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ID
513898
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
OAB
Ano
2009
Provas
Disciplina
Direito Internacional Privado
Assuntos

Constitui objetivo da Organização Mundial do Comércio

Alternativas
Comentários
  • "A OMC, Organização Mundial do Comércio, sediada em Genebra, Suíça, tem como missão facilitar, ampliar e estabelecer as “regras do comércio” entre seus 150 Estados membros (junho/2007). Para isso, a organização busca a liberalização do comércio, atuando também como um fórum para que representantes de diferentes governos discutam acordos e resolvam possíveis disputas comerciais."
    FONTE: http://www.mundovestibular.com.br/articles/6505/1/OMC---Organizacao-Mundial-do-Comercio/Paacutegina1.html

  • A OMC foi criada em 1995 como resultado da Rodada Uruguai do GATT (Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio). O GATT é anterior à Conferência de Bretton Woods em 1948 e faz parte do projeto de liberação econômica do comércio internacional. É um acordo entre Estados. Já a OMC é uma organização que, por sua vez, possui personalidade jurídica e é constituída por membros. 

    Constituem objetivos primordiais da OMC a elevação dos níveis de vida, pleno emprego, expansão da produção e do comércio de bens e serviços, proteção do meio ambiente e a necessidade de realizar esforços positivos para assegurar uma participação mais efetiva dos países em desenvolvimento no comércio internacional.

    Visa garantir o cumprimento das normas que regulam o comércio internacional e é dotada de um sistema de solução de controvérsias em matéria de comércio internacional. 
  • A alternativa (A) está incorreta, uma vez que fornecer recursos monetários para incentivar o desenvolvimento econômico não é um objetivo da OMC. Isso é função de algumas instituições financeiras, como o Banco Mundial e o Banco Interamericano de Desenvolvimento.
    A alternativa (B) está errada, pois, dentre os objetivos da OMC, não se encontra a criação de zonas francas, que são geralmente criadas pelos governos para impulsionar o desenvolvimento de determinadas regiões.
    A alternativa (C) está errada, porque facilitar o empréstimo monetário internacional é competência de algumas instituições financeiras, como o Fundo Monetário Internacional (FMI), e não da OMC.
    A alternativa (D) está correta. A OMC tem como principal objetivo a liberalização do comércio mundial, servindo como foro de diálogo e negociação para os países membros. Nesse sentido, a organização tem como objetivos secundários questões que interferem na liberalização do comércio, como, por exemplo, solucionar controvérsias sobre tarifas do comércio internacional. Para isso, a OMC conta com o Órgão de Solução de Controvérsias (OSC), que faz parte de um complexo sistema de solução de controvérsias no seio da organização.