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ERRADO.
Trata-se de exclusão de culpabilidade por inexigibilidade de conduta diversa.
Coação irresistível e obediência hierárquica
Art. 22, Código Penal - Se o fato é cometido sob coação irresistível ou em estrita obediência a ordem, não manifestamente ilegal, de superior hierárquico, só é punível o autor da coação ou da ordem.
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GAB: E
- A obediência hierárquica afasta a culpabilidade.
Mais uma :
(CESPE-2013/JUIZ) Para o reconhecimento da excludente de culpabilidade caracterizada pela obediência hierárquica, é necessária a existência de relação de hierarquia, no âmbito do serviço público, entre o executor e o autor da ordem da prática do ato delituoso.(C)
Art. 22, Código Penal - Se o fato é cometido sob coação irresistível ou em estrita obediência a ordem, não manifestamente ilegal, de superior hierárquico, só é punível o autor da coação ou da ordem.
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Fala galera, vocês sabem que a REDAÇÃO REPROVA também né? Se você está desesperado e pensando em contar com a sorte, então você precisa do PROJETO DESESPERADOS. Esse curso é completo com temas, esqueleto, redações prontas, resumos em áudio, tudo em um só lugar. Ele MUDOU O JOGO para mim:
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Errado
Na verdade, a obediência hierárquica (CP, art. 22) é a causa de exclusão da culpabilidade, fundada na inexigibilidade de conduta diversa, que ocorre quando um funcionário público subalterno pratica uma infração penal em decorrência do cumprimento de ordem, não manifestamente ilegal, emitida pelo superior hierárquico.
Por outro lado, se a ordem for legal, não há crime, seja por parte do superior hierárquico, seja por parte do subalterno. Ou seja, a atuação deste último estará acobertada pelo estrito cumprimento do dever legal, causa de exclusão da ilicitude prevista no art. 23, inciso III, do CP.
Coação irresistível e obediência hierárquica
Art. 22 - Se o fato é cometido sob coação irresistível ou em estrita obediência a ordem, não manifestamente ilegal, de superior hierárquico, só é punível o autor da coação ou da ordem.
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Bom todos sabem o básico:
FATO TÍPICO
ILÍCITO
CULPÁVEL.
No caso, a culpabilidade se divide e um de seus elementos é a exigibilidade de conduta diversa. Por sua vez se divide em mais duas espécies: coação irresistível e estrita obediência a ordem não manifestamente ilegal.
Assim, quando o agente atua curvando-se à ordem de superior que não seja manifestamente ilegal, ele atua em excludente de culpabilidade.
O fato em si continua típico e ilícito, mas não é culpável.
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AFASTA A CULPABILIDADE
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Só pra esclarecer, tem muito comentário na questão errado ou incompleto sobre as razões da resposta:
A "potencial consciência da ilicitude", a "exigibilidade de conduta diversa" e a "imputabilidade" são elementos que compõe a culpabilidade (teoria normativa pura da culpabilidade).
Se o caso da questão fosse, por exemplo, a ocorrência de "erro de proibição escusável/inevitável", se afastaria a "potencial consciência da ilicitude" e, por consequência excluiria a culpabilidade.
Como o caso envolve "ordem hierárquica", liga-se à "exigibilidade de conduta diversa", parte também integrante da culpabilidade. É esse o erro da questão: associar a "ordem hierárquica" a outro elemento da culpabilidade.
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GABARITO - ERRADO
obediência hierárquica (causa de exclusão da culpabilidade)
* fundada na inexigibilidade de conduta diversa *
Requisitos:
☑ Ordem não manifestamente ilegal: é a de aparente legalidade, em face da crença de licitude que tem um funcionário público subalterno ao obedecer ao mandamento de superior hierárquico.
☑ Ordem originária de autoridade competente: o mandamento emana de funcionário público legalmente competente para fazê-lo.
☑ Relação de Direito Público: a posição de hierarquia que autoriza o reconhecimento da excludente da culpabilidade somente existe no Direito Público.
☑ Presença de três pessoas: envolve o mandante da ordem (superior hierárquico), seu executor (subalterno) e a vítima do crime por este praticado.
☑ Cumprimento estrito da ordem : o executor não pode ultrapassar, por conta própria, os limites da ordem que lhe foi endereçada, sob pena de afastamento da excludente.
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GAB ERRADO
- Afasta a exigibilidade de conduta diversa.
Para uma melhor visualização lembre do conceito de crime: (Teoria tripartite)
Crime é :
I) Fato típico;
II) Ilícito;
III) Culpável. = O caso em questão trata de uma excludente de culpabilidade:
1º) Ausência da potencial consciência da ilicitude = (Erro de proibição)
2º) Inexigibilidade de conduta diversa = (Coação MORAL irresistível e Obediência hierárquica)
3º) Ausência de imputabilidade = ( Menoridade; doença mental; retardo; Embriaguez completa por caso furtuito e força maior )
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Aprofundando:
Excludentes de punibilidade: morte do agente, anistia, graça ou indulto, abolitio criminis, prescrição, decadência ou perempção, renúncia ao direito de queixa ou o perdão aceito, retratação do agente e o perdão judicial. Nesses casos fica extinta a pretensão punitiva estatal.
Excludentes da tipicidade: casos fortuitos e força maior, hipnose, sonambulismo, movimento/ato reflexo, coação física irresistível, erro de tipo, desistência voluntária (responde pelos atos já praticados), arrependimento eficaz (responde pelos atos já praticados), crime impossível, princípio da insignificância. Nessas casos não haverá crime.
Excludentes de ilicitude: estado de necessidade, legítima defesa, estrito cumprimento do dever legal, exercício regular do direito, consentimento do ofendido (supralegal). Nesses casos não haverá crime.
Excludentes de culpabilidade: inimputabilidade do agente, erro de proibição, coação moral irresistível, ordem hierárquica (desde que não seja manifestamente ilegal). Nesses casos o agente será isento da pena
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gaba E
COAÇÃO MORALL→ AFASTA C-U-L-PABILIDADE
COAÇÃO FFFFFFISICA → AFASTA FFFFFATO TÍPICO.
pertencelemos!
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GAB: E
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PRF Prova: CESPE / CEBRASPE - 2014 - PRF
Q1617875 - Considere que um PRF, obedecendo ordem de superior hierárquico, não manifestamente ilegal, tenha cometido um crime. Nessa situação, apesar de ser imputável e de ter potencial consciência da ilicitude de sua conduta, o policial não deverá ser apenado, haja vista a ausência de um dos elementos da culpabilidade. (C)
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEGESP-AL Prova: CESPE - 2013 - SEGESP-AL - Papiloscopista
Q354669 - Se uma pessoa cometer determinado fato definido como crime e alegar que o fez em estrita obediência hierárquica à ordem não manifestamente ilegal, a sua culpabilidade será excluída diante da inexigibilidade de outra conduta. (C)
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Polícia Federal Prova: CESPE - 2004 - Polícia Federal
Q39120 - Raul, funcionário público, cumprindo ordem não manifestamente ilegal de seu superior hierárquico, acabou por praticar crime contra a administração pública. Nessa situação, apenas o superior hierárquico de Raul será punível, ficando Raul isento de pena. (C)
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Elementos da CULPABILIDADE:
• Excluem a Imputabilidade
→ Anomalia Psíquica
→ Menoridade
→ Embriaguez completa, proveniente de caso furtuito ou força maior
• Exclui a Potencial Consciência da Ilicitude
→ Erro de Proibição inevitável
obs: se for evitável, apenas atenua a pena de 1/6 a 1/3
• Excluem a Exigibilidade de Conduta Diversa
→ Coação Moral Irresistível (na lei)
→ Obediência Hierárquica (na lei)
→ Cláusula de Consciência (doutrina)
→ Desobediência Civil (doutrina)
_______________________________
Obs: é errado dizer que na obediência hierárquica não há crime. O correto é dizer que o agente que executa a conduta é isento de pena, uma vez que o crime existe, tanto que outra pessoa será punida.
Não havendo FATO TÍPICO e/ou ILICITUDE -> excluí o crime
Não havendo CULPABILIDADE -> isenta a pena
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova: CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados
Q385497 - Haverá isenção de pena se o agente praticar o fato em estrito cumprimento de dever legal. (E - o crime sequer existe, não há o que se falar em isenção de pena, a qual acontece quando há excludente de culpabilidade)
_______________________________
Força!
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errado, afasta a culpabilidade
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Caio Nogueira deu aula. Obrigado!!!
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Potencial consciência da ilicitude – rol taxativo
- Erro de proibição: escusável (isenta de pena) ou inescusável (diminui de 1/6 a 1/3)
- Valoração paralela da esfera do profano – Critérios para identificação dessa consciência da ilicitude
- Critérios para se identificar a potencial consciência da ilicitude
Exigibilidade de conduta diversa – rol exemplificativo, admite supralegais
- Coação moral irresistível
- Obediência hierárquica
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Obediência hierárquica não manifestamente ilegal afasta a culpabilidade.
Só pra constar, a obediência hierárquica tem que ser por ordem não manifestamente ilegal. Se o seu chefe falar "Dá 3 facadas no fulano" e você for lá fazer, você vai responder pelo crime.
Domingo agora, 23/05/2021, daremos o primeiro passo ruma à ANP!
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A ordem precisa ter "aparência" de legalidade para excluir a responsabilidade de quem cumpriu. Se teu chefe manda tu fazer algo CLARAMENTE ilegal e proibido não tem como alegar obediência.
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No caso, afasta a CULPABILIDADE. Todavia, quando tutelado por obediência hierárquica encontra-se a INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA, a qual a pessoa não pode assenhorar-se de outra conduta a não ser aquela a qual fora, obrigatoriamente, designada.
GAB: ERRADO
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EXCLUDENTES DA CULPABILIDADE
- IMPUTABILIDADE - Anomalia psíquica; Menoridade; Embriagues completa e acidental.
- POTENCIAL CONSCIÊNCIA DA ILICITUDE - Erro de proibição.
- EXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA - Coação moral irresistível; Obediência hierárquica a ordem NÃO manifestamente ilegal.
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GABARITO ERRADO
AFASTA A CULPABILIDADE
- Obediência hierárquica: Superior hierárquico manda fazer um ato criminoso.
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A obediência hierárquica , desde que legal, afasta a culpabilidade do praticante, mantendo punível o autor da ordem.
Gabarito: E.
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AFASTA → CULPABILIDADE
#BORA VENCER
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A OBEDIÊNCIA HIERÁRQUICA AFASTA A EXIGIBILIDADADE DE CONDUTA DIVERSA QUE AFASTA A CULPABILIDADE QUE ISENTA DE PENA.
CULPABILIDADE:
1-IMPUTABILIDADE PENAL
2-POTENCIAL CONCIENCIA DA ILICITUDE
3-EXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA -----> 1.COAÇÃO IRRESISTÍVEL (MORAL) / 2.OBEDIÊNCIA HIERÁQUICA
*OBS: A COAÇÃO FÍSICA IRRRESISTÍVEL NÃO ISENTA DE PENA, MAS SIM EXCLUI O CRIME!, POIS TIRA A CONDUTA DO AGENTE!
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AFASTA → CULPABILIDADE desde que seja manifestamente legal
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Obediência hierárquica de ordem NÃO manifestamente ilegal = afasta a exigibilidade de conduta diversa.
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gab e!
Coação irresistível e obediência hierárquica
Art. 22 - Se o fato é cometido sob coação irresistível ou em estrita obediência a ordem, não manifestamente ilegal, de superior hierárquico, só é punível o autor da coação ou da ordem.
Formas de exclusão de culpabilidade:
Coação moral irresistível Artigo 22
Descriminante putativa em casos de dúvida quanto a existência de excludentes ou exceder tais limites. Artigo 20
Erro de proibição Artigo 21
Casos de inimputabilidade (teoria biopsicossocial) Artigos 26 e 27
Embriaguez completa fortuita Artigo 28. Dependência química (lei de drogas)
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A coação moral irresistível exclui a exigibilidade de conduta diversa, elemento da culpabilidade. Ou seja, de quem age sob coação moral irresistível não é exigida (é inexigível) conduta diversa.
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Obediência hierárquica de ordem não manifestamente ilegal: excludente de culpabilidade (art. 22);
Cumprimento de ordem ilegal de autoridade superior: atenuante da pena (art. 65, III, "c", CP);
Coação moral irresistível: excludente de culpabilidade;
Coação moral resistível: atenuante da pena (art. 65, III, "c", CP);
Coação física irresistível: excludente de tipicidade;
Coação física resistível: atenuante da pena (art. 65, III, "c", CP).
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"A inexigibilidade de conduta diversa, portanto, exclui a culpabilidade, podendo ocorrer, exemplificativamente, pela coação moral irresistível ou pela obediência hierárquica."
Fonte: https://meusitejuridico.editorajuspodivm.com.br/2019/09/28/certo-ou-errado-inexigibilidade-de-outra-conduta-afasta-elemento-que-integra-culpabilidade-normativa-pura/#:~:text=J%C3%A1%20a%20obedi%C3%AAncia%20hier%C3%A1rquica%2C%20prevista,da%20ordem%20(autor%20mediato).
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Gabarito ERRADO
A obediência hierárquica afasta a CULPABILIDADE, SE a ordem NÃO for MANIFESTAMENTE ILEGAL!
Código Penal
Art. 22 - Se o fato é cometido sob coação irresistível ou em estrita obediência a ordem, não manifestamente ilegal, de superior hierárquico, só é punível o autor da coação ou da ordem.
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afasta a culpabilidade
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Excludentes de culpabilidade: MEDECO
Menoridade
Embriaguez completa
Doença mental
Erro de proibição
Coação moral irresistível
Obediência Hierárquica (ordem não manifestamente ilegal)
Fonte: amigos do QC <3
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3eLD
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Penso que o cerne da questão se encontra na exigência legal de que a ordem deva ser não manifestamente ilegal, e não no fato de a obediência hierárquica afastar a culpabilidade em vez da ilicitude.
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É CASO DE INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA > afasta a culpabilidade
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Crime
Fato típico
Ilícito
Culpável
Excluem a culpabilidade:
1) Imputabilidade
Inimputabilidade:
-Embriaguez completa (caso fortuito)
-Menor de 18 anos
2) Potencial consciência de ilicitude
-Erro de proibição inescusável - reduz a pena
-Erro de proibição escusável - isenta de pena
3)Exigibilidade de conduta diversa
Inexigibilidade de conduta diversa:
-Obediência hierárquica
-Coação moral irresistível
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Lembrando que a coação MORAL irresistível exclui a CULPA e a coação FÍSICA irresistível exclui a TIPICIDADE.
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GAB - ERRADO
A obediência hierárquica afasta a EXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA. QUANDO NÃO MANIFESTAMENTE ILEGAL
ERRO DE PROIBIÇÃO AFASTA potencial consciência da ilicitude.
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A questão versa sobre os conceitos
gerais do direito penal brasileiro e, mais especificamente, sobre o instituto
da obediência hierárquica, que está correlacionado à culpabilidade. A
culpabilidade, segundo entendimento majoritário, é um dos requisitos do crime,
e se constitui dos seguintes elementos: imputabilidade, potencial consciência da
ilicitude e exigibilidade de conduta diversa. A configuração da obediência
hierárquica, instituto previsto no artigo 22 do Código Penal, importa na
exclusão do elemento exigibilidade de conduta diversa, afastando, com isso, a
culpabilidade, e a configuração do crime. Por conseguinte, a obediência
hierárquica à ordem não manifestamente ilegal de superior hierárquico importa somente
na punição do autor da ordem. O referido instituto não tem correlação com o
elemento potencial consciência da ilicitude.
Gabarito do Professor: ERRADO
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Coação Moral Irresistível: afasta a culpabilidade por inexigibilidade de conduta diversa. Ex: gerente de banco abre o cofre por ter sua família sob ameaça de morte pelos assaltantes.
Coação Física Arrestável: afasta a tipicidade. Ex: gerente de banco abre o cofre por sofrer violência a sua própria integridade física.
CESPE - 2012 - TJ-AC - Técnico Judiciário - Área Judiciária
A coação irresistível, que constitui causa de exclusão da culpabilidade, é a coação moral, porquanto a coação física atinge diretamente a voluntariedade do ato, eliminando, se irresistível, a própria conduta. Certo
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Coação FÍSICA irresistível : Exclui a CONDUTA, que exclui o FATO TÍPICO.
Coação MORAL irresistível e a Obediência Hierárquica não manifestamente Ilegal : Exclui a EXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA, que exclui a CULPABILIDADE.
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ERRADO
A obediência hierárquica afasta a EXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA.
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A Obediência Hierárquica, desde que, NÃO MANIFESTAMENTE ILEGAL exclui a Exigibilidade de conduta diversa (exclui a culpabilidade).
*Se citar apenas obediência hierárquica e não falar que foi não manifestamente ilegal, não excluirá a culpabilidade.
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This is the way.
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ta incompleta?, eu errei por pensar estar incompleta e incompleta na cespe é certa. mas acho q viajei demais.
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Obediência Hierárquica não manifestamente Ilegal excluir a exigibilidade de conduta diversa na culpabilidade
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ERRADO
Questão errada. Tanto é que ordem manifestamente ilegal não se deve cumprir sob pena de responder pelo resultado juntamente com o superior hierárquico.
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Excludentes de culpabilidade: MEDECO
Menoridade
Embriaguez completa
Doença mental
Erro de proibição
Coação moral irresistível
Obediência Hierárquica (ordem não manifestamente ilegal)
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confesso que eu travo no entendimento dessas questões, mas aqui vai uma anotação minha:
Não basta que o agente seja imputável (possa levar a culpa) ou que tenha potencial conhecimento da ilicitude do fato, é necessário, ainda, que o agente pudesse agir de outra forma.
vamos tentando né.
grande abs.
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erradaaaa primeiro comentário meu por aqui rss
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Afasta a Exigibilidade de conduta diversa.
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INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA
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Culpabilidade
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A obediência hierárquica afasta a culpabilidade..
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INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA
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OBEDIENCIA HIERARQUICA
O AGENTE, EM OBEDIENCIA HIERARQUICA, PRATICA O FATO EM CUMPRIMENTO A UMA ORDEM MANIFESTAMENTE LEGAL. SE O AGENTE QUE CUMPRE A ORDEM, SABE QUE A MESMA É ILEGAL, RESPONDE PELO CRIME JUNTAMENTE COM O EMISSOR DA ORDEM.
EXCLUI A Exigibilidade de conduta diversa, logo a culpabilidade
OBSERVAÇÃO
Para o reconhecimento da excludente de culpabilidade caracterizada pela obediência hierárquica, é necessária a existência de relação de hierarquia, no âmbito do serviço público, entre o executor e o autor da ordem da prática do ato delituoso.
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ERRADO
É caso de exclusão de culpabilidade por inexigibilidade de conduta diversa.
Duas situações:
- Coação moral irresistível
- Obediência hierárquica
OBS: COAÇÃO FÍSICA IRRESISTÍVEL: QUEBRA O FATO TÍPICO.
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LEMBRANDO:
Potencial consciência da ilicitude é um elemento da culpabilidade
Elementos da culpabilidade: PEI
Potencial consciência da ilicitude
Exigibilidade de conduta diversa
Imputabilidade
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INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA - EXCLUI A CULPABILIDADE
Diogo França
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Gabarito: errado
Erro de proibição que afasta a potencial consciência da ilicitude.
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AFASTA-SE ---- > CULPABLIDADE
FUNDAMENTA-SE NA EXIGIBILIDADE DA CONTUDA DIVERSA
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ERRADA
A obediência hierárquica afasta a EXIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA
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Fato típico
Conduta
Resultado
Nexo causal
Tipicidade
Ilicitude
Legítima defesa
Estado de necessidade
Estrito cumprimento do dever legal
Exercício regular do direito
Culpabilidade
Imputabilidade
Potencial consciência da ilicitude
Exigibilidade da conduta diversa
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A obediência hierárquica afasta a inexigibilidade de conduta diversa, uma vez que o subordinado está cumprindo uma ordem do seu superior hierárquico. Porém, essa ordem deve ser não manifestamente ilegal, ou seja, o subordinado não deve presumir está cumprindo uma obrigação contraria a lei.
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Obediência hierárquica afasta a culpabilidade.
-Coação moral irresistível (vis compulsiva) afasta a culpabilidade.
-O que afasta a potencial consciência da ilicitude é o erro de proibição inescusável ou escusável.
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--------EXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA: o agente podia agir de acordo com o Direito, mas resolveu violar a lei.
Espécies de INEXIGIBILIDADE:
Art. 22, CP*: Se o fato é cometido sob COAÇÃO IRRESISTÍVEL ou em ESTRITA OBEDIÊNCIA A ORDEM, não manifestamente ilegal, de superior hierárquico, só é punível o autor da coação ou da ordem.
OBEDIÊNCIA HIERÁRQUICA: funcionário público pratica infração penal por ordem NÃO MANIFESTADAMENTE ILEGAL de superior hierárquico. Se for manifestadamente ilegal todos responderão. É necessária uma RELAÇÃO DE DIREITO PÚBLICO.
Fonte: minhas anotações de aula do Alfacon.
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GABARITO: ERRADO
Causas excludentes de culpabilidade?
- Doença mental ou desenvolvimento mental incompleto
- Menoridade penal
- Coação ou ordem hierárquica superior
- Embriaguez involuntária
- Não conhecimento do ato ilícito
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A excludente de culpabilidade é uma das situações onde o sujeito que cometeu um crime é afastado ou excluído da culpa de tê-lo cometido. Isso quer dizer que houve um ato ilícito e tipificado como tal no Código Penal, mas o agente que o cometeu não é responsável pela culpa de tê-lo cometido.
Excludentes de culpabilidade: MEDECO
Menoridade
Embriaguez completa
Doença mental
Erro de proibição
Coação moral irresistível
Obediência Hierárquica (ordem não manifestamente ilegal
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elementos de culpabilidade e dirimentes, respectivamente :
a) imputabilidade : anomalia psíquica, menoridade e embriaguez acidental
b) potencial consc de ilicitude: erro de proibição INDIRETO INEVITAVEL
c) exibilidade de conduta diversa: coação moral irresistível e obediência hierárquica
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Errado,
ORDEM:
LEGAL - não há crime
ILEGAL:
manifestamente ilegal - o subordinado não fica isento de pena;
Não manifestamente ilegal - subordinado fica isento de pena - art. 22 CP.
Art. 22 - Se o fato é cometido sob coação irresistível ou em estrita obediência a ordem, não manifestamente ilegal, de superior hierárquico, só é punível o autor da coação ou da ordem.
seja forte e corajosa.
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ERRADO
Excludente de culpabilidade da obediência hierárquica, em razão da inexigibilidade de conduta diversa.
Obediência hierárquica – Na obediência hierárquica o agente pratica o fato em cumprimento a uma ordem proferida por um superior hierárquico. Todavia, a ordem não pode ser MANIFESTAMENTE ILEGAL. Se aquele que cumpre a ordem sabe que está cumprindo uma ordem ilegal, responde pelo crime juntamente com aquele que deu a ordem. Se a ordem não é manifestamente ilegal, aquele que apenas a cumpriu estará acobertado pela excludente de culpabilidade da obediência hierárquica, em razão da inexigibilidade de conduta diversa.
CUIDADO! Nesse caso (obediência hierárquica), só se aplica aos funcionários públicos, não aos particulares!
Fonte: PDF- Direito Penal/ Prof.Renan Araujo
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Excluí, se a ordem for não manifestadamente ilegal.
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Errada
A obediência hierárquica afasta a exigibilidade de conduta diversa.
ASSIM como a "coação moral irresistível."
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ERRADO!!
A obediência hierárquica afasta a exigibilidade de conduta diversa
ASSIM COMO:
- Coação Moral Irresistível
- Estrita obediência a ordem NÃO MANIFESTAMENTE ILEGAL
AMBOS CONSTANTE NO ART.22 DO CP
- Se o fato é cometido sob coação irresistível ou em estrita obediência a ordem, não manifestamente ilegal, de superior hierárquico, só é punível o autor da coação ou da ordem.
.
O que afasta a POTENCIAL CONSCIÊNCIA DA ILICITUDE é o Erro de proibição (escusável,invevitável,invencível): Ou seja, o erro de proibição escusável é quando a norma penal existe, porém é IMpossível do agente saber da norma. [se não sabe da norma logo não tem conciência da ilicitude]
por exemplo, uma norma que entrou em vigor, porém não foi repassada a sociedade no mesmo dia, com isso o agente pratica a conduta, pensando que aquilo não é crime, tendo uma falsa percepção sobre a ilicitude do fato. Devido ser impossível o mesmo ter o conhecimento, o mesmo não é punido.
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Afasta a culpabilidade.
PMAL21
PERTENCEREI
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A obediência hierárquica afasta a potencial consciência da ilicitude.
dois erros ao meu ver.
1º É CAUSA DE EXCLUSÃO DA CULPABILIDADE
2º NÃO É QUALQUER ORDEM , MAS SÓ AS NÃO MANIFESTAMENTE ILEGAIS
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Gab: ERRADO
.
A obediência hierárquica, na verdade, afasta exigibilidade de conduta diversa e NÃO a potencial consciência da ilicitude.
.
Os elementos da culpabilidade são IPE:
Imputabilidade
Potencial consciência de ilicitude
Exigibilidade de conduta diversa
** se faltar qlq um desses elementos, não haverá culpabilidade.
Excluem a imputabilidade (e consequentemente a culpabilidade):
- doença mental
- menoridade
- embriaguez acidental completa
.
Excluem a Potencial consciência de ilicitude (e consequentemente a culpabilidade):
- erro de proibição inevitável
.
Excluem a Exigibilidade de conduta diversa (e consequentemente a culpabilidade):
- coação moral irresistível
- obediência hierárquica
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Causas de exclusão da CULPABILIDADE
Coação MORAL irresistível – ameaça de lhe fazer algum mal grave.
Obediência hierárquica – cumprimento de uma ordem ilegal proferida por um superior hierárquico – A ORDEM NÃO PODE SER MANIFESTAMENTE ILEGAL.
Só se aplica aos funcionários públicos, não aos particulares.
ERRADO
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culpabilidade.
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Não esquecer que tem ser ORDEM LEGAL.
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COMENTÁRIO DO PROFESSOR QC:
"A configuração da obediência hierárquica, instituto previsto no artigo 22 do Código Penal, importa na exclusão do elemento exigibilidade de conduta diversa, afastando, com isso, a culpabilidade, e a configuração do crime. Por conseguinte, a obediência hierárquica à ordem não manifestamente ilegal de superior hierárquico importa somente na punição do autor da ordem. O referido instituto não tem correlação com o elemento potencial consciência da ilicitude."
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Excluem a Exigibilidade da Conduta Diversa.
Gab: ERRADO
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Exclui a exigibilidade de Conduta Diversa:
I. Coação moral irresistível;
II. Obediência hierárquica a ordem não manifestamente ilegal
Exclui a potencial consciência da ilicitude do fato:
Erro de proibição/Erro sobre a ilicitude do fato inevitável
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Coação irresistível e obediência hierárquica
Art. 22 - Se o fato é cometido sob coação irresistível ou em estrita obediência a ordem, não manifestamente ilegal, de superior hierárquico, só é punível o autor da coação ou da ordem.
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Inexigibilidade de conduta adversa
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Questãozinha dada!!!
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Excluem a Exigibilidade da Conduta Diversa.
Gab: ERRADO
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Excluem a culpabilidade:
1) Imputabilidade:
Inimputabilidade:
- Embriaguez completa (caso fortuito)
- Menor de 18 anos
2) Potencial consciência de ilicitude:
- Erro de proibição inescusável - reduz a pena
- Erro de proibição escusável - isenta de pena
3) Exigibilidade de conduta diversa:
- Obediência hierárquica
- Coação moral irresistível