Questão 5142148

• Banca: MS CONCURSOS
• Órgão: CIAS-MG
• Ano: 2019
• Provas: MS CONCURSOS - 2019 - CIAS-MG - Técnico em Enfermagem
• Disciplina: Enfermagem
• Assuntos: Legislação em Saúde; Sistema Único de Saúde - SUS: Constituição Federal, Lei Orgânica da Saúde - Lei nº 8.080 de 1990 e outras normas

A lei que regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito Público ou privado, é a Lei Nº 8080, de 19 de setembro de 1990. Ela dispõe que a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.

Com base nessa informação, é correto afirmar que:

• A. O dever do Estado não exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.
• B. O dever do Estado exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.
• C. O dever do Estado não exclui o das pessoas, mas sim da família, das empresas e da sociedade.
• D. O dever do Estado não exclui o das pessoas, da família, mas sim das empresas e da sociedade.

Gabarito: A