A questão exige conhecimento o Decreto n. 1.171/94 (Código de Ética do Servidor Público) e pede ao candidato que julgue os itens que seguem. Vejamos:
I. A ética profissional é um conjunto de valores e normas de comportamento e de relacionamento adotados no ambiente de trabalho, no exercício de qualquer atividade. O servidor público deve conhecê-los e respeitá-los, com base na lei.
Verdadeiro! Aplicação da Seção I, II e III, Decreto n. 1.171/94 : II - O servidor público não poderá jamais desprezar o elemento ético de sua conduta. Assim, não terá que decidir somente entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas principalmente entre o honesto e o desonesto, consoante as regras contidas no art. 37, caput, e § 4°, da Constituição Federal. III - A moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da idéia de que o fim é sempre o bem comum. O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é que poderá consolidar a moralidade do ato administrativo.
II. É recomendável que o servidor público demonstre regularmente atitudes negligentes, no exercício da sua função, e que adote atitudes que caracterizem falta de respeito ao comunicar-se com um usuário dos serviços públicos frequentemente.
Falso. Na verdade, é o oposto: o servidor deve evitar atitudes negligentes e, além disso, tratar cuidadosamente dos usuários dos serviços. Nesse sentido é a aplicação da Seção I, XI e Seção II, XIV,, "b", e "e", Decreto n. 1.171/94: XI - O servidor deve prestar toda a sua atenção às ordens legais de seus superiores, velando atentamente por seu cumprimento, e, assim, evitando a conduta negligente. Os repetidos erros, o descaso e o acúmulo de desvios tornam-se, às vezes, difíceis de corrigir e caracterizam até mesmo imprudência no desempenho da função pública. XIV - São deveres fundamentais do servidor público: b) exercer suas atribuições com rapidez, perfeição e rendimento, pondo fim ou procurando prioritariamente resolver situações procrastinatórias, principalmente diante de filas ou de qualquer outra espécie de atraso na prestação dos serviços pelo setor em que exerça suas atribuições, com o fim de evitar dano moral ao usuário; e) tratar cuidadosamente os usuários dos serviços aperfeiçoando o processo de comunicação e contato com o público;
Portanto, o item I é verdadeiro e o item II é falso.
Gabarito: B
Passemos
às assertivas, as quais versam sobre a ética no serviço público.
I
– CORRETO – Segundo o professor Pedro Menezes, professor de filosofia, mestre
em Ciências da Educação, ética profissional é o conjunto de normas éticas que
formam a consciência do profissional e representam imperativos de sua conduta.
Assim, a ética profissional deve orientar a conduta de todos os servidores, de
modo que haja uma harmonia e desenvolvimento no serviço público.
II
– ERRADO – Segundo o artigo 202, V do Estatuto dos Servidores Públicos de Santa
Maria do Boa Vista, Município em que se realizou o certame da questão, é dever
do servidor desemprenhar diligentemente, e dentro dos padrões desejáveis, os
trabalhos que lhe forem atribuídos. O inciso VII, por sua vez, acrescenta que
também é dever do servidor tratar com urbanidade os chefes, os instrutores,
colegas e demais servidores de qualquer grau hierárquico, assim como terceiros
que se encontrem nos locais de trabalho. Assim, como vimos, deve o servidores
agir sempre de forma cautelosa, não negligente, de modo que se preste um bom
serviço público, incluindo, para isso, o tratamento com urbanidade e respeito,
tanto para com seus colegas de trabalho, como para os usuários do serviço.
Assim,
temos que a assertiva I está correta e a II errada.
GABARITO DO PROFESSOR: LETRA B