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A questão exige conhecimento acerca dos direitos sociais e pede ao candidato que assinale o item correto. Vejamos:
a) Jornada de sete horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva.
Errado. A jornada dos turnos ininterruptos é de 06 horas e não 07, nos termos do art. 7º, XIV, CF: Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: XIV - jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva;
b) Assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 6 (seis) anos de idade em creches e pré-escolas.
Errado. A assistência gratuita aos filhos e dependentes vai até os 5 anos de idade (e não 06), nos termos do art. 7º, XXV, CF: Art. 7º, XXV - assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5 (cinco) anos de idade em creches e pré-escolas;
c) Remuneração do serviço extraordinário superior, no máximo, em cinquenta por cento à do normal.
Errado. A remuneração do serviço extraordinário superior é de no mínimo 50% (e não máximo), nos termos do art. 7º, XVI, CF: Art. 7º, XVI - remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinqüenta por cento à do normal;
d) Relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos.
Correto e, portanto, gabarito da questão. Inteligência do art. 7º, I, CF: Art. 7º, I - relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos;
Gabarito: D
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Remuneração do serviço extraordinário no mínimo em cinquenta por cento.
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Complemento...
Pegadinha:
Jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo acordo ou
convenção coletiva de trabalho
() certo (x) errado
XIV - jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva;
Vide questões anteriores.
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XVI - remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinqüenta por cento à do normal;
XXV - assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5 (cinco) anos de idade em creches e pré-escolas;
I - relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos;
XIII - duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho;
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Assinale a alternativa que indica direito constitucionalmente assegurado aos trabalhadores urbanos e rurais.
A
Jornada de 6 horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva.
B
Assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5 (seis) anos de idade em creches e pré-escolas.
C
Remuneração do serviço extraordinário superior, no minimo, em cinquenta por cento à do normal.
D
Relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos.
Responder
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Jornada de sete (seis) horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva.
B
Assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 6 (seis) 5 (cinco) anos de idade em creches e pré-escolas.
C
Remuneração do serviço extraordinário superior, no máximo no mínimo, em cinquenta por cento à do normal.
D
Relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos. (CERTA)
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A questão trata de direitos
sociais.
A) Jornada de sete horas para
o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação
coletiva.
ERRADO. Conforme o art. 7º, XIV
da CF/88, é direito dos trabalhadores urbanos e rurais a jornada de seis
horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento,
salvo negociação coletiva.
B) Assistência gratuita aos
filhos e dependentes desde o nascimento até 6 (seis) anos de idade em creches e
pré-escolas.
ERRADO. Conforme o art. 7º, XXV
da CF/88, é direito dos trabalhadores urbanos e rurais a assistência gratuita
aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5 (cinco) anos de idade
em creches e pré-escolas.
C) Remuneração do serviço
extraordinário superior, no máximo, em cinquenta por cento à do normal.
ERRADO. Conforme o art. 7º, XVI
da CF/88, é direito dos trabalhadores urbanos e rurais a remuneração do serviço
extraordinário superior, no mínimo, em cinqüenta por cento à do normal.
D) Relação de emprego
protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei
complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos.
CERTO. Conforme o art. 7º, I da
CF/88, é direito dos trabalhadores urbanos e rurais a relação de emprego
protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei
complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos.
GABARITO DO PROFESSOR:
letra D.
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✅Letra D.
A) A jornada é de 06 HORAS.
B) Até 05 ANOS.
C) O correto seria NO MÍNIMO.
D) Gabarito.
BONS ESTUDOS. VAMOS JUNTOS ATÉ A POSSE!!✍
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Quando a questão se referir ao artigo 7 NÃO haverá a expressão "NO MAXIMO".
Se eu estiver errado por favor corrijam-me
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Meus amigos que farão PC-MG, muito cuidado, pois para a Constituição Mineira a idade é outra...
art.4,§ 7°,
Constituição do Estado de Minas Gerais
II – assistência gratuita, em creche e pré-escola, aos filhos e aos dependentes, desde o nascimento até seis anos de idade;