Questão 513496

• Banca: FMP Concursos
• Órgão: TCE-RS
• Ano: 2011
• Provas: FMP Concursos - 2011 - TCE-RS - Auditor Público Externo - Administração; FMP Concursos - 2011 - TCE-RS - Auditor Público Externo - Economia
• Disciplina: Administração Pública
• Assuntos: Gestão de Politicas Públicas

Theodor Lowi (1964, 1972) desenvolveu a talvez mais conhecida tipologia sobre política pública, Para Lowi, a política pública pode assumir quatro formatos: políticas distributivas, políticas regulatórias, políticas redistributivas e políticas constitutivas. Sobre esses formatos, assinale a alternativa INCORRETA:

• A. As políticas distributivas possuem como características um baixo grau de conflito dos processos políticos, na medida em que são orientadas para conceder vantagens, e os seus custos tendem a não ser percebidos.
• B. As políticas regulatórias decorrem de ordens e proibições. Os seus custos e benefícios não podem ser mensurados previamente, visto que dependem da forma como essas políticas são configuradas.
• C. As políticas redistributivas possuem pouca propensão ao conflito e são de fácil encaminhamento, tais como as políticas sociais universais.
• D. As políticas constitutivas, que lidam com procedimentos, estão orientadas para a determinação das regras gerais sob as quais vêm sendo negociadas as políticas distributivas, regulatórias e redistributivas.
• E. Lowi cunhou uma máxima: a política pública faz a política. Com essa máxima Lowi quis dizer que cada tipo de política pública vai encontrar diferentes formas de apoio e de rejeição e que disputas em torno de sua decisão passam por arenas diferenciadas. Portanto, cada uma dessas políticas públicas vai gerar pontos ou grupos de vetos e de apoios diferentes, processando-se, portanto, dentro do sistema político de forma também diferente.

Gabarito: C

Comentários

• O erro do item C refere-se ao fato de que as políticas redistributivas tem alto grau de conflito político e ideológico. Exemplo de política redistributiva é a reforma agrária. Essa política redistributiva refere-se a transferências diretas de bens materiais, direitos e outros valores de um grupo ou classe social para outro, claramente identificado.

• Políticas Redistributivas: São políticas com finalidade de mudar o nível de concentração de recursos por meio da instituição de mecanismos de repasse de pontos de maior concentração para os de menor concentração. Ex: Bolsa família. São marcadas pelo alto  grau de conflito, visto que beneficiam uns em detrimento de outros. Seu objetivo final é normalmente melhorar o perfil de distribuição de renda.

  Políticas Regulatórias: Viabilizam o controle do Estado sobre a utilização de recursos ou sobre a execução de atividades por diferentes segmentos sociais e econômicos. As políticas regulatórias impõem padrões de comportamento a indivíduos ou a grupos, com fins de preservar o interesse público quando em conflito com interesses particulares, mantendo equilíbrio em relações competitivas entre pessoas, grupos informais, organizações formais na sociedade. Congregam consenso, conflito e coalizão, segundo os interesses dos atores envolvidos.

  Políticas Distributivas: Estruturam meios para distribuir recursos, o que pode ocorrer via subsídios para aquisição de produtos ou contratação de serviços ou, ainda, mediante concessão de benefícios diretamente aos interessados. A definição de como os recursos terão sua distribuição e de quem serão os beneficiários normalmente é feita por meio de legislação específica. Quando abrangem grande número de beneficiados tem baixo grau de conflito, quando se referem a grupos específicos o conflito estará presente.

  Políticas Constitutivas: Criam ou estruturam as condições para tratamento sistematizado de determinados problemas. A constituição dessa política normalmente é essencial para aprovação da legislação que a detalhe, a especifique e lhe destine meios e recursos para consecução de determinados fins.  Nesse sentido, representa base para previsão de orçamentos, criação de órgãos responsáveis pela sua implementação e manutenção.

  Fonte: Administração Pública - Augustinho Paludo

  
  

• Achei a Alternativa A, dada como correta, um tanto quanto incoerente.

• RESUMÃO

   

  DISTRIBUTIVAS

  -> recursos novos

  -> decisões desagregadas

  -> sanções remotas

  -> benefícios concentrados

  -> custos difusos

  ->conflito baixo

  (ex: política de saneamento/infraestrutura/habitação)

   

  REDISTRIBUTIVAS

  -> recursos existentes

  -> sanções

  -> jogo de soma-zero

  -> vantagem para um grupo em detrimento do outro

  -> benefícios concentrados

  -> custos concentrados

  -> conflitos altos

  (ex: seguridade social/ reforma agrária)

   

  REGULATÓRIAS

  -> condutas

  -> sanções

  -> ganha-perde

  -> benefícios dispersos

  -> custos concentrados

  -> conflitos altos

  (ex: política de proteção ambiental)

   

  CONSTITUTIVAS

  -> poderes de decisão

  -> regras do jogo político

  -> benefícios difusos

  -> custos difusos

  -> conflitos baixos

  (ex: a propria CF)

• LETRA C

  Pelo contrário, as políticas redistributivas são as que geram mais conflito! Tira-se de um grupo para dar a outro grupo.

  Exemplo: cotas raciais