Servidores
Públicos consubstanciam-se em uma categoria dos agentes públicos que formam a
grande massa dos agentes do Estado, desenvolvendo, em consequência, as mais
variadas funções. São todos os agentes que, exercendo com caráter de
permanência uma função pública em decorrência de relação de trabalho, integram
o quadro funcional das pessoas federativas, das autarquias e das fundações
públicas de natureza autárquica.
I –
ERRADO – Tais condutas, independentemente de previsão em estatuto, são vedadas
no serviço público. Todavia, utilizaremos dispositivo do Estatuto dos
Servidores Municipais de Santa Maria da Boa Vista/PE – Lei Complementar
005/2018, especificamente aplicado na prova em comento, para embasar a
resposta. O artigo 202, II estabelece que são deveres do servidor cumprir as
determinações dos superiores hierárquicos, exceto quando reconhecidamente ilegais.
Logo, se há a determinação para o cumprimento de ordens de superiores,
obviamente, deverá o servidor ter respeito à hierarquia no serviço público.
Todavia, caso a ordem ou conduta seja ilegal, o servidor não está vinculado a
cumpri-la.
II –
CORRETO – Segundo o artigo 202, VIII, da Lei Complementar 005/2018 acima
referida, constitui dever do servidor manter espírito de cooperação e solidariedade
no grupo de trabalho a que pertence, guardando respeito mútuo e evitando
comportamento capaz de conturbar o ambiente e prejudicar o bom andamento do
serviço. Trata-se de uma entre as diversas formas de promover o bem coletivo,
que deve ser aplicado tanto entre os servidores envolvidos no ambiente de
trabalho, como para com os usuários do serviço público e terceiros. Tal fim –
bem coletivo – deve ser buscado em âmbito de Administração Direta ou Indireta,
como forma de atingir o princípio da legalidade, moralidade e eficiência,
constitucionalmente demarcados.
Logo, o item I está incorreto e o
item II correto.
GABARITO DO PROFESSOR: LETRA C
Servidores Públicos consubstanciam-se em uma categoria dos agentes públicos que formam a grande massa dos agentes do Estado, desenvolvendo, em consequência, as mais variadas funções. São todos os agentes que, exercendo com caráter de permanência uma função pública em decorrência de relação de trabalho, integram o quadro funcional das pessoas federativas, das autarquias e das fundações públicas de natureza autárquica.
I – ERRADO – Tais condutas, independentemente de previsão em estatuto, são vedadas no serviço público. Todavia, utilizaremos dispositivo do Estatuto dos Servidores Municipais de Santa Maria da Boa Vista/PE – Lei Complementar 005/2018, especificamente aplicado na prova em comento, para embasar a resposta. O artigo 202, II estabelece que são deveres do servidor cumprir as determinações dos superiores hierárquicos, exceto quando reconhecidamente ilegais. Logo, se há a determinação para o cumprimento de ordens de superiores, obviamente, deverá o servidor ter respeito à hierarquia no serviço público. Todavia, caso a ordem ou conduta seja ilegal, o servidor não está vinculado a cumpri-la.
II – CORRETO – Segundo o artigo 202, VIII, da Lei Complementar 005/2018 acima referida, constitui dever do servidor manter espírito de cooperação e solidariedade no grupo de trabalho a que pertence, guardando respeito mútuo e evitando comportamento capaz de conturbar o ambiente e prejudicar o bom andamento do serviço. Trata-se de uma entre as diversas formas de promover o bem coletivo, que deve ser aplicado tanto entre os servidores envolvidos no ambiente de trabalho, como para com os usuários do serviço público e terceiros. Tal fim – bem coletivo – deve ser buscado em âmbito de Administração Direta ou Indireta, como forma de atingir o princípio da legalidade, moralidade e eficiência, constitucionalmente demarcados.
Logo, o item I está incorreto e o item II correto.
GABARITO DO PROFESSOR: LETRA C