A questão é multidisciplinar e exige conhecimento sobre o Decreto n. 1.171/94 (Código de Ética do Servidor Público) e da Lei n. 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB) e pede ao candidato que julgue os itens que seguem. Vejamos:
I. É permitido ao servidor público admitir que perseguições, antipatias ou interesses de ordem pessoal interfiram negativamente no trato com os usuários dos serviços ou com colegas hierarquicamente superiores ou inferiores.
Falso. Não se trata de uma permissão, mas, sim, de uma vedação, nos termos do Decreto n. 1.171/94 (Código de Ética do Servidor Público), Seção III, XV, "f": XV - E vedado ao servidor público; f) permitir que perseguições, simpatias, antipatias, caprichos, paixões ou interesses de ordem pessoal interfiram no trato com o público, com os jurisdicionados administrativos ou com colegas hierarquicamente superiores ou inferiores;
II. O respeito às manifestações culturais, étnicas e religiosas, e o respeito mútuo como condição necessária para o convívio social democrático, são alguns conteúdos que devem ser trabalhados na escola para que o aluno evolua em sua formação.
Verdadeiro. Inteligência do art. 1º, da LDB: Art. 1º A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais.
Deste modo, o item I é falso e o item II é verdadeiro.
Gabarito: C
1)
Enunciado da questão
Exige-se conhecimento acerca das vedações
aplicadas ao servidor público, bem como dos direitos e garantias fundamentais.
2) Base constitucional (Constituição
Federal de 1988)
Art. 5º. [...]
VI - é inviolável a liberdade de
consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos
e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas
liturgias;
IX - é livre a expressão da atividade
intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de
censura ou licença;
3) Base legal (Decreto Lei 1.171/94 –
Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal)
XV - E
vedado ao servidor público
f) permitir que perseguições,
simpatias, antipatias, caprichos, paixões ou interesses de ordem pessoal
interfiram no trato com o público, com os jurisdicionados administrativos ou
com colegas hierarquicamente superiores ou inferiores;
4)
Exame dos itens e identificação da resposta correta
Item I. FALSO. À luz do Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo
Federal é vedado ao servidor público permitir
que perseguições, simpatias, antipatias, caprichos, paixões ou interesses de
ordem pessoal interfiram no trato com o público, com os jurisdicionados
administrativos ou com colegas hierarquicamente superiores ou inferiores.
Item II. VERDADEIRO. À luz da Constituição
Federal, é inviolável a liberdade de consciência e de crença, bem como é livre a
expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação,
independentemente de censura ou licença. Assim, devem ser respeitadas as
manifestações culturais, étnicas e religiosas de todos, com afã de garantir um
convívio democrático. Ressalte-se que é importante e necessário que se trabalhe
tal respeito na escola, onde o indivíduo está em formação.
Resposta:
Letra C. A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.