Questão 513784

• Banca: FMP Concursos
• Órgão: TCE-RS
• Ano: 2011
• Provas: FMP Concursos - 2011 - TCE-RS - Auditor Público Externo - Economia
• Disciplina: Economia
• Assuntos: Economia do Setor Público; Setor Público

Em relação aos bens públicos é correto afirmar que:

• A. o seu uso é indivisível, que é praticamente impossível se excluir um indivíduo do seu usufruto e que os consumidores não fazem lances que revelem suas preferências por tais bens.
  
• B. são bens rivais e que é impossível se excluir um indivíduo do seu usufruto.
  
• C. o seu uso é indivisível, e que, entretanto, os consumidores fazem lances revelando as suas preferências por eles.
  
• D. é possível se excluir um indivíduo do seu usufruto, mas que os consumidores não fazem lances que revelam suas preferências por eles.
  
• E. são usufruídos por consumidores “caronas” que, ao fazê-lo, excluem outras pessoas do seu consumo.

Gabarito: A

Comentários

• Os Bens Públicos são:
  
  - Não rivais
  - Indivisíveis
  - Não excludentes
  - Impenhoráveis
  - Imprescritíveis (não sujeitos a usucapião)
  - Alienados sob condições especiais legalmente autorizados
  - não-onerosos
  
• Art. 99 Código Civil: São bens públicos:I- Os de uso comum do povo, tais como rios, mares estradas, ruas e praças;II - Os de uso especial , tais como edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento daadministração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias;III  Os dominicais, que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades.Parágrafo único. Não dispondo a lei em contrario, consideram-se dominicais os bens pertencentes ás pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado.
• Só um comentário: existe uma confusão (distinção) dos chamados bens públicos para o Direito e para a Economia (Microeconomia). O que o Carlos Rocha comentou acima pode ser dividido em:
  
  Bens públicos para a Economia:
  - Não rivais (o consumo do bem para uma pessoa não impede o consumo de outra)
  - Indivisíveis (todo individuo tem acesso à mesma quantidade do bem)
  - Não excludentes (não se pode impedir que alguém consuma o bem)
  
  Bens Públicos para o Direito:
  - Impenhoráveis (com exceção dos chamados bens dominicais)
  - Imprescritíveis (não sujeitos a usucapião)
  - Alienados sob condições especiais legalmente autorizados (bens dominicais podem ser alienados)
  - não-onerosos