Gabarito: B
I. Ressalvada a competência do Tribunal de Contas ou órgão equivalente, a tomada de contas dos agentes responsáveis por bens ou dinheiros públicos será realizada ou superintendida pelos serviços de contabilidade, conforme disposto na Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.
CORRETA. É o teor do Art. 84 da lei 4.320/64:
Art. 84. Ressalvada a competência do Tribunal de Contas ou órgão equivalente, a tomada de contas dos agentes responsáveis por bens ou dinheiros públicos será realizada ou superintendida pelos serviços de contabilidade.
II. A Lei Complementar nº 101/2000 define operação de crédito como a diferença entre o ativo e o passivo de uma entidade.
ERRADA. Segundo a LC 101/00:
Art. 29. Para os efeitos desta Lei Complementar, são adotadas as seguintes definições:
III - operação de crédito: compromisso financeiro assumido em razão de mútuo, abertura de crédito, emissão e aceite de título, aquisição financiada de bens, recebimento antecipado de valores provenientes da venda a termo de bens e serviços, arrendamento mercantil e outras operações assemelhadas, inclusive com o uso de derivativos financeiros;
Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l4320.htm>; <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp101.htm>
Se meu comentário estiver equivocado, por favor me avise por mensagem para que eu o corrija e evite assim prejudicar os demais colegas.
De acordo com o enunciado, o candidato deve
demonstrar conhecimento acerca da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964
e da Lei Complementar n.º 101, de 04 de maio de 2000.
Vejamos as afirmativas:
I. Ressalvada a competência do Tribunal de
Contas ou órgão equivalente, a tomada de contas dos agentes responsáveis por
bens ou dinheiros públicos será realizada ou superintendida pelos serviços de
contabilidade, conforme disposto na Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de
1964.
Verdadeira. Texto da afirmativa descrito conforme o artigo 84
da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964.
II. A Lei Complementar n.º 101/2000 define
operação de crédito como a diferença entre o ativo e o passivo de uma entidade.
Falsa. De acordo com o inciso III do artigo 29 da
Lei Complementar n.º 101/2000, operação de crédito é o “compromisso financeiro assumido em
razão de mútuo, abertura de crédito, emissão e aceite de título, aquisição
financiada de bens, recebimento antecipado de valores provenientes da venda a
termo de bens e serviços, arrendamento mercantil e outras operações
assemelhadas, inclusive com o uso de derivativos financeiros".
Gabarito do Professor: Letra B.