Questão 513889

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: OAB
• Ano: 2009
• Provas: CESPE - 2009 - OAB - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase
• Disciplina: Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB
• Assuntos: Das Infrações e Sanções Disciplinares

Antônio, advogado que nunca fora punido disciplinarmente, está respondendo, na OAB, a processo disciplinar sob a acusação de violação de sigilo profissional.

Nessa situação hipotética, se for condenado, Antônio deverá ser punido com a pena de

• A. censura.
• B. multa.
• C. exclusão.
• D. suspensão.

Gabarito: A

Comentários

• Art.36 A Censura e aplicável nos casos de:
  
  I- infrações definidas nos inciso I a XVI e XXIV do art.34
  
  " Art.34(...)
  
  VII- Violar sigilo profissional
• COMENTÁRIO:
  De acordo com o art. 34, VII, comete infração disciplinar o advogado que violar, sem justa causa, sigilo profissional. A pena nesse caso, conforme o art. 36, I, do Estatuto será de censura. Se no futuro houver reincidência, poderá ser aplicada a suspensão. Cabe lembrar que o Código de Ética e Disciplina da OAB prevê em seu art. 59 que Considerada a natureza da infração ética cometida, o Tribunal pode suspender temporariamente a aplicação das penas de advertência e censura impostas, desde que o infrator primário, dentro do prazo de 120 dias, passe a frequentar e conclua, comprovadamente, curso, simpósio, seminário ou atividade equivalente, sobre Ética Profissional do Advogado, realizado por entidade de notória idoneidade.
  
  RESPOSTA: Alternativa A

• Mais uma vez o FRIC FIC facilitou à minha vida. 

  $

  Fraudar lei

  Reter autos                                                     SUSPENSÃO

  Inépcia profissional

  Conduta incompátivel 

   

  Falsa prova de requisito

  Inidoneidade moral                                           EXCLUSÃO

  Crime infamante

   

  Resto                                                                CENSURA

• COMENTÁRIO:
  De acordo com o art. 34, VII, comete infração disciplinar o advogado que violar, sem justa causa, sigilo profissional. A pena nesse caso, conforme o art. 36, I, do Estatuto será de censura. Se no futuro houver reincidência, poderá ser aplicada a suspensão. Cabe lembrar que o Código de Ética e Disciplina da OAB prevê em seu art. 59 que Considerada a natureza da infração ética cometida, o Tribunal pode suspender temporariamente a aplicação das penas de advertência e censura impostas, desde que o infrator primário, dentro do prazo de 120 dias, passe a frequentar e conclua, comprovadamente, curso, simpósio, seminário ou atividade equivalente, sobre Ética Profissional do Advogado, realizado por entidade de notória idoneidade.
  
  RESPOSTA: Alternativa A