Questão 5144989

• Banca: IPEFAE
• Órgão: Prefeitura de Águas da Prata - SP
• Ano: 2020
• Provas: IPEFAE - 2020 - Prefeitura de Águas da Prata - SP - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Proteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente - Proteção a Família; Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família; Serviço Social no campo sócio jurídico

A garantia de prioridade estabelecida pelo ECA à criança e ao adolescente compreende:

• A. Primazia de receber proteção e socorro exclusivamente nas circunstâncias estabelecidas pelo ente público como sendo de emergência.
• B. Precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.
• C. Preterição na formulação e na execução das políticas sociais públicas.
• D. Destinação desfavorecida de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.

Gabarito: B

Comentários

• Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

  Art. 4º É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.

  Parágrafo único. A garantia de prioridade compreende:

  a) primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias;

  b) precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública;

  c) preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas;

  d) destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.

• Preterição! Li como preferência, errei.