Questão 5135320

• Banca: Unoesc
• Órgão: Prefeitura de Vargem Bonita - MG
• Ano: 2020
• Provas: Unoesc - 2020 - Prefeitura de Vargem Bonita - MG - Auxiliar Administrativo; Unoesc - 2020 - Prefeitura de Vargem Bonita - MG - Auxiliar de Enfermagem; Unoesc - 2020 - Prefeitura de Vargem Bonita - MG - Escriturário; Unoesc - 2020 - Prefeitura de Vargem Bonita - MG - Técnico em Enfermagem
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Vargem Bonita (Santa Catarina); Lei Complementar nº 03 de 1993 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais

Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Vargem Bonita, recondução é:

• A. O retorno do servidor estável ao cargo por ele anteriormente ocupado.
• B. O retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez, quando, por junta médica oficial, forem declarados insubsistentes os motivos determinantes da aposentadoria.
• C. A investidura do servidor em cargos de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica.
• D. O número de servidores que devem ter exercício em cada órgão e suas unidades, mediante prévia distribuição dos cargos e das funções de confiança, integrantes do respectivo quadro.

Gabarito: A

Comentários

• Retorno do servidor estável a pedido ao cargo anterior após ter sido considerado inapto em novo cargo. Não indenizável. Ocorre nos mesmos moldes da reintegração no sentido de cargo ocupado ou extinto