Questão 5139922

• Banca: CONTEMAX
• Órgão: Prefeitura de Vista Serrana - PB
• Ano: 2021
• Provas: CONTEMAX - 2021 - Prefeitura de Vista Serrana - PB - Agente de Combate a Endemias
• Disciplina: Direito Sanitário
• Assuntos: Lei nº 8.142 de 1990 - participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde; Sistema Único de Saúde - SUS

Na Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, afirma-se que “os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados, dentre outras possibilidades, como cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal”. De acordo com a lei em referência, tais recursos serão destinados aos Municípios, na proporção de pelo menos:

• A. 40%.
• B. 30%.
• C. 90%.
• D. 10%.
• E. 70%.

Gabarito: E

Comentários

• LEI 8.142/90

  art. 3º, ss2º - os recursos referidos neste artigo serão destinados, pelo menos setenta por cento, aos Municípios, afetando-se o restante aos Estados.

• LEI 8.142/90

  art. 3º, ss2º - os recursos referidos neste artigo serão destinados, pelo menos setenta por cento, aos Municípios, afetando-se o restante aos Estados.

  QUAL RESTANTE???

  O RESTANTE DO TOTAL DE 100]

  IGUAL 30 %

• § 2° Os recursos referidos neste artigo serão destinados, pelo menos setenta por cento, aos Municípios, afetando-se o restante aos Estados.

• LEI 8.142/90

  art. 3º, ss2º - os recursos referidos neste artigo serão destinados, pelo menos setenta por cento, aos Municípios, afetando-se o restante aos Estados.

  QUAL RESTANTE???

  O RESTANTE DO TOTAL DE 100]

  IGUAL 30 

• LEI 8.142/90

  art. 3º - § 2º:

  • 70% aos Municípios.
  • 30% aos Estados.