Questão 513694

• Banca: FMP Concursos
• Órgão: TCE-RS
• Ano: 2011
• Provas: FMP Concursos - 2011 - TCE-RS - Auditor Público Externo - Economia
• Disciplina: Economia
• Assuntos: Economia do Setor Público; Setor Público

A necessidade de atuação econômica do setor público prende-se à constatação de que o sistema de preços não consegue cumprir adequadamente algumas tarefas ou funções. Por exemplo, existem alguns bens e serviços que são indivisíveis em que o princípio da exclusão não é aplicável. Esta situação caracteriza qual das funções econômicas clássicas do setor público?

• A. Função distributiva.
• B. Função estabilizadora.
• C. Função alocativa.
• D. Todas as alternativas anteriores.
• E. Nenhuma das alternativas anteriores.

Gabarito: C

Comentários

• Fonte: http://www.cursoaprovacao.com.br/cms/artigo.php?cod=699
  Moraes Junior
  
  Pode-se classificar as atribuições do governo em três categorias:

  ·         Função Alocativa: Estabelece o fornecimento de bens públicos à população;

  ·         Função Distributiva: Realiza ajustes na distribuição de renda, tornando-a mais justa; e

  ·         Função Estabilizadora: Procura melhorar o nível de empregos, estabilizar os preços e obter uma taxa razoável de crescimento econômico.

   

  A função alocativa tem o objetivo de alocar os recursos quando não seja possível, pelas condições de mercado, a determinação de preços de bens e serviços de forma a assegurar uma maior eficiência na utilização dos recursos disponíveis na economia. Como exemplo da função alocativa, pode-se citar a construção de uma estrada, que, com certeza, geraria uma expansão econômica na região por onde a referida estrada passasse, o que torna a rentabilidade do projeto muito superior à rentabilidade resultante de sua análise isolada, justificando, com isso, a intervenção do governo com o objetivo de orientar a alocação de recursos.

   

  Um outro exemplo de aplicação da função alocativa diz respeito à produção de bens públicos, como serviços de segurança e justiça, que também necessitam da intervenção do governo por serem indivisíveis, não-excludentes e, praticamente, impossível de mensurar o quanto cada indivíduo está consumindo. Com isso, é necessário que o governo utilize a tributação para obter os recursos necessários ao financiamento dos serviços de segurança e justiça.

          

  No caso da função distributiva, o governo necessita intervir na economia para tentar corrigir a desigualdade existente na divisão da renda nacional, visto que essa divisão, normalmente, não é igualitária. Para corrigir as distorções na distribuição de renda, o governo pode utilizar impostos com alíquotas progressivas, com o objetivo de impor maior ônus tributário às pessoas que auferem maior renda.

          

  Quanto à função estabilizadora, o objetivo principal da intervenção do governo é controlar a demanda agregada, através, por exemplo, do controle dos gastos públicos, do crédito e do aumento da tributação, de forma que o impacto causado pelas crises inflacionárias ou de recessão econômica seja atenuado.

• A) Errado. Na função distributiva o governo funciona como um agente redistribuidor de renda, retirando recursos dos segmentos mais ricos da sociedade e transferindo para os segmentos menos favorecidos, por meio dos impostos. B) Errado Na função estabilizadora o governo intervém na economia para alterar o comportamento dos níveis de preços e emprego, pois a estabilidade deles não ocorrem de forma automática. C) Correto. Na função alocativa o governo fornece, a todos, bens e serviços não oferecidos adequadamente pelo mercado, não aplicando o princípio da exclusão, e à correção de externalidades, tanto positivas quanto negativas, na produção ou consumo de alguns bens e serviços.
  
  Gabarito: Letra “C"