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ID
5143153
Banca
Prefeitura de Balneário Barra do Sul - SC
Órgão
Prefeitura de Balneário Barra do Sul - SC
Ano
2021
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, considera-se:

Alternativas
Comentários
  • GABARITO -A

    Criança - até doze anos de idade incompletos

    Adolescente - entre doze e dezoito anos de idade.

    Jovem -  entre 15 (quinze) e 18 (dezoito) - Lei 12.852/ 13

    Art. 2º Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.

    Parágrafo único. Nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente este Estatuto às pessoas entre dezoito e vinte e um anos de idade.