Correta a letra E) que não faz parte dos objetivos, conforme abaixo:
6.1 Objetivos Globais:
- Aumentar a governança do Estado, ou seja, sua capacidade administrativa de governar com efetividade e eficiência, voltando a ação dos serviços do Estado para o atendimento dos cidadãos;
- Limitar a ação do Estado àquelas funções que lhe são próprias, reservando, em princípio, os serviços não-exclusivos para a propriedade pública não-estatal, e a produção de bens e serviços para o mercado para a iniciativa privada;
- Transferir da União para os estados e municípios as ações de caráter local: só em casos de emergência cabe a ação direta da União;
- Transferir parcialmente da União para os estados as ações de caráter regional, de forma a permitir uma maior parceria entre os estados e a União.
6.2 Objetivos para o Núcleo Estratégico:
6.3 Objetivos para as Atividades Exclusivas:
6.4 Objetivos para os Serviços Não-Exclusivos:
6.5 Objetivos para a Produção para o Mercado:
- Dar continuidade ao processo de privatização através do Conselho de Desestatização;
- Reorganizar e fortalecer os órgãos de regulação dos monopólios naturais que forem privatizados;
- Implantar contratos de gestão nas empresas que não puderem ser privatizadas.
http://www.planalto.gov.br/publi_04/COLECAO/PLANDI6.HTM