Com relação a infrações cometidas por advogados e às sanções disciplinares a eles aplicadas, assinale a opção correta.
Com relação a infrações cometidas por advogados e às sanções disciplinares a eles aplicadas, assinale a opção correta.
No que concerne à capacidade postulatória do advogado, assinale a opção correta.
Acerca do exercício da advocacia, assinale a opção correta.
No que se refere aos direitos e deveres do advogado, assinale a opção correta.
Assinale a opção correta acerca da inscrição do advogado nos quadros da OAB.
Em cada uma das opções a seguir, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada. Assinale a opção que apresenta assertiva correta com relação à inscrição do advogado na OAB.
A respeito das sociedades de advogado, assinale a opção correta.
Com relação ao advogado empregado, assinale a opção correta.
Antônio, advogado que nunca fora punido disciplinarmente, está respondendo, na OAB, a processo disciplinar sob a acusação de violação de sigilo profissional.
Nessa situação hipotética, se for condenado, Antônio deverá ser punido com a pena de
O Código de Ética e Disciplina da OAB não admite que o advogado
Comparando-se as instituições do direito internacional público com as típicas do direito interno de determinado país, percebe-se que, no direito internacional,
Constitui objetivo da Organização Mundial do Comércio
Assinale a opção correta no que diz respeito ao controle das omissões inconstitucionais.
Considerando as normas constitucionais sobre processo legislativo, assinale a opção correta.
Assinale a opção correta acerca da organização do Congresso Nacional.
Com relação ao preâmbulo da CF e às disposições constitucionais transitórias, assinale a opção correta.
Assinale a opção correta a respeito dos partidos políticos.
Relativamente à organização e às competências do Poder Judiciário, assinale a opção correta.
Considerando as normas constitucionais que versam sobre a organização do Estado Federal, assinale a opção correta.
Considerando o sistema de repartição de competências entre os entes federativos, assinale a opção correta.
Assinale a opção correta acerca do Poder Executivo.
No que se refere à política urbana e à de reforma agrária, assinale a opção correta.
Os sócios da Frente e Verso Tecidos Ltda. praticaram atos desvirtuados da função da pessoa jurídica, constatando-se fraude relativa à sua autonomia patrimonial. Os credores propuseram a ação judicial competente e o juízo a quo decretou a desconsideração da personalidade jurídica da referida sociedade.
Considerando a situação hipotética apresentada e a disciplina normativa da desconsideração da personalidade jurídica, assinale a opção correta.
Nas sociedades em nome coletivo,
Joana adquiriu um aparelho de telefone em loja de eletrodomésticos e, juntamente com o manual de instruções, foi- lhe entregue o termo de garantia do produto, que assegurava ao consumidor um ano de garantia, a contar da efetiva entrega do produto. Cerca de um ano e um mês após a data da compra, o aparelho de telefone apresentou comprovadamente um defeito de fabricação.
Em face dessa situação hipotética, assinale a opção correta acerca dos direitos do consumidor.
Com base no Código de Defesa do Consumidor, assinale a opção correta acerca da responsabilidade na prestação de serviços.
A respeito dos defeitos e da invalidade do negócio jurídico, assinale a opção correta.
Assinale a opção correta respeito da prescrição e da decadência.
Com base no Código Civil brasileiro, assinale a opção correta acerca do reconhecimento dos filhos.
Em relação às regras que disciplinam o casamento, assinale a opção correta.
Com relação ao contrato, assinale a opção correta.
Assinale a opção correta acerca das pessoas naturais e jurídicas.
No que se refere às modalidades de obrigações, assinale a opção correta.
De acordo com o que dispõe o Código Civil a respeito da responsabilidade civil, assinale a opção correta.
Assinale a opção correta acerca dos encargos alimentares.
Acerca do direito sucessório, assinale a opção correta.
São modalidades de citação ficta
De acordo com o CPC, faz coisa julgada material
Com base na legislação processual civil, assinale a opção correta acerca da sentença.
Assinale a opção correta com relação aos procedimentos cautelares específicos.
Assinale a opção correta a respeito do processo de execução.
Um homem e uma mulher casaram-se, em 1990, sob o regime da comunhão parcial de bens e não tiveram filhos. Após 18 anos de convivência matrimonial, o casal, que adquiriu bens móveis e imóveis durante esse período, separou-se.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta acerca do procedimento da separação.
Mariana ajuizou ação contra Raimundo, com o objetivo de ver declarada a titularidade que o réu afirmava possuir sobre um bem móvel. Após devidamente citado, Raimundo ofereceu contestação. Posteriormente, ele vendeu o bem a Jorge.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.
Celina ajuizou ação contra Beatriz, requerendo a condenação da ré ao pagamento de danos morais e materiais que esta lhe teria causado. Após instrução processual, o juiz proferiu a sentença, julgando procedente o pedido para condenar Beatriz aos danos causados a Celina. A sentença transitou em julgado, tendo sido a ré intimada a pagar o montante de R$ 20 mil, conforme fixado pelo juiz.
Acerca dessa situação hipotética, assinale a opção correta.
Uma limitação expressa à possibilidade de o autor de uma ação requerer a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional é que esta não importe em provimento irreversível, fazendo a doutrina e a jurisprudência, a respeito desse limite, referência ao fenômeno da irreversibilidade recíproca. Acerca desse tema, assinale a opção correta.
Considere que, em uma ação intentada sob o rito comum ordinário para discutir direitos disponíveis, o réu não tenha arrolado as testemunhas que pretendia apresentar. Considere, ainda, que, no dia da audiência de instrução e julgamento, ele tenha comparecido em companhia de duas dessas testemunhas.
Em face dessas considerações, assinale a opção correta.
No que concerne à administração pública, assinale a opção correta.
Maria ocupava cargo efetivo na administração pública federal e, após quinze anos de serviço público, aposentou-se por invalidez. Dois anos após a aposentadoria, submeteu-se a junta médica oficial, a qual declarou insubsistentes os motivos da aposentadoria, o que ocasionou o retorno de Maria ao serviço público.
Na situação hipotética apresentada, o instituto aplicado ao caso de Maria foi a
Considere que, após o devido processo licitatório, a administração pública tenha delegado a execução de um serviço público a um particular para que este executasse o serviço em seu próprio nome, por sua conta e risco, pelo prazo de cinco anos. Em troca, conforme previsão contratual, o particular receberia, a título de remuneração, a tarifa paga pelos usuários do serviço.
Nesse caso, a administração pública firmou contrato de
Acerca de pregão, assinale a opção correta.
As agências reguladoras, na qualidade de autarquias,
O MP tomou conhecimento de que um servidor, Vicente, ocupante do cargo de ordenador de despesas de determinado município, facilitava a aquisição de bens por preço superior ao de mercado.
Com referência a essa situação hipotética e à improbidade administrativa, assinale a opção correta.
Com referência ao processo administrativo e a temas a ele relacionados, assinale a opção correta.
Acerca da intervenção do Estado na propriedade, assinale a opção correta.
Assinale a opção correta acerca das fundações.
Com relação aos bens de uso comum do povo e aos bens de uso especial, assinale a opção correta.
Compete aos estados e ao DF instituir imposto sobre
Em 2007, João adquiriu de Antônio a propriedade de um imóvel urbano e está sendo cobrado pelo não pagamento da taxa de coleta residencial de resíduos sólidos relativa ao ano de 2006, referente ao imóvel.
Nessa situação hipotética, João
Segundo o Código Tributário Nacional, o parcelamento do crédito tributário
A alienação ou oneração de bens ou rendas por sujeito passivo em débito tributário inserido na dívida ativa para com a fazenda pública presume-se fraudulenta
Assinale a opção correta acerca da competência tributária.
A Igreja Céu Azul, que goza de imunidade quanto ao pagamento de certos tributos, é proprietária de vários imóveis, um deles alugado a terceiro, e outro, onde são celebrados os cultos, que possui uma casa pastoral, um cemitério e um amplo estacionamento.
Considerando a situação hipotética apresentada e as normas atinentes à imunidade tributária, assinale a opção correta.
De acordo com os princípios da anterioridade e da noventena, previstos na CF, a cobrança de imposto
Assinale a opção correta a respeito do ITCMD.
Acerca do ICMS, assinale a opção correta.
Assinale a opção correta com referência à cobrança judicial da dívida ativa da fazenda pública.
Pedro exercia, na empresa Atlântico, havia cinco anos, cargo de confiança pelo qual recebia gratificação. Em razão de não ter atendido às metas determinadas pela nova direção da empresa, perdeu o cargo e retornou à função que ocupava originariamente.
Com relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta.
Assinale a opção correta acerca da estabilidade provisória da empregada gestante.
A respeito do empregado doméstico, assinale a opção correta.
Com relação aos conceitos de salário e remuneração, assinale a opção correta.
Assinale a opção correta acerca do FGTS.
No que se refere ao adicional de periculosidade e ao adicional de insalubridade, assinale a opção correta.
A respeito do salário utilidade ou in natura, assinale a opção correta.
Com base no entendimento do TST acerca da rescisão do contrato de trabalho, assinale a opção correta.
A respeito do procedimento sumaríssimo no processo do trabalho, assinale a opção correta.
Além dos beneficiários da justiça gratuita, são isentas do pagamento de custas no processo do trabalho
O art. 899 da CLT dispõe que os recursos trabalhistas devem ser interpostos por simples petição. Segundo entendimento pacífico da jurisprudência, no tratamento da necessidade de fundamentação dos recursos apresentados,
No que concerne ao acordo homologado judicialmente, assinale a opção correta.
No que se refere às nulidades no processo do trabalho, assinale a opção correta de acordo com a CLT.
Assinale a opção correta acerca do mandato.
Segundo grande parte da doutrina, prescrição consiste na perda do direito de ação pelo não exercício desse direito no prazo determinado por lei. A esse respeito, assinale a opção correta.
Considerando as normas constitucionais sobre meio ambiente, assinale a opção correta.
Assinale a opção correta com relação aos princípios do direito ambiental.
Antônio, réu primário, sofreu condenação já transitada em julgado pela prática do crime previsto no art. 273 do CP, consistente na falsificação de produto destinado a fins terapêuticos, praticado em janeiro de 2009.
Em face dessa situação hipotética e com base na legislação e na jurisprudência aplicáveis ao caso, assinale a opção correta.
Em relação à classificação das infrações penais, assinale a opção correta.
De acordo com o art. 14, inciso II, do CP, diz-se tentado o crime quando, iniciada a execução, este não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente. Em relação ao instituto da tentativa (conatus) no ordenamento jurídico brasileiro, assinale a opção correta.
Com relação ao dolo e à culpa, assinale a opção correta.
Em cada uma das opções a seguir, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a respeito de penas. Assinale a opção em que a assertiva está de acordo com o que dispõe o CP.
A respeito do crime de omissão de socorro, assinale a opção correta.
Assinale a opção correta acerca dos crimes contra a administração pública.
A respeito dos meios de prova e das citações e intimações no âmbito do direito processual penal, assinale a opção correta.
Acerca das normas aplicáveis ao processo e ao julgamento dos crimes de calúnia e injúria, previstas no CPP, assinale a opção correta.
Assinale a opção correta com relação aos recursos criminais.
Assinale a opção correta a respeito da exceção de suspeição.
Acerca das prisões cautelares, assinale a opção correta.
Com base no que dispõe a Lei de Execuções Penais, assinale a opção correta.
Paulo Ricardo, funcionário público federal, foi ofendido, em razão do exercício de suas funções, por Ana Maria.
Em face dessa situação hipotética, assinale a opção correta no que concerne à legitimidade para a propositura da respectiva ação penal.
Considerando o ECA, assinale a opção correta.
No que se refere ao direito à convivência familiar e comunitária, assinale a opção correta com base no ECA.