Questão 5135311

• Banca: Unoesc
• Órgão: Prefeitura de Vargem Bonita - MG
• Ano: 2020
• Provas: Unoesc - 2020 - Prefeitura de Vargem Bonita - MG - Auxiliar Administrativo; Unoesc - 2020 - Prefeitura de Vargem Bonita - MG - Auxiliar de Enfermagem; Unoesc - 2020 - Prefeitura de Vargem Bonita - MG - Escriturário; Unoesc - 2020 - Prefeitura de Vargem Bonita - MG - Técnico em Enfermagem
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Vargem Bonita (Santa Catarina); Lei Orgânica do Município de Vargem Bonita

Segundo a Lei Orgânica do Município de Vargem Bonita, é competência exclusiva do Município:

• A. Preservar as florestas naturais, a fauna, a flora e os recursos naturais.
• B. Fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar.
• C. Proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas.
• D. Fixar e sinalizar os locais de estacionamento de veículos, os limites de zona de silêncio e de trânsito e tráfego em condições especiais.

Gabarito: D