Questão 5134729

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: GHC-RS
• Ano: 2021
• Provas: FUNDATEC - 2021 - GHC-RS - Enfermeiro (Intensivista Adulto)
• Disciplina: Direito Sanitário
• Assuntos: Lei nº 8.142 de 1990 - participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde; Sistema Único de Saúde - SUS

De acordo com a Lei nº 8.142/1990, analise as seguintes assertivas e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) O Conselho da Saúde, como instância colegiada do SUS, com a representação dos vários segmentos sociais em cada esfera de governo, reunir-se-á pelo menos semestralmente.

( ) Os recursos do Fundo Nacional de Saúde serão alocados como investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder legislativo, e aprovados pelo Conselho Nacional de Secretários de Saúde e pelo Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde.

( ) Os Conselhos de Saúde e as Conferências de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo respectivo conselho.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

• A. V – F – V.
• B. V – F – F.
• C. F – V – F.
• D. F – V – V.
• E. F – F – V.

Gabarito: E

Comentários

• Best FrienD

• I) Houve uma mistura de conceitos. A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais.

  II)investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional;

• O Conselho da Saúde, como instância colegiada do SUS, com a representação dos vários segmentos sociais em cada esfera de governo, reunir-se-á pelo menos semestralmente.

  Não compete só segmentos sociais em cada esfera do governo, como também: prestadores de serviços, profissionais, usuários, etc... Há um erro de interpretação.

• Os recursos do Fundo Nacional de Saúde serão alocados como investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder legislativo, e aprovados pelo CONGRESSO NACIONAL
• aprovados pelo congresso nacional

• I.É al Conferência de saúde quem vai contar com a representação de vários segmentos sociais enquanto que o Conselho de saude contará com a representação de segmentos especificos sendo 50% de usuarios e os outros 50% de representantes do giverno, prestadores de serviços e profissionais de saúde.

•  O Conselho da Saúde, como instância colegiada do SUS, com a representação dos vários segmentos sociais em cada esfera de governo, reunir-se-á pelo menos semestralmente. É MENSAL

  Os recursos do Fundo Nacional de Saúde serão alocados como investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder legislativo, e aprovados pelo Conselho Nacional de Secretários de Saúde e pelo Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde. aprovados pelo congresso nacional

  Os Conselhos de Saúde e as Conferências de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo respectivo conselho.

• O Conselho de Saúde tem caráter permanente e deliberativo.

  Art. 2°

  II - investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional;