Questões de Legislação do Município de Vargem Bonita (Santa Catarina)

Questão 5135311

• Banca: Unoesc
• Órgão: Prefeitura de Vargem Bonita - MG
• Ano: 2020
• Provas: Unoesc - 2020 - Prefeitura de Vargem Bonita - MG - Auxiliar Administrativo; Unoesc - 2020 - Prefeitura de Vargem Bonita - MG - Auxiliar de Enfermagem; Unoesc - 2020 - Prefeitura de Vargem Bonita - MG - Escriturário; Unoesc - 2020 - Prefeitura de Vargem Bonita - MG - Técnico em Enfermagem
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Vargem Bonita (Santa Catarina); Lei Orgânica do Município de Vargem Bonita

Segundo a Lei Orgânica do Município de Vargem Bonita, é competência exclusiva do Município:

• A. Preservar as florestas naturais, a fauna, a flora e os recursos naturais.
• B. Fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar.
• C. Proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas.
• D. Fixar e sinalizar os locais de estacionamento de veículos, os limites de zona de silêncio e de trânsito e tráfego em condições especiais.

Gabarito: D

Questão 5135314

• Banca: Unoesc
• Órgão: Prefeitura de Vargem Bonita - MG
• Ano: 2020
• Provas: Unoesc - 2020 - Prefeitura de Vargem Bonita - MG - Auxiliar Administrativo; Unoesc - 2020 - Prefeitura de Vargem Bonita - MG - Auxiliar de Enfermagem; Unoesc - 2020 - Prefeitura de Vargem Bonita - MG - Escriturário; Unoesc - 2020 - Prefeitura de Vargem Bonita - MG - Técnico em Enfermagem
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Vargem Bonita (Santa Catarina); Lei Orgânica do Município de Vargem Bonita

Segundo a Lei Orgânica do Município de Vargem Bonita, é vedado ao servidor público:

• A. Instalar equipamentos, mobiliários ou aparelhos de sua propriedade no recinto em que trabalha.
• B. Deixar de exercer atividades particulares em horário de expediente.
• C. Efetuar hora extra, mesmo que autorizado pelo superior hierárquico.
• D. Ter qualquer tipo de filiação partidária.

Gabarito: A

Questão 5135317

• Banca: Unoesc
• Órgão: Prefeitura de Vargem Bonita - MG
• Ano: 2020
• Provas: Unoesc - 2020 - Prefeitura de Vargem Bonita - MG - Auxiliar Administrativo; Unoesc - 2020 - Prefeitura de Vargem Bonita - MG - Auxiliar de Enfermagem; Unoesc - 2020 - Prefeitura de Vargem Bonita - MG - Escriturário; Unoesc - 2020 - Prefeitura de Vargem Bonita - MG - Técnico em Enfermagem
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Vargem Bonita (Santa Catarina); Lei Complementar nº 05 de 1993 - Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Prefeitura Municipal

Conforme o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos para os Servidores da Prefeitura Municipal de Vargem Bonita, para efeitos de promoção será contado como tempo de serviço:

• A. Faltas não abonadas.
• B. Licença com remuneração
• C. Suspensão disciplinar.
• D. Prisão decorrente de decisão judicial.

Gabarito: B

Questão 5135320

• Banca: Unoesc
• Órgão: Prefeitura de Vargem Bonita - MG
• Ano: 2020
• Provas: Unoesc - 2020 - Prefeitura de Vargem Bonita - MG - Auxiliar Administrativo; Unoesc - 2020 - Prefeitura de Vargem Bonita - MG - Auxiliar de Enfermagem; Unoesc - 2020 - Prefeitura de Vargem Bonita - MG - Escriturário; Unoesc - 2020 - Prefeitura de Vargem Bonita - MG - Técnico em Enfermagem
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Vargem Bonita (Santa Catarina); Lei Complementar nº 03 de 1993 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais

Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Vargem Bonita, recondução é:

• A. O retorno do servidor estável ao cargo por ele anteriormente ocupado.
• B. O retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez, quando, por junta médica oficial, forem declarados insubsistentes os motivos determinantes da aposentadoria.
• C. A investidura do servidor em cargos de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica.
• D. O número de servidores que devem ter exercício em cada órgão e suas unidades, mediante prévia distribuição dos cargos e das funções de confiança, integrantes do respectivo quadro.

Gabarito: A

Comentários

• Retorno do servidor estável a pedido ao cargo anterior após ter sido considerado inapto em novo cargo. Não indenizável. Ocorre nos mesmos moldes da reintegração no sentido de cargo ocupado ou extinto

Questão 5135323

• Banca: Unoesc
• Órgão: Prefeitura de Vargem Bonita - MG
• Ano: 2020
• Provas: Unoesc - 2020 - Prefeitura de Vargem Bonita - MG - Auxiliar Administrativo; Unoesc - 2020 - Prefeitura de Vargem Bonita - MG - Auxiliar de Enfermagem; Unoesc - 2020 - Prefeitura de Vargem Bonita - MG - Escriturário; Unoesc - 2020 - Prefeitura de Vargem Bonita - MG - Técnico em Enfermagem
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Vargem Bonita (Santa Catarina); Lei Complementar nº 03 de 1993 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais

Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Vargem Bonita, não está prevista a licença:

• A. Para desempenho de atividades políticas.
• B. Para tratar de interesses particulares.
• C. Para realização de estudo.
• D. Para atender a familiares, em caso de enfermidade.

Gabarito: C