Lida a questão, vamos para a resolução.
Questão interdisciplinar sobre
tópicos de direito financeiro e auditoria.
Atenção!
Essa banca tem a característica quase que singular de elaborar questões interdisciplinares. Por isso, iremos
analisar uma a uma trazendo as disposições pertinentes em cada caso.
A primeira alternativa trata
de direito financeiro.
Apesar de ser um ramo do
direito menos explorado na academia, o Direito
Financeiro abrange uma vasta quantidade de legislações aplicáveis,
incluindo a presença de diversas normas na própria Constituição Federal (CF).
Em matéria orçamentária, as
principais para fins de concurso, são provenientes da CF, da Lei de
Responsabilidade Fiscal (LRF) e da Lei n.º 4.320/64.
Tendo esse contexto em mente,
já podemos analisar a alternativa de acordo com a Lei Federal n.º 4.320, de 17
de março de 1964:
I. Certo, de acordo com o art. 93 da Lei n.º 4.320/64:
"Art. 93. Todas as operações de que resultem
débitos e créditos de natureza financeira, não compreendidas na execução
orçamentária, serão também objeto de registro, individuação e controle
contábil."
Já a segunda alternativa diz
respeito à disciplina de auditoria,
tendo como base a NBC PG 01 – que trata do Código de Ética Profissional do Contador.
Vejamos a afirmativa à luz
dessa norma técnica contábil:
II. Errado, é vedado ao
auditor concorrer para a realização de ato contrário à legislação, conforme NBC
PG 01:
"4. No desempenho de suas funções, é vedado ao
contador:
(g) concorrer, no exercício da profissão, para a
realização de ato contrário à legislação ou destinado a fraudá-la, quando da execução
dos serviços para os quais foi expressamente contratado;"
Atenção!
Lembrando que a auditoria é uma técnica contábil,
por isso o auditor no desempenho de sua atividade profissional deverá seguir as
normas técnicas contábeis.
A afirmativa I é verdadeira, e
a II é falsa.
Gabarito do Professor: Letra B.