Questão 513763

• Banca: FMP Concursos
• Órgão: TCE-RS
• Ano: 2011
• Provas: FMP Concursos - 2011 - TCE-RS - Auditor Público Externo - Economia
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários; Princípio da Capacidade Contributiva

Assumindo que a proporcionalidade faça com que as pessoas com capacidade contributiva distinta paguem impostos pela mesma alíquota, está correto afirmar que:

• A. a progressividade não se confunde com proporcionalidade.
• B. a progressividade faz com que bases de cálculo diferentes sofram incidência de alíquota de mesma percentagem.
• C. no caso de regressividade, a razão entre o imposto cobrado e o objeto da incidência (patrimônio, renda ou atividade) seja crescente.
• D. a regressividade implique a imposição de alíquotas idênticas sobre contribuintes de capacidade contributiva distinta.
• E. no caso de progressividade, a razão entre o objeto da incidência (patrimônio, renda ou atividade) e o respectivo imposto cobrado seja crescente.

Gabarito: A

Comentários

• Segundo Sabbag (2005, p. 38), tanto a progressividade como a proporcionalidade são técnicas de incidência de alíquotas que, no entanto, apresentam diferenças marcantes: 
  a Progressividade pode ser entendida como a tentativa de onerar mais gravosamente quem tem uma riqueza tributável maior. Não se confunde com a Proporcionalidade, segundo a qual se atribuem alíquotas idênticas a casos semelhantes, não se realizando desta forma a justiça fiscal.

• Só para clariar nas outras questões:
  
  Elasticidade-Renda - igual a 1- o tributo é proporcional
  Elasticidade-Renda - menor que 1-, o tributo é regressivo
  Elasticidade-Renda - maior que 1-, o tributo é progressivo
  
  
• UMA POR UMA...
  
  a) a progressividade não se confunde com proporcionalidade.
  Correto, progressividade é, em outras palavras, "aquele que tem mais, paga mais" e proporcionalidade é aplicação de um mesmo % sobre os diferentes níveis de renda.
    b) a progressividade faz com que bases de cálculo diferentes sofram incidência de alíquota de mesma percentagem.
  Incorreto, essa é a definição de proporcionalidade.
    c) no caso de regressividade, a razão entre o imposto cobrado e o objeto da incidência (patrimônio, renda ou atividade) seja crescente.
  Incorreto, uma vez que um imposto regressivo é aquele que representa uma proporção maior em rendas menores. Ex: ICMS de R$100,00 sobre um bem... Para uma pessoa com renda de R$1.000,00 o imposto representa 10%, já para aquele que aufere R$10.000,00 representa 1%... Assim sendo, é uma relação decrescente, pois quando a renda cresce a proporção diminui e quando ela diminui a proporção aumenta.
    d) a regressividade implique a imposição de alíquotas idênticas sobre contribuintes de capacidade contributiva distinta.
  Incorreto, essa é a definição de proporcionalidade. A definição de regressividade está na "C".
    e) no caso de progressividade, a razão entre o objeto da incidência (patrimônio, renda ou atividade) e o respectivo imposto cobrado seja crescente.
  Incorreto, justificativa retirada do Fórum Concurseiros.
  
  Mas a letra E dis que a razão entre o objeto de incidência e o valor do imposto é crescente ... analisemos duas alíquotas a) Renda 10.000,00 Imposto (20%) R$ 2.000,00 Razão = 5 b) Renda 20.000,00 Imposto (40%) R$ 8.000,00 Razão = 2,5 a razão na verdade é decrescente !
  Abs.

• Gabarito A

   

  "Progressividade" não se confunde com "proporcionalidade".

   

  A progressividade implica a elevação proporcional de alíquotas de acordo com o aumento do valor de riqueza tributado.

   

  Na proporcionalidade, ao contrário, a alíquota é invariável, alterando-se apenas o montante a ser pago na razão direta do aumento da riqueza tributada. Segundo Ricardo Lobo Torres,  "progressividade significa que o imposto deve ser cobrado por alíquotas maiores na medida em que se alargar a base de cálculo".