Questão 513979

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: OAB
• Ano: 2009
• Provas: CESPE - 2009 - OAB - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Coisa Julgada no CPC 1973; Procedimento ordinário

De acordo com o CPC, faz coisa julgada material

• A. o motivo importante que determine o alcance da parte dispositiva da sentença.
• B. a apreciação de questão prejudicial decidida incidentalmente no processo.
• C. a resolução de questão prejudicial, se a parte o requerer, o juiz for competente em razão da matéria e constituir pressuposto necessário para o julgamento da lide.
• D. a verdade dos fatos estabelecidos como fundamento da sentença.

Gabarito: C

Comentários

• Nos termos do CPC:
  
  Art. 469. Não fazem coisa julgada:

  I - os motivos, ainda que importantes para determinar o alcance da parte dispositiva da sentença;

  Il - a verdade dos fatos, estabelecida como fundamento da sentença;

  III - a apreciação da questão prejudicial, decidida incidentemente no processo.

  Art. 470. Faz, todavia, coisa julgada a resolução da questão prejudicial, se a parte o requerer (arts. 5^o e 325), o juiz for competente em razão da matéria e constituir pressuposto necessário para o julgamento da lide.

• Gabarito letra C!!!
  
  Gostumeiramente vem essa pergunta nas provas de concurso.
  Para responder é preciso entender que a extensão da COISA JULGADA MATERIAL só atingirá a QUESTÃO PREJUDICIAL se a parte manejar ação declaratória incidental (CPC art. 5). 
  
  Conforme preconiza o CPC Art. 470. "Faz, todavia, coisa julgada a resolução da questão prejudicial, se a parte o requerer (arts. 5^o e 325), o juiz for competente em razão da matéria e constituir pressuposto necessário para o julgamento da lide".
• Partindo do pressuposto de que cada um dos pedidos, em sí, constituiriam uma ação, a afirmativa anterior estaria correta. Entretanto, bastaria simples pedido declaratório.