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Letra B
Art. 40. O adotando deve contar com, no máximo, dezoito anos à data do pedido, salvo se já estiver sob a guarda ou tutela dos adotantes.
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A questão exige o conhecimento sobre diversos dispositivos do Estatuto da Criança e do Adolescente, e pede que o candidato assinale a incorreta. Veja:
A - correta. Art. 10, III, ECA: os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a: proceder a exames visando ao diagnóstico e terapêutica de anormalidades no metabolismo do recém-nascido, bem como prestar orientações aos pais.
B - incorreta. A idade máxima do adotando, como regra geral, é 18 anos, e não 14.
Art. 40 ECA: o adotando deve contar com , no máximo, 18 anos à data do pedido, salvo se já estiver sob a guarda ou tutela dos adotantes.
C - correta. Art. 48 ECA: o adotado tem direito de conhecer sua origem biológica, bem como de obter acesso irrestrito ao processo no qual a medida foi aplicada e seus eventuais incidentes, após completar 18 anos.
D - correta. Art. 50, §12, ECA: a alimentação do cadastro e a convocação criteriosa dos postulantes à adoção serão fiscalizadas pelo Ministério Público.
E - correta. Art. 124, I, ECA: são direitos do adolescente privado de liberdade, entre outros, os seguintes: entrevistar-se pessoalmente com o representante do Ministério Público.
Gabarito: B
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O correto é 18 anos à data do pedido.
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Direitos do adolescente privado de liberdade
Art. 124. São direitos do adolescente privado de liberdade, entre outros, os seguintes:
I - entrevistar-se pessoalmente com o representante do Ministério Público
II - peticionar diretamente a qualquer autoridade
III - avistar-se reservadamente com seu defensor
IV - ser informado de sua situação processual, sempre que solicitada
V - ser tratado com respeito e dignidade
VI - permanecer internado na mesma localidade ou naquela mais próxima ao domicílio de seus pais ou responsável
VII - receber visitas, ao menos, semanalmente
VIII - corresponder-se com seus familiares e amigos
IX - ter acesso aos objetos necessários à higiene e asseio pessoal
X - habitar alojamento em condições adequadas de higiene e salubridade
XI - receber escolarização e profissionalização
XII - realizar atividades culturais, esportivas e de lazer
XIII - ter acesso aos meios de comunicação social
XIV - receber assistência religiosa, segundo a sua crença, e desde que assim o deseje
XV - manter a posse de seus objetos pessoais e dispor de local seguro para guardá-los, recebendo comprovante daqueles porventura depositados em poder da entidade
XVI - receber, quando de sua desinternação, os documentos pessoais indispensáveis à vida em sociedade.
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ALTERNATIVA ERRADA É A LETRA B
(B)...No que concerne à adoção, o adotando deve contar com, no máximo, 14 (quatorze) anos à data do pedido, salvo se já estiver sob a guarda ou tutela dos adotantes.
- O adotando deve contar com, no máximo, dezoito anos à data do pedido, salvo se já estiver sob a guarda ou tutela dos adotantes.
- Idade do adotante: deve ser maior de 18 anos, independentemente do estado civil. Deve haver 16 anos de diferença entre adotante e adotado
Fonte;estratégia
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GABARITO - B
Art. 10. Os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a:
III - proceder a exames visando ao diagnóstico e terapêutica de anormalidades no metabolismo do recém-nascido, bem como prestar orientação aos pais;-
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Art. 40. O adotando deve contar com, no máximo, dezoito anos à data do pedido, salvo se já estiver sob a guarda ou tutela dos adotantes.
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Art. 48. O adotado tem direito de conhecer sua origem biológica, bem como de obter acesso irrestrito ao processo no qual a medida foi aplicada e seus eventuais incidentes, após completar 18 (dezoito) anos.
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Art 50. § 12. A alimentação do cadastro e a convocação criteriosa dos postulantes à adoção serão fiscalizadas pelo Ministério Público.
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Art. 124. São direitos do adolescente privado de liberdade, entre outros, os seguintes:
I - entrevistar-se pessoalmente com o representante do Ministério Público
VIII - corresponder-se com seus familiares e amigos
Parabéns! Você acertou!
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A questão em comento requer
conhecimento de adoção no ECA.
Diz o art. 40 do ECA:
“Art. 40. O adotando deve contar
com, no máximo, dezoito anos à data do pedido, salvo se já estiver sob a guarda
ou tutela dos adotantes."
A questão em comento requer como
adequada a resposta INCORRETA.
Feitas tais digressões, cabe
comentar as alternativas:
LETRA A- CORRETO, LOGO NÃO
RESPONDE A QUESTÃO.
Diz o art. 10 do ECA (atenção
para o inciso III):
“Art. 10. Os hospitais e demais
estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são
obrigados a:
I - manter registro das
atividades desenvolvidas, através de prontuários individuais, pelo prazo de
dezoito anos;
II - identificar o recém-nascido
mediante o registro de sua impressão plantar e digital e da impressão digital
da mãe, sem prejuízo de outras formas normatizadas pela autoridade
administrativa competente;
III - proceder a exames visando ao diagnóstico e terapêutica de anormalidades
no metabolismo do recém-nascido, bem como prestar orientação aos pais;
IV - fornecer declaração de
nascimento onde constem necessariamente as intercorrências do parto e do
desenvolvimento do neonato;
V - manter alojamento conjunto,
possibilitando ao neonato a permanência junto à mãe.
VI - acompanhar a prática do
processo de amamentação, prestando orientações quanto à técnica adequada,
enquanto a mãe permanecer na unidade hospitalar, utilizando o corpo técnico já
existente. (Incluído pela Lei nº 13.436, de 2017)"
LETRA B- INCORRETA, LOGO RESPONDE
A QUESTÃO. Ofende o art. 40 do ECA, até porque a idade para adoção é até 18
anos, via de regra.
LETRA C- CORRETA, LOGO NÃO
RESPONDE A QUESTÃO. Reproduz o art. 48 do ECA:
“Art. 48. O adotado tem direito de conhecer sua origem
biológica, bem como de obter acesso irrestrito ao processo no qual a medida foi
aplicada e seus eventuais incidentes, após completar 18 (dezoito) anos.
(Redação dada pela Lei nº 12.010, de 2009)"
LETRA D- CORRETA, LOGO NÃO
RESPONDE A QUESTÃO. Reproduz o art. 50, §12º, do ECA:
“Art. 50 (...)
§ 12. A alimentação do cadastro e a convocação
criteriosa dos postulantes à adoção serão fiscalizadas pelo Ministério Público.
(Incluído pela Lei nº 12.010, de 2009)".
LETRA E- CORRETA, LOGO NÃO
RESPONDE A QUESTÃO. Reproduz o art. 124 do ECA:
Art. 124. São direitos do
adolescente privado de liberdade, entre outros, os seguintes:
“I - entrevistar-se pessoalmente com o representante do Ministério
Público;
II - peticionar diretamente a
qualquer autoridade;
III - avistar-se reservadamente
com seu defensor;
IV - ser informado de sua
situação processual, sempre que solicitada;
V - ser tratado com respeito e
dignidade;
VI - permanecer internado na
mesma localidade ou naquela mais próxima ao domicílio de seus pais ou
responsável;
VII - receber visitas, ao menos,
semanalmente;
VIII - corresponder-se com seus familiares e amigos;
IX - ter acesso aos objetos
necessários à higiene e asseio pessoal;
X - habitar alojamento em
condições adequadas de higiene e salubridade;
XI - receber escolarização e
profissionalização;
XII - realizar atividades
culturais, esportivas e de lazer:
XIII - ter acesso aos meios de
comunicação social;
XIV - receber assistência
religiosa, segundo a sua crença, e desde que assim o deseje;
XV - manter a posse de seus
objetos pessoais e dispor de local seguro para guardá-los, recebendo
comprovante daqueles porventura depositados em poder da entidade;
XVI - receber, quando de sua
desinternação, os documentos pessoais indispensáveis à vida em sociedade."
GABARITO DO PROFESSOR: LETRA B
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Errado: " No que concerne à adoção, o adotando deve contar com, no máximo, 14 (quatorze) anos à data do pedido, salvo se já estiver sob a guarda ou tutela dos adotantes."
Correto: Art. 40 ECA: o adotando deve contar com , no máximo, 18 anos à data do pedido, salvo se já estiver sob a guarda ou tutela dos adotantes.
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Art. 40. O adotando deve contar com, no máximo, dezoito anos à data do pedido, salvo se já estiver sob a guarda ou tutela dos adotantes.
gab: B
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Art. 124. São direitos do adolescente privado de liberdade, entre outros, os seguintes:
I - entrevistar-se pessoalmente com o representante do Ministério Público
VIII - corresponder-se com seus familiares e amigos
GABARITO - B
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LETRA B
O adotando deve contar com, no máximo, dezoito anos à data do pedido, salvo se já estiver sob a guarda ou tutela dos adotantes.