1)
Enunciado da questão
Exige-se conhecimento acerca dos
deveres dos servidores públicos.
2) Base constitucional (Constituição
Federal de 1988)
Art. 37. A administração pública
direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito
Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade,
impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência [...].
3) Base legal (Decreto Lei 1.171/94 –
Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal)
XIV - São
deveres fundamentais do servidor público:
c) ser probo, reto, leal e justo,
demonstrando toda a integridade do seu caráter, escolhendo sempre, quando
estiver diante de duas opções, a melhor e a mais vantajosa para o bem comum;
h) ter respeito à hierarquia, porém
sem nenhum temor de representar contra qualquer comprometimento indevido da
estrutura em que se funda o Poder Estatal;
4)
Exame dos itens e identificação da resposta correta
Item I. FALSO. À luz do art. 11 da Lei 8.429/1992, infere-se que é dever do agente
público agir com lealdade e honestidade. Nesse caso, deve sempre resistir a
qualquer pressão, ainda que seja por parte de seu superior, que vise a obtenção
de vantagens indevidas, devendo, pois, representar contra qualquer
comprometimento indevido da estrutura.
Item II. VERDADEIRO. Nos termos
do Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, é dever do
servidor público ser probo, reto, leal e justo, demonstrando toda a integridade
do seu caráter, escolhendo sempre, quando estiver diante de duas opções, a
melhor e a mais vantajosa para o bem comum.
Resposta:
Letra C. A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.