A questão exige conhecimento acerca do Decreto n. 1.171/1994 (Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil) e da Res. 118/2012 - CFO (Código de Ética Odontológica) e pede ao candidato que julgue os itens que seguem. Vejamos:
I. É vedado ao servidor público ter respeito à hierarquia da instituição onde exerce as suas funções, devendo temer seus superiores, ainda que esses ajam de forma ilegal, imoral ou contrária à ética.
Falso. Na verdade, um dos deveres fundamentais do servidor público é o respeito à hierarquia, mas sem temer seu superiores. Aplicação do Capítulo I, Seção II - Dos Principais Deveres do Servidor Público, XIV, "h", do Decreto n. 1.171/1994: XIV - São deveres fundamentais do servidor público: h) ter respeito à hierarquia, porém sem nenhum temor de representar contra qualquer comprometimento indevido da estrutura em que se funda o Poder Estatal;
II. Promover a saúde coletiva no desempenho de suas funções, cargos e cidadania, independentemente de exercer a profissão no setor público ou privado, é um dever fundamental dos profissionais e entidades de Odontologia.
Verdadeiro. Trata-se de um dever fundamental. Aplicação do art. 9º, IX, da Res. n. 118/2012 - CFO: Art. 9º. Constituem deveres fundamentais dos inscritos e sua violação caracteriza infração ética: IX - promover a saúde coletiva no desempenho de suas funções, cargos e cidadania, independentemente de exercer a profissão no setor público ou privado;
Portanto, o item I é falso e o item II é verdadeiro.
Gabarito: C