origem no trabalho, e ninguém poderia tirar do homem os frutos do seu trabalho.
• É ruim de algum candidato ler todas as obras desses autores todos e saber quem falou o quê.
• Quanto à conceituação do Estado moderno, deve-se marcar a alternativa INCORRETA.
  
  a) CORRETA. O principado é o melhor nas sociedades que estejam vivendo períodos turbulentos; a república é o ideal nas sociedades que vivem de forma equilibrada.
  
  b) INCORRETA. Este pensamento é de John Locke.
  
  c) CORRETA. O governo deve ter como finalidade a proteção da propriedade e a sociedade e o Legislativo devem controlar o governo.
  
  d) CORRETA. Significa dizer que a natureza do governo consiste no que fazer ele ser quem é. Monarquia somente um governa com base nas leis; na república o povo governa; no despotismo, um só governo segundo sua própria vontade.
  
  e) CORRETA. O pacto social, isto é, a forma que as pessoas se uniram para formar uma sociedade, só pode existir se houver igualdade entre as partes do contrato.
  
  Gabarito do professor: letra B.