Questão 5139973

• Banca: FAUEL
• Órgão: Prefeitura de Bom Jesus do Sul - PR
• Ano: 2020
• Provas: FAUEL - 2020 - Prefeitura de Bom Jesus do Sul - PR - Advogado
• Disciplina: Conhecimentos Gerais
• Assuntos: Questões Sociais; Trabalho, Transporte, Previdência e outras Questões Sociais

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, alguns aspectos deverão ser levados em conta na interpretação dessa lei. Marque a alternativa que NÃO indica um desses aspectos.

• A. As exigências do bem comum.
• B. Os fins sociais a que a lei se dirige.
• C. Os direitos e deveres individuais e coletivos.
• D. A situação familiar e a etnia da criança e do adolescente.

Gabarito: D

Comentários

• Lei 8.069/1990 - ECA para os íntimos

  Art. 6º Na interpretação desta Lei levar-se-ão em conta os fins sociais a que ela se dirige, as exigências do bem comum, os direitos e deveres individuais e coletivos, e a condição peculiar da criança e do adolescente como pessoas em desenvolvimento.

  O termo exigências do bem comum aparenta de início não ter muito sentido, mas é o que preconiza a lei, e ao pararmos para pensar a etnia da criança realmente pouco importa para a interpretação da lei.