Questão 513766

• Banca: FMP Concursos
• Órgão: TCE-RS
• Ano: 2011
• Provas: FMP Concursos - 2011 - TCE-RS - Auditor Público Externo - Economia
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: Administração Tributária; Certidões Negativas

Para a constituição de um título executivo extrajudicial, no caso uma Certidão da Dívida Ativa, são necessários graus sucessivos de eficiência da obrigação, com exceção:

• A. da ocorrência do fato gerador.
• B. da determinação da matéria tributável e do montante devido.
• C. da identificação do sujeito passivo.
• D. da cobrança amigável.
• E. do vencimento do prazo.

Gabarito: D

Comentários

•   Alberto Xavier construiu a teoria dos graus sucessivos de eficácia afirmando em síntese que:
  
  Fato gerador----a obrigação tributária ganha existência
  
  Lançamento---a obrigação se torna atendível(o sujeito passivo está habilitado a efetuar o pagamento e o sujeito ativo a recebê-lo)
  
  Vencimento do prazo-------a obrigação se torna exigível
  
  Esgotado o prazo de cobrança administrativa
   
  Inscreve-se na dívida ativa---------a obrigação se torna exequível
  
  Correta a letra D