Questão 5139919

• Banca: CONTEMAX
• Órgão: Prefeitura de Vista Serrana - PB
• Ano: 2021
• Provas: CONTEMAX - 2021 - Prefeitura de Vista Serrana - PB - Agente de Combate a Endemias
• Disciplina: Direito Sanitário
• Assuntos: Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990; Sistema Único de Saúde - SUS

A estrutura organizacional do SUS comporta determinados conselhos que tem ingerência e possibilidade de ação para desenvolvimento da saúde pública. Dois desses conselhos são, de acordo com a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, “reconhecidos como entidades representativas dos entes estaduais e municipais para tratar de matérias referentes à saúde e declarados de utilidade pública e de relevante função social, na forma do regulamento”. Qual das siglas expostas abaixo é uma das referentes ao conceito transcrito acima?

• A. Conard.
• B. Conarses.
• C. Contran.
• D. Conasems.
• E. Condjur.

Gabarito: D

Comentários

• Art. 14-B. O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) são reconhecidos como entidades representativas dos entes estaduais e municipais para tratar de matérias referentes à saúde e declarados de utilidade pública e de relevante função social, na forma do regulamento.

• Até orgão de trânsito tem aqui nas alternativas.kkk

• A Conard.

  B Conarses. ( CONASS )

  C Contran. ( trânsito )

  D Conasems. (O Conselho Nacional de Secretarias municipais de Saúde)

  E Condjur. (Consultor Jurídico é uma revista eletrônica)

• Gabarito: D

  Art. 14-B .....Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) ....