Questão 513412

• Banca: FMP Concursos
• Órgão: TCE-RS
• Ano: 2011
• Provas: FMP Concursos - 2011 - TCE-RS - Auditor Público Externo - Administração
• Disciplina: Administração Pública
• Assuntos: Governabilidade, Governança e Accountability

Com relação à governança na Administração Pública, assinale a alternativa INCORRETA.

• A. Governabilidade diz respeito ao exercício do poder e de legitimidade do Estado e do seu governo.
• B. Governança é a capacidade que determinado governo tem para formular e implementar as suas políticas.
• C. O grau de governança democrática de um Estado independe do quantum de accountability existente na sociedade.
• D. A fonte direta da governança não são os cidadãos ou a cidadania organizada em si mesma, mas um prolongamento desta, ou seja, são os próprios agentes públicos ou servidores do Estado que possibilitam a formulação e a implementação adequada das políticas públicas e representam a face deste diante da sociedade civil e do mercado, no setor de prestação de serviços diretos ao público.
• E. Uma boa governança pública está apoiada em quatro princípios: relações éticas; conformidade, em todas as suas dimensões; transparência; e prestação responsável de contas.

Gabarito: C

Comentários

• Accountability - Prestação de Contas.
  
  Item C - Errado - Quando menciona Independe de quantum Accountability existente na Sociedade, pois, diz-se que A Transparência e a Prestação de Contas são condições essenciais da governança democrática. Sem elas dificilmente o governo da cidade poderá articular os distintos atores em uma Ação Comum com Apoio e Envolvimento da Cidadania.
  
• Livro do Augustinho Paludo:
  
  Segundo Bresser-Pereira, Governabilidade é uma capacidade política de governar derivada da relação de legitimidade do Estado e de seu governo com a sociedade. Nesse mesmo sentido , o Caderno Mare 01 esclarece que um governo tem governabilidade na medida em que seus dirigentes contem com os necessários apoios políticos para governar, e que a capacidade política de governar ou governabilidade decorre do relacionamento do Estado e dos seu governo com a sociedade.
  
  Governança pública é compreendida como a capacidade de governar, de decidir, de implementar políticas que atendam às necessidades da população. Segundo Bresser-Pereira, a governança é a capacidade financeira e administrativa , em sentido amplo, de um governo implementar políticas públicas, ou seja, existe governança em um Estado quando seu governo tem condições financeiras e administrativas para transformar em realidade as decisões que toma. Uma boa governança fortalece a legitimidade do governo e aumenta sua governabilidade.
  
  Embora de origem remota,o termo accountability veio para ficar depois da terceira onde de democratização dos anos 1980-1990. Um dos objetivos dos regimes democráticos é aumentar a responsabilização (accountability) dos governantes. Os políticos devem estar permanentemente prestando contas aos cidadãos. Quanto mais clara for a responsabilidade do político perante os cidadãos, e a cobrança destes em relação ao governante, mais democrático será o regime. (Caderno Mare 01). O controle social através do accountability permite que os recursos públicos sejam realmente aplicados para implementar políticas que atendam as necessidades da população.

• A governabilidade  refere-se mais a dimensão estatal do exercício do poder.

  Refere-se ainda à capacidade do governo para identificar problemas críticos e formular 

  políticas adequadas ao seu enfrentamento; capacidade governamental de mobilizar os meios e 

  recursos necessários a execução dessas políticas, bem como a sua implementação; e 

  capacidade liderança do Estado sem a qual as decisões tornam-se inócuas, ficam claros dois 

  aspectos

  
  

• GAB: LETRA C

  Fontes: Galera do QC

  COMPLEMENTANDO:

  GOVERNABILIDADE

  - Capacidade política de governar;

  - Legitimidade;

  - Apoio (Cidadão/ Legislativo);

   

  GOVERNANÇA

  - Capacidade de implantar políticas públicas;

  - Serviços públicos;

  - Financeiro/ Administrativo;

   

  ACCOUNTABILITY

  - Prestação de contas;

  - Recursos (fiscalização);

  - Responsividade;